CNA RECORRE À JUSTIÇA CONTRA INVASÕES DE TERRAS
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta terça-feira no Ministério da Justiça um documento com propostas para combater as invasões de terra. A iniciativa é uma reação ao chamado "abril vermelho 2010", mobilização organizada pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), que prevê ocupações de fazendas e órgãos públicos durante este mês.
O primeiro item do documento sugere a criação do Plano Nacional de Combate às Invasões de Terra, nos moldes do que foi feito para tentar eliminar o trafico de drogas e a pirataria. De acordo com a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a hora é de definir medidas e estratégias para prevenir as invasões. "Não é o uso da violência. Precisamos que o governo sinalize que está preocupado com a questão das invasões de terras. Só essa sinalização já pode conter as invasões", afirmou a senadora, que pretende se reunir com o ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto, para discutir as propostas encaminhadas hoje.
A CNA pede, ainda, que o Ministério da Justiça encaminhe ofício aos governadores dos Estados mais prejudicados pelas invasões do "abril vermelho", conclamando-os a atuar preventivamente no sentido de evitar esse tipo de delito. "A Força Nacional de Segurança Pública precisa estar à disposição dos Estados para impedir novas invasões de terras. O governo precisa garantir o Estado de Direito e combater essa quadrilha organizada." Além disso, Kátia Abreu solicitou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal atuem de forma preventiva, detectando possíveis invasões e contendo o
movimento. "É dever do Estado proteger os cidadãos antes que o problema ocorra. Os produtores rurais estão cansados do 'abril vermelho', 'carnaval vermelho' e do 'Natal vermelho'", disse ela, ao lembrar que nos últimos anos foram 3.600 invasões de terras.
A CNA também decidiu contratar assistência jurídica para acompanhar os processos contra as lideranças dos grupos que invadem as fazendas. A ideia, segundo ela, é que esses advogados acompanhem os processos e impeçam que a burocracia da Justiça atrase o julgamento dos invasores.
Em outra frente, a CNA começa a coletar nesta semana assinaturas para uma campanha que tem o seguinte lema: "Vamos tirar o Brasil do Vermelho. Invasão é Crime". O objetivo é recolher 1 milhão de assinaturas em um prazo de 60 dias. Posteriormente, o documento será encaminhado ao governo. As assinaturas serão coletadas em sindicatos rurais, órgãos de assistência técnica, entre outros.
Os produtores também querem mobilizar o segmento urbano a participar desse movimento. Para isso, será veiculada propaganda em aeroportos, cinemas e na mídia, em geral. "Queremos que o governo olhe para o campo, não só na hora de contabilizar dados econômicos, mas que também cumpra a obrigação de proteger os produtores daquelas pessoas que não respeitam a Justiça."
Além do documento, a CNA protocolou no Ministério da Justiça um CD com cinco horas de imagens que foram enviadas por produtores rurais à federações estaduais de agricultura. Essas imagens, segundo a senadora, mostram trabalhadores nas fazendas sendo torturados por lideranças do MST. "São práticas terroristas", disse Kátia Abreu. A senadora afirmou, ainda, que não teme que uma possível postura mais firme do governo resulte em aumento da violência no campo. "O governo precisa estar preparado para conter a violência e trazer a paz", comentou.
Ela observou que em Tocantins o governo tem agido de forma firme para conter invasões de terras, além de promover a reintegração de posse. No Pará, no entanto, segundo a senadora, o governo tem concedido "alvará" para que os invasores de terras se sintam à vontade para cometer novos delitos.
CNA pede Força Nacional de Segurança Pública contra as invasões do MST
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Sindicato Rural de Itamaraju
on terça-feira, 13 de abril de 2010
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- O Sindicato dos Produtores Rurais de Itamaraju, foi fundado em 1972, como um associação pêlos Produtores Rurais os Srs.: José Carneiro, Ney Paschoal, José Gomes de Almeida e Outros... Em 1974 se tornou um sindicato reconhecido pelo Governo Federal através da Carta Sindical fornecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo como base territorial todo o Município de Itamaraju , tendo sido aprovado os seu Estatutos Sociais como Órgão representativo das Categorias Econômicas Integrantes dos Grupos do Plano da Confederação Nacional. Nesse tempo de existência do Sindicato, foram eleitos como Presidentes os senhores José Almeida Carneiro, Ney Paschoal dos Santos, José Miguel de Morais, Cosme Afrânio Leite Lima e atualmente o Senhor Urbano Pereira Correia. O Sindicato Rural, esta filiado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
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