O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff está "muito desinformada" sobre o texto do novo Código Florestal, aprovado na madrugada desta quarta-feira. Rebelo foi relator do código na Câmara e, durante seu trabalho, recebeu críticas de ambientalistas e ruralistas.
"Não acredito em veto [da presidente]. O que eu acredito é que a presidente Dilma está muito desinformada sobre esse assunto", disse.
"Ela [Dilma] pode ter informações só de um dos lados, um lado que circulou muito no Palácio do Planalto nos últimos dias, que foi o lobby ambientalista", completou Rebelo, logo adiante.
Ontem, antes da aprovação do código, o governo já havia sinalizado que poderia vetar trechos do texto, caso não fossem feitas alterações no Senado. Mais cedo, a presidente recebeu oito ex-ministros do Meio Ambiente, entre eles Marina Silva (PV), que pediam o adiamento da votação.
Segundo Rebelo, havia representantes do governo, próximos à Dilma, que desconheciam até termos corriqueiros da proposta. "Conversei com gente importante do governo que não sabia exatamente o que era AAP [área de preservação ambiental] e reserva legal", criticou.
Em seguida, ponderou. "As pessoas não têm obrigação de saber. São administradores, são pessoas que não são especialistas em direito ambiental, e muitas vezes recebem informações desavisadas."
ESTADOS
Rebelo afirmou que há muitas "informações desencontradas" sobre as mudanças incluídas no Código Florestal por uma emenda do PMDB, que vem sendo criticada pelo governo.
De acordo com o deputado, a emenda não dá mais poder aos Estados para legislar. Ele disse que a própria Constituição já estabelece que os Estados só podem legislar no caso de omissão da União.
Rebelo também negou que a emenda estabeleça anistia para os desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008.
"Se nós reunimos em torno de um texto 410 votos, com uma única emenda que trouxe polêmica, é porque o Congresso conseguiu mediar com alguma competência um problema que o governo só conseguiu resolver por um decreto", afirmou.
Fonte: Folha de S. Paulo
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