Ao comentar sobre os não cumprimentos de reintegração de posse em 23 fazendas do extremo sul da Bahia, a Associação de Magistrados da Bahia (Amab) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), entidade que reúne grandes produtores rurais do País, se manifestaram a favor de que o governador Jaques Wagner seja responsabilizado por improbidade administrativa e por desobediência no cumprimento de ordem judicial.
Nesta quarta-feira, o Estado adiou mais um cumprimento de mandado de reintegração de posse na região. Ocupada durante por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a fazenda Itauboi I, cuja dona é a empresa Bergamasco e Silva LTDA., está com reintegração emitida desde o dia 7 de abril - três dias após a ocupação. O motivo do não cumprimento é a chuva. "Não há como chegar com o tempo desse jeito", afirmou o comandante da PM de Itamaraju, major Raimundo César Magalhães Dantas.
A acusação ao governador, no entanto, segundo as entidades, tem de partir dos fazendeiros prejudicados. Wagner, segundo informou sua assessoria de imprensa, que não iria comentar a opinião da Amab e da CNA por não haver ação contra ele.
Para a presidente da Amab, Nartir Dantas, "decisão judicial é para se cumprir. Não cumpri-la é crime de desobediência". Ainda há improbidade, segundo ela. "O governo tem de fazer prevalecer o Estado de Direito. Para um juiz que emite uma ordem e ela não é cumprida, fica muito ruim. Sua obrigação, como magistrado, é fazer valer a lei, mas ele dá a sentença e fica como se não tivesse dado. Nós, como magistrados, estamos revoltados com isso", afirmou a juíza.
Na opinião do vice-presidente da CNA, Fábio de Salles Meirelles Filho, os casos de tolerância do Estado com movimentos sociais no cumprimento de reintegrações de posse só ocorrem em governos do PT, a exemplo do Pará, governado por Ana Júlia Carepa. Para ele, Jaques Wagner é responsável direto pelo cumprimento das reintegrações. "Estava ocorrendo a mesma coisa daí do sul da Bahia lá no Pará, até que o caso foi denunciado e se resolveu mais a situação. Porém não está o ideal. Ordem judicial é para ser cumprida. Não deve haver tolerância. É preciso, sim, dar trabalho a todos os agricultores, sejam eles familiares ou não. Agora sair dando terra por aí é que não pode. Dá hoje, amanhã vende, passa fome de novo", disse.
Contudo, há pessoas da área com visão diferente do CNA e da Amab, como o advogado especialista em desapropriações e perícia fundiária Zung Che Yee, autor do livro Perícias de Desapropriação para Reforma Agrária: aspectos processuais e casos práticos (Jurua, 2009). "As ordens judiciais têm de ser cumpridas. Mas já vi vários casos aí pelo País de fazendas que os movimentos insistiram numa ocupação, fazendo três, quatro e até cinco vezes na mesma área, e que depois de um tempo acabou sendo provado no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que a área era improdutiva e foi desapropriada. É preciso os movimentos resistirem, dentro da legalidade, do direito que eles têm de manifestar", afirmou.
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