O Banco do Brasil (BB) deixou de exigir, nesta semana, de candidatos ao crédito rural da safra 2011/2012 a assinatura do termo de conhecimento do decreto que disciplina a regularização das reservas ambientais em imóveis rurais. O decreto 7.029, editado em dezembro de 2009 pelo governo federal, estabelece os percentuais previstos no Código Florestal Brasileiro.
Na prática, a assinatura do termo sinaliza que a legislação será cumprida independentemente do protesto dos representantes do agronegócio. Desinformados, muitos produtores estranharam a exigência do documento e reclamaram que estavam sendo excluídos do financiamento da próxima safra. O decreto, entretanto, passará a valer apenas no dia 12 de junho deste ano – até lá, os procedimentos de cadastro no BB seguem os trâmites normais.
A lei 7.029, que cria o programa Mais Ambiente, tem sido contestada pelos agricultores. De acordo com a norma, as propriedades rurais precisam presevar 80% de sua mata original na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões do país – excetuando-se as áreas de proteção permanente, que abrangem rios e matas ciliares.
O decreto determina prazo até 11 de junho de 2011 para averbação, no cartório, da localização da reserva legal na matrícula de cada propriedade. O proprietário que não estiver dentro da lei não terá acesso ao crédito rural do BB. A instituição é a maior financiadora da agricultura brasileira, tendo destinado cerca de R$ 35 bilhões para o financiamento da safra passada.
A lei, entretanto, pode ser alterada na tramitação do novo Código Florestal, em discussão no Congresso. Segundo o assessor técnico para meio ambiente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Ivo Lessa, as negociações para tonar mais flexível a exigência já estão em andamento:
— A Secretaria da Agricultura levaria de 15 anos a 20 anos para analisar 420 mil projetos técnicos sobre reserva legal aqui no Estado. O prazo do governo é totalmente irreal.
Segundo Lessa, a saída é apostar no substitutivo do deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP) para o Código Florestal. O texto exclui as propriedades com até quatro módulos rurais (cerca de 100 hectares no Estado) da obrigatoriedade de registro da reserva legal.
BB DÁ MAIS TEMPO PARA REGULARIZAÇÃO DE RESERVAS AMBIENTAIS
Postado por
Sindicato Rural de Itamaraju
on quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Como chegar
Viagens
Hotéis em:
Cotações
Notícias do Agronegócio
Visitante
Como você classifica a atuação do Sindicato Rural em Itamaraju?
Tempo
Arquivo
-
▼
2011
(108)
-
▼
fevereiro
(8)
- A PROPOSTA PARA O NOVO CODIGO AMBIENTAL
- Código Florestal: Decisão do Banco do Brasil é uma...
- BB DÁ MAIS TEMPO PARA REGULARIZAÇÃO DE RESERVAS AM...
- 1º Fórum de Agronegócios do Centro-Sul do PR - Joã...
- 1º Fórum de Agronegócios do Centro-Sul do PR - Joã...
- 1º Fórum de Agronegócios do Centro-Sul do PR - Rei...
- Programa empreendedor rural transforma produtores ...
- Presidente da CNA lembra que produção agropecuária...
-
▼
fevereiro
(8)
Fotos de Cursos
Sindicato Rural de Itamaraju
- Sindicato Rural de Itamaraju
- Itamaraju, Bahia, Brazil
- O Sindicato dos Produtores Rurais de Itamaraju, foi fundado em 1972, como um associação pêlos Produtores Rurais os Srs.: José Carneiro, Ney Paschoal, José Gomes de Almeida e Outros... Em 1974 se tornou um sindicato reconhecido pelo Governo Federal através da Carta Sindical fornecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo como base territorial todo o Município de Itamaraju , tendo sido aprovado os seu Estatutos Sociais como Órgão representativo das Categorias Econômicas Integrantes dos Grupos do Plano da Confederação Nacional. Nesse tempo de existência do Sindicato, foram eleitos como Presidentes os senhores José Almeida Carneiro, Ney Paschoal dos Santos, José Miguel de Morais, Cosme Afrânio Leite Lima e atualmente o Senhor Urbano Pereira Correia. O Sindicato Rural, esta filiado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
0 comentários:
Postar um comentário
Comente esta notícia.