Governo atende reivindicação da CNA e agiliza emissão do CCIR

Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu agilizar a emissão do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e o processo de Certificação de Imóveis Rurais, atendendo reivindicação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A decisão permite que desde esta sexta-feira (09/04), estejam liberados 74.863 imóveis rurais (de um total de cerca de cem mil imóveis) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), permitindo a emissão do CCIR 2006-2007-2008-2009. As mudanças que retiraram dificuldades na emissão do CCIR foram anunciadas esta semana pelo INCRA, em reunião da qual participou o Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e Indígenas da CNA e Vice-Presidente Executivo da Confederação, Fábio de Salles Meirelles Filho.
Por meio de consulta ao site do Incra (www.incra.gov.br) é possível verificar o código dos imóveis liberados para emissão do CCIR. Em todo o Brasil, o processo envolve propriedades que somam área de mais de cem milhões de hectares. O CCIR é indispensável para a realização de transações imobiliárias, como a compra e venda de imóveis rurais, desmembramentos, arrendamentos ou hipotecas. A CNA destaca que o CCIR é como uma “carteira de identidade” do imóvel rural, ou seja, um documento do qual o proprietário não pode abrir mão. Além disso, sem a CCIR não é possível fazer solicitação de crédito bancário para investimento na propriedade rural, dentre outros.
Para emitir o CCIR, o primeiro passo é acessar o site do Incra. Será necessário, então, clicar sobre a área em que está escrito “Emissão do CCIR via web”. Será aberta, automaticamente, uma nova tela, com formulários que solicitam dados pessoais do proprietário e de identificação do imóvel. Encerrada a etapa de fornecimento de informações, já será apresentado o CCIR, o qual deverá ser impresso, utilizando-se a opção “Arquivo/Imprimir”.
Caso seja apontado que o imóvel rural tem algum impedimento para a emissão do novo CCIR, o programa de computador apresentará uma mensagem indicando o impedimento na geração do documento. Nessa situação, o proprietário deverá procurar uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), que são órgãos vinculados às prefeituras; ou unidades do Incra. Antes das mudanças anunciadas esta semana, cerca de 90 mil propriedades rurais estavam inibidas no cadastro do SNCR. As alterações, portanto, solucionaram mais de 80% dos casos pendentes.

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