Onze estados aderem ao Cadastro Ambiental Rural

Como o governo gaúcho assinou quarta-feira (28) o acordo de cooperação com o governo federal para implantar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as imagens de satélites com alta resolução vão ser disponibilizadas gratuitamente.

“Vamos investir esse dinheiro em outras ações agora e vamos conseguir encurtar o cronograma porque as imagens que iríamos contratar só chegariam no final do ano que vem”, explicou o secretário estadual do Meio Ambiente, Helio Corbellini. Segundo ele, com essas imagens, o cadastro gaúcho vai reunir informações detalhadas de cerca de 20 mil propriedades rurais, onde as principais atividades desenvolvidas são a pecuária e a produção de soja.

Além do Rio Grande do Sul, mais dez estados aderiram ao acordo com o governo federal para a implantação do CAR. A expectativa é que, com a adesão, a partir do ano que vem, Amazonas, Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Sergipe, Ceará e Espírito Santo já comecem a receber os cursos de capacitação de técnicos para montar o cadastro e os dados e as imagens que foram contratadas pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Rio de Janeiro já tinha aderido à implantação do CAR. Seis estados, que têm seus próprios cadastros, como Mato Grosso do Sul e o Pará, terão apenas que fazer ajustes para integrar os dados com o banco de informações nacional.

A expectativa do governo federal é que, até o final do ano, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba e Alagoas também assinem o acordo. Uma mudança nas cláusulas do acordo atrasou a adesão de alguns estados. Há poucos dias, o ministério incluiu uma cláusula que obriga os estados a informar todas as autorizações de supressão de vegetação estadual.

Com a novidade, o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Augusto de Araújo Jorge, explicou que terá que ajustar o documento, mas assegurou que o estado vai cumprir a exigência. Segundo ele, a maioria das pequenas propriedades no estado não tem um documento oficial de posse. Calcula-se que o estado abrigue cerca de 90 mil imóveis rurais com menos de 50 hectares.

“Com essas imagens [que serão disponibilizadas pelo governo federal], que tem resolução de 1 metro para 5 metros, vamos conseguir ver até os animais nessas propriedades. Vamos conseguir enxergar as cercas. Essa qualidade é fantástica para que possamos fazer a regularização fundiária em Alagoas”, explicou.

“O acordo é importante para que todos estejam no CAR”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, a partir desse cadastro será possível identificar os déficits ambientais no campo, as formas possíveis de recuperação em cada região e as situações mais críticas. “A partir daí, vamos poder propor, para cada situação, um programa de regularização ambiental.”

Os estados terão as imagens de um satélite alemão que foi contrato pelo governo federal e mapeou as áreas rurais do território brasileiro durante todo o ano passado. A expectativa é que com esse material seja possível identificar, com precisão, a situação nos 5,2 milhões de imóveis rurais que existem no país e localizar áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade.

Além da adesão dos estados, o governo tem procurado parcerias com entidades representativas. Segundo Izabella Teixeira, esta semana foi acertado com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar uma parceria para que a entidade estimule a adesão dos produtores. “Eles podem fazer o cadastro nos órgãos ambientais dos estados ou no Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]”, explicou.

A ministra ainda acrescentou que o governo mantém o mesmo diálogo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que tem 1,5 milhão de filiados. E a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que tem tem 2 milhões de cadastrados.

Fonte: Agência Brasil

Proteção à indústria não pode prejudicar o agronegócio, diz CNA

 

 
O jornal O Estado de São Paulo traz hoje matéria onde a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, senadora Kátia Abreu, critica  protecionismo a setores da indústria nacional.  Ela afirmou que o agronegócio não pode ser prejudicado pelo temor do segmento em relação à concorrência internacional, especialmente a chinesa. Na semana passada, Kátia Abreu inaugurou o escritório da CNA em Pequim, na China.

Leia a matéria completa:



Proteção à indústria não pode prejudicar o agronegócio, diz CNA

Senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, diz que protecionismo para a indústria acaba por prejudicar o setor

Cláudia Trevisan

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu, atacou em Pequim o suposto protecionismo a setores da indústria nacional e afirmou que o agronegócio não pode ser prejudicado pelo temor do segmento em relação à concorrência internacional, especialmente a chinesa.

"Nós não podemos mais ficar cerceados no acesso a mercados para proteger parte da indústria brasileira que não tem competitividade, que não investe em inovação", afirmou a senadora do Tocantins em Pequim, durante inauguração, na semana passada, do escritório de representação da CNA.

Segundo ela, o agronegócio é muitas vezes prejudicado em negociações comerciais internacionais pela resistência de setores da indústria em reduzir barreiras às importações em troca da abertura de mercados a exportações brasileiras do setor.

A China é um dos principais alvos das medidas protecionistas, mas o país investiu em inovação e tecnologia e deixou de ser um fabricante de produtos de baixa qualidade e preço, disse. "Como é que o governo brasileiro vai proteger a indústria disso?

A única forma é também investir em inovação."

Na opinião dela, não se justifica o protecionismo a certas indústrias, entre as quais mencionou fabricantes de máquinas e equipamentos, autopeças e têxteis. "No Brasil nós moramos no mesmo território, o agronegócio e as outras indústrias, sob o mesmo juro, com as mesmas estradas, com os mesmos impostos", observou.

A senadora disse que a CNA pressiona o governo para rever a interpretação legislativa que restringiu a compra de terras no Brasil por estrangeiros. "Já estamos perdendo investimentos importantes de vários países por conta da nova interpretação."

A posição restritiva foi adotada em 2010, depois que estatais chinesas manifestaram a intenção de comprar grandes extensões de terra no Brasil para a produção de soja.

Vendas. O objetivo da CNA com o escritório em Pequim é ampliar e diversificar as exportações de produtos agropecuários à China, com ênfase em carnes, suco de laranja, café e produtos florestais, como celulose.

Atualmente, as vendas são extremamente concentradas em soja que respondeu por US$ 12 bilhões dos US$ 16 bilhões de exportações do agronegócio para a China no ano passado. Segunda maior economia do mundo, o país vive um processo de elevação da renda de sua população de 1,3 bilhão de pessoas, que deve se traduzir no aumento do consumo de alimentos nas próximas décadas.

Além de pretender conquistar parte desse mercado,a CNA também quer atrair investidores chineses para obras de infraestrutura no Brasil que ajudem a resolver os problemas logísticos de escoamento da produção do setor.

Globo Rural fala sobre o Guanandi

CNA visita uma das maiores feiras de alimentos do mundo

A comitiva da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em missão na China, visitou nesta quinta-feira, 15/11, uma das maiores feiras de alimentos do mundo, a Food and Hospitality China (FHC 2012), no centro financeiro de Xangai. À noite, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se com importadores chineses presentes à feira para apresentar o agronegócio brasileiro e seu potencial de comércio e de investimentos. “Queremos inicialmente focar em quatro produtos: carnes, café, suco de laranja e laticínios”, disse a senadora. Segundo ela, após a vista à feira, os produtos lácteos também foram incluídos na pauta prioritária de comércio da CNA na China. “Até 2021, a China quer incrementar sua classe média em 521 milhões de pessoas, mais do que o dobro da população brasileira”, destacou a presidente da CNA, ressaltando a importância deste crescente mercado consumidor para o agronegócio do País. “O Brasil tem condições de produzir, de forma sustentável, para abastecer esse importante mercado consumidor”, afirmou. Em apresentação aos empresários chineses, o presidente do Instituto CNA, Moisés Gomes, afirmou que “a China ocupa a primeira posição como compradora em duas das cadeias em que somos competitivos, soja e produtos florestais”. E desafiou os presentes a liderarem também as importações em outros segmentos do agronegócio. A presidente da CNA disse, ainda, que “não visamos apenas as exportações de um produto, mas inovação, produtos com valor agregado, como a China está fazendo”. Esclareceu que, na última década, o uso da tecnologia aumentou muito no Brasil e a intenção é continuar desenvolvendo e aplicando-a nos nossos produtos. O incremento da relação comercial entre China e Brasil foi a tônica de todos os encontros e compromissos da agenda da missão da CNA, em Pequim e Xangai, concluída com a visita à FHC 2012. O principal deles foi a inauguração do escritório da CNA em Pequim, que servirá de plataforma para ampliar as relações com o país asiático. “Queremos construir um relacionamento com a China de médio e de longo prazos”, afirmou a presidente da CNA, na solenidade que contou com a presença do embaixador brasileiro na China, Clodoaldo Hugueney. Agenda para 2013 - Para abril de 2013, a presidente da CNA já anunciou a realização de um seminário, em Pequim, sobre os investimentos em infraestrutura e logística no Brasil, com a participação de ministros e empresários brasileiros. Também recebeu a confirmação da visita de uma missão técnica liderada pela Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena (AQSIQ) ao Brasil, no primeiro semestre do ano que vem, com a participação de importadores. Durante reunião com a Associação de Cadeias de Lojas e Franquias da China (CCFA), em Pequim, ficou acertada, para maio de 2013, a realização de um seminário de compras voltado às demandas do segmento. A CNA quer participar, ainda, de feiras de alimentos na China, como FHC 2013 (Food and Hospitality China) e a Sial China 2013 (Feira internacional de alimentos e da indústria de bebidas), que acontecerá em maio. No final do ano, em novembro, o Ministério da Agricultura chinês liderará uma missão de empresários ao Brasil. O grupo recebeu a visita da comitiva da CNA durante esta visita a Pequim. Outro encontro considerado produtivo pela CNA foi a reunião, durante café da manhã, com representantes do Banco de Desenvolvimento Chinês (CDB, na sigla em inglês). O destaque foram as demandas apresentadas pela senadora Kátia Abreu para o complexo de portos e hidrovias do Norte do Brasil, projeto que visa baratear o escoamento da produção brasileira. Eles informaram que estão dispostos a organizar encontros com empresas que poderiam se interessar por estes processos. Um grupo de trabalho do banco está em viagem ao Brasil ainda no mês de novembro, e a CNA quer reforçar, também no Brasil, os laços com o CDB, instituição financeira sob administração direta do Conselho de Estado chinês, responsável pelo financiamento de projetos em infraestrutura e indústria de base. No Brasil, já financiou iniciativas em áreas como tecnologia da informação, petróleo e gás e aquisições de aeronaves brasileiras.

Inaugurado o escritório da CNA na China

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ressaltou, nesta quarta-feira (14/11), em Pequim, a importância de promover, na China, os produtos agropecuários nacionais e de atrair investimentos chineses para o Brasil. “Queremos construir um relacionamento com a China de médio e de longo prazos”, afirmou ao inaugurar o escritório da entidade em Pequim, numa solenidade que contou com a presença do embaixador brasileiro na China, Clodoaldo Hugueney, e de outras autoridades.

Em termos comerciais, três produtos são prioritários no comércio com o país asiático: café, carne e suco de laranja. Segundo a senadora Kátia Abreu, em 2016, a China importará 55% e 46% a mais de carne de frango e carne de porco, respectivamente, do que atualmente importa, enquanto o comércio de soja, um dos principais produtos exportados pelo Brasil para a China, deverá crescer até 67%. “O Brasil tem condições de produzir, de forma sustentável, para abastecer esse importante mercado consumidor”, afirmou.

Segundo a senadora Kátia Abreu, a demanda chinesa por alimentos têm crescido nos últimos anos e as perspectivas continuam positivas para o médio prazo. “Até 2025, a China já deverá ter triplicado seus índices de consumo', afirmou, acrescentando que, de 2002 até agora, a segunda potência econômica aumentou seu consumo de café em 386%. “Não visamos apenas as exportações de um produto, mas inovação, produtos com valor agregado como a China está fazendo. Na última década, a tecnologia brasileira aumentou muito e, por isso, queremos seguir desenvolvendo e aplicando ela em nossos produtos', afirmou.

Para garantir a qualidade dos produtos exportados pelo Brasil, a presidente da CNA lembrou que a entidade desenvolveu, em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), que engloba, atualmente, dados da pecuária de corte. Novos protocolos fitossanitários poderão ser incorporados à PGA, garantindo que dados relativos a outros setores da atividade agropecuária também estejam centralizados eletronicamente, garantindo a credibilidade do produto brasileiro. “O objetivo é estabelecermos uma relação de confiança, garantirmos parcerias e investimentos na infraestrutura para o agronegócio no Brasil e vendermos nossos produtos”, explica a senadora.

A abertura do escritório na China é um passo efetivo rumo à internacionalização da CNA, processo que iniciou há cerca de um ano, segundo a dirigente. Em abril de 2013, a CNA estará promovendo, em Pequim, um seminário sobre os investimentos em infraestrutura e logística no Brasil, com a participação de ministros, outras autoridades e empresários brasileiros. Em fevereiro de 2013, um grupo de representantes do setor empresarial chinês visitará o Brasil para ver os produtos agropecuários e, em maio, se espera a visita da Associação de Cadeias de Lojas e Franquias da China (CCFA), que agrupa quase mil empresários chineses, com quem a CNA espera cooperar.

Investimento chinês - A agenda de hoje da comitiva da CNA na China começou com uma reunião com representantes do Banco de Desenvolvimento Chinês (CDB, na sigla em inglês), que tem escritório de representação no Rio de Janeiro, onde pretende instalar-se. Os chineses conheceram as demandas apresentadas pela senadora Kátia Abreu para o complexo de portos e hidrovias no Norte do Brasil, projeto que visa baratear o escoamento da produção brasileira.

O CDB é uma instituição financeira sob administração direta do Conselho de Estado chinês.  É responsável pelo financiamento de projetos em infraestrutura e indústria de base. No Brasil, o banco já financiou iniciativas em áreas como tecnologia da informação, petróleo e gás e aquisições de aeronaves brasileiras. Na reunião, representantes do CDB informaram que o banco gostaria de conhecer com detalhes os projetos apresentados pela senadora Kátia Abreu. Eles informaram que estão dispostos a organizar encontros com empresas que poderiam se interessar por estes processos.

ITAMARAJU - MOBILIDADE E INFRA ESTRUTURA

Grupo chinês vai investir em soja baiana

Depois de voltar da Europa, onde chefiou missão em Portugal, Espanha e França em busca de novos investimentos para a agropecuária baiana, o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, se reuniu nesta quarta em Salvador.

Ele esteve com diretores de 15 empresas do grupo Chongqing Grain Group Corporation Limited Liability Company, da cidade irmã da Bahia, Chongqing.

O líder da comitiva, Li Guanjin, diretor da Chongqing, que veio conhecer projetos agrícolas e industriais, em especial a planta de esmagamento de soja, disse que todos os projetos pensados para a Bahia serão realizados.

Ele confirmou o interesse em investir nas áreas de portos e de armazenagem. O grupo visitou o secretário para agradecer o apoio do Governo do Estado e fortalecer a parceria.

No final deste mês ou início de dezembro, o presidente do grupo, Hu Junlie, deve vir à Bahia com outra comitiva. Em março de 2011, Hu Junlie anunciou que o grupo chinês vai investir R$ 4 bilhões na Bahia.

O grupo vai implantar um pólo industrial para esmagar soja e refinar óleo de soja, além de estrutura portuária e uma indústria têxtil. Ele já está implantando em Barreiras a Universa Verde, com investimento inicial de US 300 milhões.

A usina vai esmagar 1,5 milhão de tonelada de soja por ano, devendo gerar inicialmente mais de 500 empregos diretos, número que na fase final deve passar de mil. Os empregos indiretos podem chegar a 7 mil.

Fonte: A Região - Itabuna

CNA INAUGURA ESCRITÓRIO NA CHINA

Objetivo é intensificar comércio e atrair investimentos chineses para infraestrutura brasileira

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Consolidar e ampliar a participação dos produtos agropecuários brasileiros no crescente mercado consumidor chinês, além de atrair investimentos públicos e privados da China para a infraestrutura do País, em especial para logística de transporte e armazenagem da produção. Esses são dois dos objetivos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao inaugurar, nesta quarta-feira (14/11), o escritório de representação da entidade em Pequim.

“Até 2015, segundo estudos, cerca de 250 milhões de chineses devem ascender para a classe média, ampliando de forma significativa a demanda local por alimentos. Essa é uma oportunidade para o Brasil, que tem condições de produzir mais de forma sustentável para abastecer esse mercado com lácteos, carnes e produtos agropecuários de maior valor agregado”, afirma a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, que lidera comitiva da entidade no país asiático.

 Além de intensificar as relações comerciais com a China e com outros mercados regionais prospectados a partir do escritório de Pequim, a meta da CNA é identificar oportunidades para investimentos diretos em infraestrutura no Brasil, especialmente de logística, e em outras áreas estratégias para a armazenagem e o escoamento da produção agropecuária nacional. “Os investimentos nessa área vão reduzir os custos de transporte, barateando o preço final dos produtos vendidos para o mercado chinês”, argumenta a presidente da CNA.

Outro trabalho a ser desenvolvido pela CNA na China é a aproximação entre fornecedores brasileiros e importadores chineses, permitindo, assim, a intensificação das relações comerciais. As exportações do Brasil para a China têm crescido desde 2002, reflexo do ingresso do país asiático na Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas as vendas estão concentradas no complexo soja. A presidente da CNA defende a diversificação da pauta de exportação. “Em 2011, o Brasil enviou cerca de 22,1 milhões de toneladas de soja em grãos para a China, mas podemos vender, além da soja, outros produtos que são consumidos pelos chineses”, avalia.

Para viabilizar essa meta, a comitiva da CNA deve se reunir, em Pequim, com representantes da Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena (AQSIQ) e de empresas importadoras de carnes. “Vamos detalhar a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), apresentando o modelo brasileiro que garante a qualidade dos produtos agropecuários exportados e consumidos no mercado interno”, afirma a senadora Kátia Abreu. Também estão previstos encontros com empresários chineses que investem em silvicultura, atividade de grande potencial no Brasil. A agenda da comitiva da CNA na China inclui, ainda, uma visita na sexta-feira (16/11), à FHC China 2012, um das principais feiras de alimentos do mundo.

Escritório – O escritório da CNA na China fica no  Centro de Negócios da Apex-Brasil na China - room 1303-1305, Office Tower I, China Central Place, 81 Jianguo Road, Chao Yang District, Pequim.

Fonte: CNA

CNA: Código Florestal

PRESIDENTE DA CNA DESTACA AVANÇOS DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, MAS DEFENDE QUE CONGRESSO NACIONAL ANALISE VETOS DO EXECUTIVO Para senadora Kátia Abreu, legislação traz segurança jurídica ao produtor e põe fim à hegemonia das ONGs

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse que, apesar dos vetos da presidente Dilma Rousseff a alguns itens da Medida Provisória (MP) que complementa o novo Código Florestal, houve vários avanços na legislação ambiental durante as discussões no Congresso Nacional. Um dos pontos positivos destacados por ela foi a segurança jurídica que os produtores rurais terão a partir de agora.
“O pior dos mundos é você não saber onde está e como está sua situação. Agora os produtores rurais saberão seus direitos e suas obrigações em relação à questão ambiental”, justificou a senadora. Outro fator importante, na sua avaliação, é que a nova lei pôs fim à hegemonia das ONGs (Organizações Não-Governamentais) sobre o Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais Renováveis). “Isso chegou ao fim e esses órgãos tornam-se republicanos novamente”, enfatizou.
Ao avaliar os vetos da presidente a alguns pontos da MP, publicados nesta quinta-feira (18/10) no Diário Oficial da União, ela afirmou que não discorda de todos. Um dos vetos defendidos por ela diz respeito ao plantio de árvores frutíferas na beira dos rios para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Pode trazer riscos para a água, porque sem a aplicação de defensivos na fruticultura, não há produtividade e competitividade”, explicou. Defendeu, no entanto, a reavaliação de outros itens barrados pela presidente. “A discussão ainda não acabou. Temos a possibilidade constitucional de avaliar esses vetos”, completou a senadora.
Disse que, democraticamente, os vetos são “uma prerrogativa da Presidência da República, mas esperamos que o Congresso Nacional também exerça sua obrigação de colocar os vetos à prova. Tenho certeza que o Congresso votará, de forma unânime, como votou nas outras oportunidades”, disse a presidente da CNA, negando que a decisão da presidente Dilma represente uma derrota aos parlamentares ligados ao setor agropecuário. “Se existe uma derrota, só se for derrota de Pirro, porque tivemos muitas conquistas ao longo deste processo. Se como produtora rural eu não estou 100% satisfeita, me considero 100% contemplada como cidadã”, enfatizou.
Segundo a senadora, um dos vetos que devem ser analisados pelo Legislativo é o que trata do fim da obrigatoriedade de averbação das áreas de reserva legal em cartório. Com esta decisão do Executivo, o registro da área averbada volta a ser condicionante para que o produtor obtenha financiamento junto aos bancos oficiais. “Temos todos os mecanismos tecnológicos para identificar onde há reserva legal, e a averbação trará uma enorme burocracia neste processo”, completou.


Fonte: Assessoria de Comunicação CNA

Vetos dividem parlamentares

Embora não concorde com alguns vetos, a senadora Kátia Abreu diz que o código dá "segurança jurídica" aos produtores; Ana Amélia Lemos diz que os vetos “anularam” o papel do Congresso
Os nove vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff ao texto da Medida Provisória doCódigo Florestal aprovado pelo Congresso em setembro dividiu os parlamentares que fecharam um acordo para viabilizar a votação da matéria na Câmara e no Senado. Para o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), “a lei propicia ao país manter-se como referência ambiental para o mundo e suprir a demanda por alimentos”.

O senador catarinense destacou que, neste momento, não cabe pensar em posicionamentos dos setores da base agropecuária e ambientalistas. Ele acredita na possibilidade de opresidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), colocar em votação os vetos à MP do Código Florestal. Ele ponderou, porém, que “existe uma fila de vetos” que aguardam apreciação pelo Congresso.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadoraKátia Abreu (PSD-TO), também considerou um avanço o texto sancionado por Dilma Rousseff. Para ela, embora não seja um texto que satisfaça todo o setor agropecuário, o código dá uma “segurança jurídica” a partir de agora.

A senadora é favorável a alguns dos vetos feitos por Dilma Rousseff. Especialmente, ela citou a proibição de se recompor áreas de preservação permanente (APPs) com árvores frutíferas. “O plantio de frutíferas em larga escala só é viável com o uso de muito defensivo agrícola. Não se consegue produzir frutas sem defensivo. Não estamos falando de plantar um pé de goiaba, estamos falando em plantio de larga escala o que vai contaminar rios e nascentes”, destacou a presidenta da CNA.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que os vetos feitos pelo Executivo foram necessários para o equilíbrio das discussões entre ruralistas e ambientalistas. Ele descartou a possibilidade de colocar os vetos para a análise do Congresso e acrescentou que existem mais de mil vetos aguardando apreciação.

Outros parlamentares, entretanto, consideram que a presidente Dilma Rousseff colocou em risco a relação do Executivo com o Legislativo. Segundo Ana Amélia Lemos (PP-RS), os vetos “anularam” o papel do Congresso e podem gerar um contencioso na relação dos dois poderes.

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) também foi contrário aos vetos. Para ele, a presidente Dilma poderia ter designado um parlamentar da base para questionar os pontos com os quais não concordava durante as discussões no Congresso. “Todo dia a presidente recebia um relato sobre os avanços do acordo em construção”, disse. Segundo ele, Dilma terá problemas com sua base passado o momento eleitoral.
Fonte: Agencia Brasil

Presidente Dilma envia mensagem ao Congresso em que explica os vetos

Texto foi enviado ao presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney


Na mensagem, Dilma informa que os vetos atendem a orientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU)
A presidente Dilma Rousseff enviou uma mensagem ao presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP), enumerando os motivos que levaram aos nove vetos ao Projeto de Lei de Conversão 21, aprovado em setembro pelo Legislativo, que trata de alterações no Código Florestal.

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (17/10), a ministra do Meio Ambiente,Izabella Teixeira, disse que os vetos buscaram preservar o princípio que justificou a edição da medida provisória, “que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social”.

Na mensagem de Dilma, publicada na edição desta quinta-feira (18/10) do Diário Oficial da União, a presidente informa que os vetos atendem a orientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU). No texto, o governo relaciona argumentos ambientais e jurídicos.

O veto é uma prerrogativa presidencial garantida no Parágrafo 1º do Artigo 66 daConstituição Federal. Segundo o texto, “se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente”, devendo, em 48 horas, comunicar os motivos ao presidente do Senado Federal.
Veja o que foi vetado e as explicações do Planalto:

Parágrafo 9º do Artigo 4º - ocorreu porque o texto incluído pelo Congresso no texto original da Medida Provisória 571 provocaria “dúvidas sobre o alcance do dispositivo”, o que poderia levar a “controvérsias jurídicas na aplicação da norma”.

Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 15 - na interpretação do Palácio do Planalto, diferentemente do previsto no Inciso I do mesmo artigo, o dispositivo “impõe uma limitação desarrazoada às regras de proteção ambiental”.

Parágrafo 1º do Artigo 35 - permitiria a interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas pelos órgãos ambientais. Na avaliação da Presidência da República, a medida “burocratiza desnecessariamente a produção de alimentos” e, por isso, foi alvo de veto.

Parágrafo 6º do Artigo 59 - o dispositivo, na análise do governo, ao impor aos produtores rurais prazo de 20 dias para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), limitaria “de forma injustificada” a possibilidade de que eles promovam a regularização ambiental de seus imóveis rurais.

Inciso I do Parágrafo 4º do Artigo 61 - o dispositivo reduz a proteção mínima e amplia “excessivamente” a área de imóveis rurais alcançadas pela norma, o que elevaria o impacto ambiental e quebraria a lógica da chamada “escadinha”. Incluída no texto original da medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso em maio, a escadinha prevê que a recomposição de áreas desmatadas variaria de acordo com o tamanha da propriedade.

Inciso V do Parágrafo 13 do Artigo 61-A - o inciso, que previa o plantio de árvores frutíferas nas áreas a serem recompostas, foi vetado porque, para o Planalto, a autorização indiscriminada do uso isolado de frutíferas para a recomposição de áreas de Proteção Permanente (APPs), independentemente do tamanho da propriedade, poderia comprometer a biodiversidade dessas áreas.

Parágrafo 18 do Artigo 61-A - o veto foi feito com a justificativa de que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d ́água inviabilizaria a sustentabilidade ambiental no meio rural. Além disso, a ausência de informações detalhadas sobre a situação dos rios intermitentes no país impediria uma avaliação específica dos impactos do dispositivo.

Inciso III do Artigo 61-B - na análise do governo, o disposto altera a proposta original enviado ao Congresso e, com isso, “desrespeita o equilíbrio entre tamanho da propriedade e faixa de recomposição”. Na proposta original, apenas os pequenos proprietários, com imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, teriam benefícios, tendo em vista “a sua importância social para a produção rural nacional”. Para o governo, a ampliação do alcance do dispositivo causaria impacto direto à proteção ambiental de parcela significativa território nacional.

Artigo 83 - ao revogar dispositivos pertencentes ao próprio diploma legal no qual está contido, a normal violaria “princípios de boa técnica legislativa, dificultando a compreensão exata do seu alcance”. Além disso, justificou o Planalto, a revogação do Item 22 do Inciso II do Artigo 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispensa a averbação da reserva legal sem que haja ainda um sistema substituto que permita ao Poder Público controlar o cumprimento das obrigações legais.

Fonte: Globo Rural

Ruralistas não foram derrotados, diz Kátia Abreu

Na avaliação da presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a bancada ruralista não foi derrotada pelos nove vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional no final do mês passado. Ela diz que o mais importante é que, "gostando ou não", a nova legislação garante segurança jurídica no campo, "pois o pior do mundo é (o produtor rural) não saber se está bem ou mal".
A senadora observa que o veto é um direito constitucional da presidente da República, assim como os parlamentares têm o direito de analisar e derrubar as restrições. Ela reconhece as dificuldades, pois existem inúmeros vetos presidenciais à espera de análise pelo Congresso Nacional, muitos dos quais nunca foram apreciados, "o que constrange o Congresso Nacional".
A senadora destacou o fim da "hegemonia" das organizações não governamentais (ONGs) sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama como um dos principais avanços proporcionado pelo novo Código Florestal. Ela entende que os dois órgãos, livres da pressão das ONGs, tornam-se novamente republicanos. "Se eu não estou 100% satisfeita como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã, democraticamente todos nós teremos espaço para debater ", afirmou.
Kátia Abreu disse concordar com alguns dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto que cria o novo Código Florestal, como o que impede a fruticultura em área de rios, por entender que os defensivos utilizados poderiam poluir a água.
Já com relação à averbação da reserva ambiental, a senadora entende que, como há mecanismos para identificar a situação das propriedades, é "totalmente desnecessária para a preservação ambiental e para os produtores rurais".
Sobre o resgate da "escadinha" na lei, a senadora observou, "com muita franqueza", que as mudanças feitas no texto inicial do Código Florestal foi uma decisão de última hora da comissão que examinou a Medida Provisória que recuperava o texto original da proposta. "Não foi uma decisão com convicção técnica, mas apenas uma convicção política para que, naquele momento, um grupo de parlamentares não se retirasse da comissão mista (que examinou a MP) e deixasse de votar num trabalho feito ao longo de três anos". "Então, para nós, cinco metros para cá, cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que avançamos no Congresso, não podemos abrir mão da vitória de votar o Código".
Fonte: Agencia Estado

Dilma contraria bancada ruralista e decide vetar 9 pontos do Código Florestal

Com a justificativa de impedir anistias a desmatadores, a presidente Dilma Rousseff decidiu barrar benefícios que grandes proprietários de terra teriam na recomposição de matas nas beiras de rio.

Emmanuel Dunand/France Presse

A presidente Dilma Rousseff vetou nove pontos do Código Florestal

Após dias de discussões, a presidente decidiu, no limite do prazo previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso nas regras do novo Código Florestal. A decisão da presidente contraria posições da bancada ruralista.

Os pontos derrubados pela presidente serão detalhados na edição de amanhã (19) do "Diário Oficial da União". Entre eles está o veto à redução de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias propriedades, e a retomada da proposta original do governo.

Esse era um dos principais pontos de conflito entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, que conseguiu alterar o texto defendido pelo governo, aliviando o impacto para médios e grandes proprietários.

Para retomar a posição expressa em medida provisória enviada em maio ao Congresso - e que acabou sendo alterada - a presidente assinou um decreto, que também será publicado amanhã. Esse decreto, cuja publicação estava prevista apenas para novembro, já regulamentará as regras do Cadastro Ambiental Rural e do PRA (Programa de Recuperação Ambiental).

A recuperação de áreas desmatadas é condicionante para livrar proprietários rurais de multas.

Outro veto refere-se à possibilidade, defendida por ruralistas, que para efeito de recomposição fosse levado em conta o plantio de árvores frutíferas.

Em entrevista no Palácio do Planalto, após uma última reunião com a presidente Dilma, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse que o objetivo dos vetos é preservar um tripé de princípios: "não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social".

Os vetos, segundo a ministra, atingiram "todo e qualquer texto que leve ao desequilíbrio entre ambiental e social".

É a segunda vez que Dilma usa o poder de veto contra mudanças feitas por parlamentares em texto defendido pelo Planalto. Em maio, a estratégia usada pelo governo foi enviar uma medida provisória reforçando pontos defendidos pelo governo, mas derrubados na primeira discussão no Congresso. Agora, os vetos vieram acompanhados de decreto.

Perguntada se o governo se preocupava com uma reação negativa de parlamentares, Izabella Teixeira disse que o governo "sempre estará aberto ao diálogo com o Congresso".

O texto do Código Florestal ainda demandará a publicação de outros decretos e portarias ministeriais. No entanto, não há data definida para a regulamentação desses outros pontos.

100ª Expofeira em Bagé/RS

Na segunda-feira, dia 08, aconteceu o evento de abertura da 100ª Expofeira de Bagé, o “Fórum Cenários do Agronegócio – Preparando para o Furturo”.

O evento foi voltado a produtores rurais, técnicos e estudantes, objetivando debater, situar e prospectar o futuro do setor agropecuário brasileiro e, por isso, contou com a presença de importantes nomes, como o ex-ministro da Agricultura Pratini de Moraes, do economista Alexandre Mendonça de Barros, do Coordenador do Fórum Nacional do Milho Odacir Klein e do jornalista João Batista Olivi.

CONTEÚDO DO EVENTO

08/10/2012

100ª Expofeira - Abertura | 32 exibições

Confira a abertura da 100ª Expofeira em Bagé/RS

Alexandre Mendonça de Barros - Analista - MBAgro | 62 exibições

Confira a palestra de Alexandre Mendonça de Barros, Analista - MBAgro na 100ª Expofeira em Bagé/RS

Marcus Vinícius Pratini de Moraes - Dir. Conselho JBS | 54 exibições

Confira a palestra de Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Dir. Conselho JBS na 100ª Expofeira em Bagé/RS

Odacir Klein - Coord. Fórum Nacional do Milho | 57 exibições

Confira a palestra de Odacir Klein, Coord. Fórum Nacional do Milho na 100ª Expofeira em Bagé/RS

100ª Expofeira - Debate | 41 exibições

Confira o debate realizado na 100ª Expofeira em Bagé/RS

Alexandre Mendonça de Barros - Analista - MBAgro | 101 exibições

Alexandre Mendonça de Barros, Analista - MBAgro, diz que a perspectiva de bons preços na soja deverão durar 5, talvez 10 anos. Confira seu depoimento feito na 100ª Expofeira em Bagé/RS

100ª EXPOFEIRA: Confira a palestra de Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Dir. Conselho JBS na 100ª Expofeira em Bagé/RS

Confira a palestra de Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Dir. Conselho JBS na 100ª Expofeira em Bagé/RS

TECNOLOGIA NO CAMPO: Assista TV Terra Viva

Assista a entrevista com o coordenador da Cati, José Carlos Rossetti, que fala sobre produção e tecnologia. Acompanhe!

Agricultores familiares poderão utilizar crédito rural para compra de veículo

Os recursos serão disponibilizados por linha de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) criada para incentivar a comercialização de produtos do campo

O financiamento é efetivado nos bancos que operam a linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos. Mas, antes de ir ao banco, o agricultor interessado deve procurar as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para desenvolver um projeto técnico simplificado, onde especificará como o veículo será usado.

Carros da categoria camionetes poderão ser adquiridos e os modelos de veículo incluídos no programa estão disponíveis na internet. Para consultar o carro a ser financiado, o agricultor familiar deve selecionar a unidade da Federação, informar se é ou não contribuinte do ICMS e selecionar a categoria “Veículos de Transporte de Carga”.

O objetivo da ação é facilitar o transporte de frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar até feiras e mercados, reduzindo o tempo da colheita até o consumidor final e possibilitando aumento da renda das famílias.

Indicadas para o transporte de cargas, as camionetes financiadas pelo programa abrangem quatro modelos fabricados por empresas diferentes. Cada uma com capacidade de até 750 quilos. O financiamento oferecerá condições especiais, com descontos de aproximadamente 15% em relação ao preço praticado no mercado.

“Com essa iniciativa, vamos diminuir a distância entre o agricultor familiar e o mercado. Esse tipo de veículo, próprio para transportar cargas, será usado para expandir as vendas dos produtores rurais”, explica o coordenador do programa no MDA, Marco Antônio Viana Leite.

Programa Mais Alimentos

O Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) criada pelo MDA, em 2008, para estimular a modernização produtiva das unidades familiares agrícolas de todo o País.

O Programa visa aumentar a comercialização das cadeias produtivas da apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura, além da produção de açafrão, arroz, centeio, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo.

Os recursos do Mais Alimentos podem ser utilizados para compra de colheitadeiras, tratores, veículos de transporte de máquinas e equipamentos agrícolas, além de projetos para a correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem.

Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

Para obter o financiamento, o agricultor deve procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).

O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.

Fonte: Portal Brasil

AGROPEC 2012

O AGROPEC BAHIA foi idealizado com o objetivo de ser o mais moderno evento do setor agropecuário do Estado e entrar definitivamente no calendário do agronegócio local. A expectativa é a criação de um evento marcante e que, ao longo dos anos, se converta em uma verdadeira marca registrada da Bahia. Produtores, Técnicos, Profissionais do setor e Pesquisadores de renome nacional e internacional participaram do Congresso.

O Congresso foi realizado nos dias 18 e 19 de Setembro, em Salvador, por inciativa do Sistema FAEB/SENAR, com apoio do SEBRAE, Sistema FIEB, juntamente com a ACCOBA – Associação Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia, ABA – Associação Baiana de Avicultura, SINDICARNE, SINDILEITE, FEBAMEL, ABAC, ABCN, Associação dos Criadores do Cavalo Campolina, Associação Brasileira dos Criadores de Jumento Pêga, Associação dos Criadores de Gado de Corte do Extremo Sul, ABS e Banco do Brasil.

CONTEÚDO DO EVENTO

18/09/2012

Roberto Rodrigues - Coord. Centro de Agronegócio-FGV | 138 exibições

Confira a palestra realizada por Roberto Rodrigues, Coord. Centro de Agronegócio-FGV na Agropec 2012

Luís Carlos Guedes Pinto - Vice-Pres. Agronegócios Banco do Brasil |107 exibições

Confira a palestra realizada por Luís Carlos Guedes Pinto, Vice-Pres. Agronegócios Banco do Brasil na Agropec 2012

Agropec 2012 - Debate | 96 exibições

Confira o 1º debate realizado na Agropec 2012, direto de Salvador/BA

Sergio Zen - Pesquisador do Cepea | 136 exibições

Confira a palestra realizada por Sergio Zen, Pesquisador do Cepea na Agropec 2012

Valéria Pacheco Batista Euclides - Embrapa Gado de Corte | 65 exibições

Confira a palestra realizada por Valéria Pacheco Batista Euclides, Embrapa Gado de Corte na Agropec 2012

Armindo Neivo Kichel - Embrapa - Gado de Corte | 73 exibições

Confira a palestra realizada por Arminio Neivo Kichel, Embrapa - Gado de Corte na Agropec 2012

Sila Carneiro - Esalq | 83 exibições

Confira a palestra realizada por de Sila Carneiro, Esalq na Agropec 2012

Rodrigo Amorim - Embrapa - Gado de Corte | 148 exibições

Confira a palestra realizada por Rodrigo Amorim, Embrapa - Gado de Corte na Agropec 2012

19/09/2012

Luiz Carlos Mendonça de Barros - Quest Investimentos | 80 exibições

Confira a palestra realizada por Luiz Carlos Mendonça de Barros, Quest Investimentos na Agropec 2012

Eduardo Giannetti - Economista | 58 exibições

Confira a palestra realizada por Eduardo Giannetti, Economista na Agropec 2012

Agropec 2012 - Debate | 35 exibições

Confira o 2º debate realizado na Agropec 2012, direto de Salvador/BA

Clóvis de Barros Filho - Professor - USP | 105 exibições

Confira a palestra realizada por Clóvis de Barros Filho, Professor - USP na Agropec 2012

Mateus Paranhos - UNESP | 41 exibições

Confira a palestra realizada por Mateus Paranhos, UNESP na Agropec 2012

Maurício Scoton - UFU | 38 exibições

Confira a palestra realizada por Maurício Scoton, UFU na Agropec 2012

Heloise Duarte - Médica Veterinária - UFMG | 51 exibições

Confira a palestra realizada por Heloise Duarte, Médica Veterinária - UFMG na Agropec 2012

Marcio Nery - Diretor Geral da ABS/Pecplan | 35 exibições

Confira a palestra realizada por Marcio Nery, Diretor Geral da ABS/Pecplan na Agropec 2012

ENTREVISTA: Confira a entrevista com Ronaldo Caiado - Deputado Federal - GO

Código Florestal: Caso MP 571 caia, novo projeto de lei deve ser proposto. Frente Parlamentar da Agricultura exige cumprimento de acordo da Comissão Mista. Do contrário, será criada uma indústria da multas no país, inviabilizando atividade agropecuária.

Os meninos de Ideli botam os bloquinhos na rua

Os meninos de Ideli botam os bloquinhos na rua

A Polícia Militar Ambiental de Bauru, registrou mais de R$ 4,4 milhões em multas somente neste ano. “Na maioria das vezes, os casos ocorrem por falta de informação da população”, ressalta o comandante operacional da Polícia Militar Ambiental, tenente Ernani Santos.


Segundo um levantamento realizado pela Polícia Ambiental, em 2011, foram aplicadas multas que resultaram em R$ 3,3 milhões na região de Bauru, que compreende 39 municípios. Até o final de agosto deste ano os valores arbitrados nesse período, entretanto, já somam mais de R$ 4,4 milhões.

Incidência

Em Bauru, algumas áreas que compreendem a região do Vale do Igapó, são apontadas pela Polícia Militar Ambiental como de maior incidência de denúncias envolvendo corte ou supressão de vegetação.

“De cada dez denúncias que recebemos, cinco são daquela região, de pessoas ‘limpando’ a área”, frisa o tenente, explicando que, a maior parte dos casos, acontecem por conta do desconhecimento dos proprietários dos loteamentos que acabam infringindo a Lei de Crimes Ambientais 9.605 de 1998, que estabelece a preservação do cerrado.

Novo Ministro do STF, Teori Albino Zavascki, e o Código Florestal: A culpa não interessa.

Novo Ministro do STF: Teori
Zavaski: Culpa não é
importante

Entra dia e sai dia e o setor rural só se ferra. O jornal Valor Econômico acaba de divulgar que a Presidenta Dilma Ruimsseff acaba de indicar o nome de Teori Albino Zavascki para a vaga do Ministro César Peluso, que se aposentou no início desse mês. Veja a notícia abaixo dando conta de um julgamento feito por Zavaski sobre obrigação de recompor Reserva Legal:

Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural

O proprietário de imóvel rural é obrigado a recompor a vegetação nativa em área de reserva legal ainda que o desmatamento não tenha sido feito por ele, não podendo praticar nenhuma exploração econômica nessa área, nem mesmo nas frações onde o reflorestamento só vá acontecer no futuro.

Tais entendimentos, já manifestados em outros processos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), levaram a Primeira Turma a negar os pedidos formulados em recurso especial pela Usina Santo Antônio S.A. A empresa contestava a interpretação dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo às leis de proteção ambiental.

A legislação exige que os imóveis rurais mantenham certo percentual de reserva florestal, variando conforme a flora e a região do país, e que os proprietários recomponham a vegetação quando degradada. Segundo os advogados da usina, o percentual – 20%, no caso – deveria ser calculado apenas sobre a área de vegetação nativa remanescente, e não sobre o total da propriedade.

O ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso, rebateu essa tese, afirmando que ela levaria a resultado absurdo: “As áreas inteiramente devastadas não estariam sujeitas a qualquer imposição de restauração, já que sobre elas não haveria obrigação de promover reserva alguma.” 

Para o ministro, o fato de o desmatamento ter sido feito por outras pessoas não desobriga o dono atual de recompor a mata nativa, pois a recomposição é ditada por lei e incide sobre a propriedade, sendo por isso um “dever jurídico que se transfere automaticamente com a transferência do domínio”. Essa responsabilidade, segundo o STJ, independe de culpa do novo proprietário.

A usina paulista também pretendia explorar economicamente a área reservada, já que a recuperação da mata é demorada (a lei exige que seja feita à razão de 1/10 a cada três anos). “Está a recorrente obrigada a deixar de explorar a área que for demarcada imediatamente, e não, como parece querer, no prazo de 30 anos. O prazo fixado no Código Florestal é para recomposição, e não para deixar de utilizar a área”, afirmou o ministro Teori Zavascki.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF.

Em tempo, um voto a menos para o setor rural no Supremo. Como diz um velho deitado: Nenhuma situação é tão ruim que não possa piorar. A ultima nomeação ao STF, Ministro Luiz Fux, também foi autor de decisões contra o Agro. Relembre: Fux deu parecer validando Medida Provisória do Código Florestal.

Deixem o Brasil produzir e preservar

O Brasil está prestes a ter uma das leis mais importantes para o futuro do seu desenvolvimento socioeconômico. O novo texto do Código Florestal é resultado de anos e anos de trabalho no Congresso e preenche lacunas na legislação, com regras mais claras para o uso dos recursos naturais e garantias para a produção e a preservação ambiental.

O produtor rural tem sentido no dia a dia de sua labuta o gosto amargo da insegurança jurídica que ameaça a agropecuária, uma das principais atividades econômicas do país.

A proposta dessa nova legislação ambiental reflete os intensos debates mantidos nas comissões da Câmara e do Senado em mais de 60 audiências públicas com a sociedade, com o governo e a academia.

Nesses debates, foram analisados de maneira democrática e transparente os aspectos relacionados a todos os biomas, sempre com a preocupação de evitar que o elo mais fraco da cadeia alimentar -pequenos produtores- fosse prejudicado.

É importante realçar aqui que o aumento da produção de alimentos decorre muito mais por ganhos de produtividade do que por aumento da área plantada. Basta examinar os dados da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para comprovar.

Em 35 anos, (entre as safras 1976/77 e 2011/12), o aumento da área cultivada cresceu apenas 36,2%, de 37,3 para 50,8 milhões de hectares. A produção registrou crescimento de 253%, de 46,9 para 166 milhões de toneladas. Além disso, o agronegócio representa 37% das exportações, 37% dos empregos e 23% do PIB, mantendo mais de 60% do território preservado. Que nação deste planeta apresenta números tão positivos?

O país ostenta posições destacadas no ranking global da agropecuária. É o maior exportador e produtor mundial de açúcar, café e suco de laranja, o segundo maior produtor e exportador do complexo soja, o maior exportador de carne bovina, tabaco e de frango. É ainda o quarto em embarques de carne suína e o primeiro em exportações de álcool.

Esses números refletem o acerto da agricultura brasileira em investir no aumento da produtividade, na inovação, em pesquisas, em novas tecnologias e na adoção de sistema de produção ambientalmente corretos, além do emprego de técnicas de uso racional dos recursos hídricos e da adoção de práticas conservacionistas do solo.

Neste aspecto, nenhum outro país do mundo tem lições a nos dar, principalmente aqueles que financiam as ONGs que andam por aí a nos ofender, promovendo campanhas contra o setor mais exitoso da nossa economia, que é o segmento produtivo rural.

A aprovação do novo Código Florestal também é uma oportunidade de mostrarmos ao mundo que o Brasil elaborou uma legislação moderna para fazer com que a produção agrícola e a preservação ambiental caminhem lado a lado, numa justa e perfeita harmonia.

Por tudo isso, o Brasil precisa de uma legislação ambiental condizente com os avanços do nosso desenvolvimento agrícola sustentável. Não aprová-la agora representa um risco de retrocesso, com consequências desastrosas para toda a nação. Diante desse cenário, resta-nos um apelo: deixem o Brasil produzir e preservar.

HOMERO PEREIRA, 57, é deputado federal (PSD-MT) e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Artigo publicado originalmente no Jornal Folha de São Paulo.

Suspiros da MP: Governo negocia aprovação da MP do Código Florestal

Trombadas Institucionais: A incompetente
e a vítima.

Preocupado com a possibilidade de perder o controle na definição das regras que definirão APPs, o Palácio do Planalto e as ONGs de meio ambiente começaram a se movimentar para abrir espaço na agenda do Senado para uma semana de esforço concentrado adicional antes do primeiro turno das eleições municipais, que permitirá a votação da medida provisória sobre o Código Florestal.

“Estamos conversando para alterar a data do esforço concentrado. Dessa forma, poderíamos esperar a decisão da Câmara para nos reunirmos e votar em seguida”, conta o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Segundo ele, a ideia seria transferir o debate para a semana entre os dias 18 e 20 de setembro. Há ainda a possibilidade de fazer o esforço em dois período — ou seja, entre os dias 12 e 14, como já estava marcado e na seguinte. O acordo está sendo costurado e a articulação tem sido feita com o presidente da Casa, José Sarney (PDMB-AP).

O Governo está acordando para a grande cagada que fez sua Ministra de Trombadas Institucionais, Ideli Savaltti. A histeria de Ideli em reação ao bilhete da presidente Dilma cobrando informações sobre o acordo que viabilizou a aprovação da MP na Comissão Especial criou um impasse e resultou numa fragorosa derrota do Governo do Congresso.

Uma nova interpretação da lei feita pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, do PR de Minas Gerais, está aterrorizando o governo. De acordo com a interpretação da lei feita pelo Deputado Bernardo Santana, a queda da MP e do Artigo 61-A remeteria a definição das metragens de recuperação nas margens de rio aos estados através do PRA. Segundo Bernardo a consolidação de áreas agrícolas em APPs estaria garantida pela definição do Capítulo da lei que agasalha o Artigo 61-A, Capítulo este que consta da Lei 12.651 vigente e que não seria afetado pela queda da MP.

Conversei longamente por telefone com o Deputado Bernardo Santana ontem a noite. De forma bastante solícita, o Deputado, que é advogado além de agricolino e tem vastíssima experiência e proximidade com o setor rural de Minas Gerais, me explicou seu ponto de vista sobre a queda da MP 571. A leitura do Deputado Bernardo Santana parece ter assustado o Governo que agora tenta achar uma forma de não deixar a MP do Código Florestal.

Por outro lado, a postura de Ideli de desautorizar o acordo feito na Comissão Mista do Código Florestal deixou muita gente do próprio PT descontente. O líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (que votou a favor do texto alterado na Comissão Mista) e o próprio presidente da Câmara, Marco Maia, se irritaram com a postura de Ideli. Os três dependem da credibilidade dos acordos que o Governo faz com a base e a recuada de Ideli minou essa credibilidade. A Ministra das Trombadas Institucionais de Dilma está a beira de criar uma crise institucional entre Executivo e Legislativo colocando em situação difícil Chinaglia, Pimental e Maia.

Acorda, Dilma. Quer resolver o imbróglio do Código Florestal? Tira a Ideli da SRI. Ela não tem perfil. Tem gente melhor, mais competente, para ocupar o lugar. O acordo feito na Comissão Mista não é tão ruim. Ouça o João de Deus Medeiros, que ajudou a redigir o inciso; ouça sua Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; ouça sua área técnica. Seu problema, presidente, é político, é a Ideli, não é Código Florestal.

A foto é de Antônio Cruz, da Agência Brasil.

Em tempo, veja aqui o entendimento do Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos que está assustando o Governo:

Dividir para conquistar: a triste “estória” da queda MP 571, por Bernardo Santana de Vasconcelos

O processo legislativo depende de quórum. Não é meia dúzia de deputados e/ou senadores que aprovam uma lei. No caso do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), todas as votações alcançaram quórum qualificado na sua aprovação, ou seja, suficiente para aprova uma lei complementar, mesmo sendo ela lei ordinária e aprovada como tanto.

Ir contra tamanha demonstração democrática, editando uma medida provisória que altera vontade de quórum qualificado,tem efeitos que deveriam ser esperados, mas nossa noviça democracia pouco experimentou. Na análise soberana do Congresso Nacional sobre uma medida provisória três serão as possibilidades: aceitar o teor da MP, trocá-la por projeto de lei sobre a matéria ou optar pela simples rejeição.

Poucos pensam nessa última hipótese. Entretanto, é a mais lógica quando um texto foi referendado por quórum qualificado. Chega a ser ilógico querer alterar texto referendado por maioria absoluta. É buscar crise institucional e constitucional.

Necessário dizer que esse “novo” Código Florestal, manteve todo o “status quo” do anterior, inclusive com alterações absurdas implementadas por uma MP que, de tão ruim, não conseguiu ser votada em 17 anos. Abissal a falta de sensibilidade de intervir em lei aprovada com quórum qualificado. Miopia de alto grau é editar MP em legislação editada para corrigir exatamente os excessos de 17 anos de outra MP (1511/95 até 2166-67/2001).

Que o produtor não se iluda: a única grande vitória do novo Código Florestal foi garantir, ainda que com reservas, a manutenção de áreas que foram tornadas agricultáveis na forma da lei da época. Reconhecido o ato jurídico perfeito da construção do solo agrícola. Para o futuro, manteve-se a mesma lógica da legislação passada, por mais que se tenha provado ineficaz.

Ainda mais ilógicas as acusações de que a perda de vigência da MP 571 – instrumento de alteração de vários pontos do novo Código Florestal – causaria um caos no sistema jurídico, objeto de possível “vácuo de regulamentação”, privando os produtores rurais da tão almejada segurança jurídica. Toda essa linha de alegação para criticar os que se mantiveram vinculados ao teor aprovado por quórum qualificado pelas duas casas do Congresso Nacional, como se isso lesasse o produtor rural.

Nada mais longe da verdade. Qual o efeito prático da “queda” da MP 571? A resposta está na própria Lei nº 12.651/12.

A mencionada inovação da lei está em um único capítulo, iniciado no artigo 59, específico para tratar o passado, retroativo em reconhecer a lei do tempo da abertura da área, excludente, inclusive, das demais determinações do resto do texto.

Este artigo 59 trata do Programa de Regularização Ambiental – PRA, instrumento escolhido para o reconhecimento da licitude das aberturas conforme a lei do tempo, bem como o meio de equalizar eventual excesso e respectivo passivo, tanto que para realizar essa cisão de tratamento, o que se estabelece nesse capítulo não se comunica com o resto do texto e vice-versa, como expresso na sua parte final:

“...implantar Programas de Regularização Ambiental- PRAs de posses e propriedades rurais, com o objetivo de adequá-las aos termos deste Capítulo” (g.n.).

No parágrafo 5º do artigo 59, isso é reafirmado pelo reconhecimento da regularização do “... uso de áreas rurais consolidadas conformedefinido no PRA”.

Entre os artigos 60 a 68 estão as limitações de poderes do PRA, ou seja, o limite até onde as unidades da federação poderão ir para regularizar as áreas consolidadas.

A partir do artigo 61 (vetado)estão inseridas as alterações mais significativas da MP 571, cujo efeito prático seria a dificuldade quase absoluta de aplicação da lei no tempo e respectiva regularização das áreas rurais consolidadas, ou seja, o PRA pouco ou nada regularizaria.

Com a queda da MP 571, esses requisitos de regularização deixam de ser genéricos, para serem tratados diretamente pelo PRA, considerando o estabelecido no §1º do artigo 59, o qual atribui “...aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento pormeio da edição de normas de caráter específico, em razão de suaspeculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais, econômicase sociais, conforme preceitua o art. 24 da Constituição Federal”.

Com eventual perda de vigência da MP 571, todos os dispositivos entre os artigos 60 e 68 e modificados pela MP, deixam de existir. Da mençãoao artigo 24 da Constituição Federal (§1º, art. 59), bem como o estabelecido no §5º do mesmo artigo 59, se extraio o efeito prático de que o detalhamento geral e específico do PRA será realizado por cada unidade da federação, que o exercerá dentro dos parâmetros remanescentes entre os artigos 60 e 68 da Lei 12.651/12. Poderá tratar com autonomia os demais temas que ali não estão expressos, sempre dentro da lógica do direito intertemporal e do conceito de área rural consolidada.

Desdobrando: não haverá o “caos” prometido, mas simples troca de competência para regulamentar a regularização que com a MP 571 adiantava alguns parâmetros, sem ela fica aos Estados identifica-los em virtude das peculiaridades regionais.

Nem mesmo momentaneamente haverá prejuízos, considerando o que expresso no §4º do mesmo artigo 59 da Lei 12.651/12, determinando expressamente a suspensão de aplicação de sansão até a edição do PRA, seja federal ou estadual. Confira-se:

§4ºNo período entre a publicação desta Lei e a implantação do PRA em cada Estado e no DistritoFederal, bem como após a adesão do interessado ao PRA e enquanto estiver sendo cumprido o termo decompromisso, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuadopor infrações cometidas antes de 22 dejulho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, deReserva Legal e de uso restrito.

Ora, se as autuações JÁ ESTÃO suspensas e assim ficarão até a implantação do PRA de cada Estado, cai por terra a tese dos defensores do caos, do apocalipse rural. Não há motivo para se evitar o debate inerente ao processo legislativo.

Cai por terra até mesmo a alegação de urgência constitucionalnecessária à edição de medida provisória, pois se esta mesma lei estabelece suspensão de sansões até que haja contrapartida do poder público (implantação do CAR e do PRA), na efetiva trilha da regularização, as quais não conseguirão se implementar antes de 2 anos (sem considerar qualquer prorrogação), o máximo que se pode alegar é que daqui a 2 anos vislumbrar-se-á dificuldades a serem adequadas. Onde está a urgência?

Nesse contexto, a alegação de caos e apocalipse rural de uns, por nós pode ser interpretada como “entreguismo”, “corpo mole” e outras condutas reprováveis, em especial quando o reflexo será sobre a obra de vida dos produtores rurais, muitas oriundas da soma do trabalho de gerações.

Quem edita uma medida provisória sobre texto aprovado por quórum qualificado, deve esperar resistência. Por não implicar em prejuízo ao produtor rural, a MP 571 pode cair. Deve cair!