Planalto publica nesta segunda vetos e MP que alteram Código Florestal

As mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal serão conhecidas, na íntegra, nesta segunda-feira (28). Anunciados parcialmente na última sexta (25), os 12 cortes e 32 modificações ao texto aprovado em abril na Câmara dos Deputados serão publicados no "Diário Oficial da União", segundo informou o governo.

Junto com a sanção da nova lei, nesta segunda, a publicação detalhará quais artigos foram vetados e a justificativa para os cortes. Conforme informou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, será publicada também a medida provisória com as 32 modificações: sendo 14 para recuperar o texto do Senado Federal, cinco novos dispositivos e 13 adequações.O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é evitar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental.

AlteraçõesAs alterações feitas pelo Planalto foram defendidas em entrevista à imprensa na última sexta pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Eles disseram que o objetivo foi recuperar o texto aprovado, no ano passado, pelo Senado. Na visão do Planalto, a versão concilia a necessidade de preservação ambiental com a viabilização da produção rural, sem prejudicar o pequeno produtor.

Os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luís Inácio Adams (AGU) e Mendes Ribeiro (Agricultura) em entrevista sobre o Código Florestal (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Na entrevista, apenas dois pontos alterados foram explicitados. O primeiro trata das regras de recomposição da vegetação nas beiras de rio, que levantou polêmica no Congresso. Classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), esses locais são considerados vulneráveis. O segundo trata de princípios que orientam a aplicação das regras.

O texto aprovado na Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição das matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais.

Pela proposta nova do governo, voltam regras mais específicas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. A intenção é de que todos, pequenos, médios e grandes produtores agrícolas, sejam obrigados a preservar.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, outros tipos de APP, como encostas, mangues e topos de morro, também serão preservados, mas não foram dados detalhes de como isso será feito.

Entre os acréscimos a serem feitos pela medida provisória, está a reintrodução no texto de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental, como o comprometimento do Brasil com a preservação das florestas e desenvolvimento ecologicamente sustentável. Tal trecho havia sido aprovado no Senado, mas depois foi eliminado na Câmara.

Tramitação
Tanto o veto quanto a medida provisória a serem publicados nesta segunda terão de passar novamente pela análise dos parlamentares. Os vetos só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), sem prazo determinado para ocorrer. Para derrubá-lo, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares.

Já a medida provisória tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. O primeiro passo para a análise será a instalação de uma comissão mista de deputados e senadores para analisar se a MP cumpre requisitos constitucionais como relevância e urgência. Passada essa fase, ela começa a tramitar na Câmara. Se aprovada, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a análise dos deputados.

Após 45 dias sem conclusão da votação, a MP passa a tramitar com regime de urgência, com prioridade na pauta de qualquer uma das Casas. Pelo cronograma esperado, a medida provisória ainda poderá estar em tramitação durante a Rio+20, conferência sobre desenvolvimento sustentável e ter a votação concluída poucas semanas antes das eleições municipais de outubro.

Programa Mais Floresta ganha força no MS

Uma renda extra na agricultura é sempre benvinda, tanto para pequenos como médios e grandes produtores rurais. Eles cultivam lavouras de grãos, pomares, desenvolvem a pecuária, e os gastos são sempre consideráveis frente às receitas, sujeitas às variações de preços dos produtos agrícolas. Isto é agravado quando ocorrem perturbações climáticas que põem em risco a atividade agropecuária. Uma alternativa viável, diversificada e rentável seria a inclusão de outra atividade integrada, ou seja, o cultivo de florestas. O estado do Mato Grosso do Sul (MS) vem desenvolvendo esta atividade com a criação do Programa Mais Floresta, a cargo da FAMASUL, SENAR-MS e Sindicatos Rurais deste Estado.

Com o Mais Floresta, os produtores rurais recebem orientação sobre a viabilidade do plantio de florestas, integrando lavoura, pecuária e floresta. Para o plantio da floresta, o produtor deve elaborar projetos e investir no cultivo de eucalipto e seringueira. O estado do MS possui 300 mil hectares de florestas plantadas e pretende atingir, até o ano de 2030, cerca de 1 milhão de hectares. A tão falada renda extra para o produtor encontra embasamento nestes cultivos, já que a seringueira é importante para a indústria de pneus.

Esta indústria consome 70% da produção mundial de borracha e a expectativa de crescimento da frota no Brasil aumentará a demanda, onde o nosso País produz menos de 30% da borracha consumida. Isto é um alento e uma motivação para quem quer ampliar seus negócios no campo. Por ora, o número de seringueiras, no Brasil, atinge 50 milhões de plantas em produção, e para cada 3 mil plantas há geração de um emprego. É um setor que está em grande expansão e que compensa o retorno do investimento. O SENAR/MS instrui produtores e pecuaristas no cultivo de eucalipto e seringueira visando aumentar a renda e tornar a agricultura mais sustentável.

Os participantes recebem instruções sobre as linhas de financiamento para o plantio de florestas, sobre o mercado da borracha natural e a rentabilidade que a cultura da seringueira proporciona, sobre o manejo do seringal e a rentabilidade da atividade pecuária com eucalipto. O programa Mais Floresta que tem como objetivo o plantio de 1 milhão de hectares até 2030 tem os seguintes parceiros: Painel Florestal, Polifer, Banco do Brasil, BRDE, Reflore MS, Sebrae, Sociedade Brasileira de Agrossilvicultura, Universidade Federal da Grande Dourados.

Estudo mostra evolução das florestas de 11 países

"Se o desmatamento continuar assim, em 10 anos teremos perdido algo perto a 12 vezes o Estado do Rio"

A Suécia tinha 56% de cobertura florestal em 1950 e hoje tem 69%. A China tinha entre 5% a 9% de florestas originais e plantadas há 60 anos, e hoje, com o intenso esforço de reflorestar, aumentou o percentual para 22%. O dado polonês era 24%, hoje é 30%. A idéia de que só o Brasil protege suas florestas e que os outros acabaram com elas para se desenvolver, argumento forte da bancada ruralista ao propor mudanças no Código Florestal, está em xeque em um estudo divulgado ontem pelo Greenpeace. O trabalho faz uma comparação do que aconteceu e o que acontece com as florestas de onze nações.

O estudo foi assinado por dois importantes institutos de pesquisa em floresta, o brasileiro Imazon e o britânico Pro Forest, ligado à Universidade de Oxford. Um dos objetivos era investigar "o quanto de verdade existe por trás de uma antiga crença - a de que o Código Florestal, como a jabuticaba, é só nosso", diz o prólogo do estudo. A intenção era descobrir qual a trajetória das florestas de cada país, qual o marco legal em relação ao desmatamento e quais os incentivos para quem quer reflorestar.

Alguns países foram escolhidos porque são potências econômicas e também pelo tamanho do território, como China e Estados Unidos. A China, além do fato de ser a principal potência emergente contemporânea e ter desmatado muito até recentemente, está em curva ascendente sob o ponto de vista de cobrir de verde suas terras. Os EUA não poderiam faltar: o país desmatou apenas 1% em 100 anos, mas "é o que mais produz GRÃOS no mundo", lembra Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace. Também estão no estudo Alemanha, França e Japão, Índia, Indonésia, Holanda, Polônia, Suécia e Reino Unido.

Em 1948, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil tinha mais de 90% de seu território coberto, diz Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon e coordenador do estudo. Hoje, este percentual está em 56%. "Proporcionalmente, o Brasil tem menos floresta que Japão e Suécia", diz ele. O caso japonês é surpreendente: país pequeno e populoso tem 69% de cobertura vegetal.

Segundo a FAO, o Brasil continua desmatando a uma taxa de 0,6% ao ano. "Se continuar assim, em 10 anos teremos perdido algo perto a 12 vezes o Estado do Rio de Janeiro", diz Veríssimo.

O estudo mostra que a trajetória florestal dos países começa muito alta e depois há um decréscimo bastante relacionado à expansão da agricultura, diz Adario. Com a percepção de que o desmatamento prejudica a própria produção agrícola, ocorre pressão da sociedade e a curva muda de direção. Entre os 11 países analisados, apenas a Indonésia prossegue desmatando. "O Brasil não estabilizou o desmatamento, continua caminhando ladeira abaixo", diz ele. "Temos que discutir exatamente isso: o Brasil quer ser moderno e manter floresta ou o quê?"

"O estudo é uma contribuição ao debate", diz Adario. "Mas o debate esteve marcado por premissas falsas, que, de tanto repetidas, viraram verdadeiras." Uma delas é que o marco legal brasileiro amarra os proprietários, a agricultura nacional e que o País é único no mundo a proceder assim, diz. "O trabalho do Imazon-Proforest demonstra que isso não é verdade."

Ele lembra que, na França, a conversão de florestas em terras particulares tem de ser justificada, e só pode ocorrer em áreas de até quatro hectares. Na Índia, onde quase todas as áreas florestais são estatais, uma decisão do governo central não pode ser revertida pelos Estados. O Código Florestal japonês não permite a conversão de florestas estatais ou privadas, exceto em casos muito específicos e raros. No Reino Unido, derrubar floresta para a agricultura não é permitido. A lei florestal chinesa, no geral, impede que florestas sejam suprimidas para dar lugar à mineração ou projetos de infra-estrutura.

Da Matéria-Prima ao bombom

O dono da maior rede de chocolataria do País vai para o campo plantar cacau. Ele quer suprir sua demanda, de seis mil toneladas por ano


Vera Ondei

Na manhã de uma sexta-feira de julho, o empresário Alexandre Costa, dono da marca de chocolate Cacau Show, deixou o escritório em Itapevi (SP), onde está localizada uma de suas quatro fábricas, e tomou um avião para Linhares, no Espírito Santo. Costa foi assinar as escrituras da compra de três fazendas, em sociedade com dois produtores da região, Paulo Gonçalves e Luciano França. Somadas, a Dedo de Deus, a Ceará e a São José ocupam uma área de 1.216 hectares. Costa e os sócios não revelam quanto foi investido, mas o preço médio da terra no Espírito Santo, segundo consultorias do mercado, é de R$ 6 mil por hectare, o que daria um valor acima de R$ 7 milhões pelas três propriedades. "O produtor de cacau não conhece nada de chocolate, o chocolateiro não conhece nada de cacau", diz Costa. "O que estamos fazendo é integrar esses dois mundos."

Chocolate na Cabeça: "a produção própria de cacau nas fazendas será para atender consumidores cada vez mais exigentes na hora da compra", afirma Costa

A história desse empreendedor paulistano começou quando ele tinha 17 anos e decidiu fabricar chocolates no fundo de sua casa para vender de porta em porta. Resultado: 23 anos depois, Costa, hoje com 40 anos de idade, transformou a pequena chocolataria em uma das principais redes de franquias do País, com 1.050 lojas e receitas de R$ 1 bilhão em 2010. "Somos as Havaianas do chocolate", diz ele, numa alusão à marca das sandálias de borracha mais populares do País que ganhou o mundo como um produto de moda, nos pés de celebridades hollywoodianas. No início deste ano, o chocolateiro Costa - que tem um corpo magro, apesar de comer meia dúzia de bombons todos os dias -, foi o único representante do Brasil na categoria máster da premiação mundial da Ernst & Young World Entrepreneur of The Year, em Monte Carlo, no principado de Mônaco, no sul da França. Ele ficou entre os cinco destaques mundiais.

A decisão de se tornar fazendeiro e verticalizar a produção da Cacau Show começou a nascer em 2008, quando o empresário escreveu um livro para comemorar os 20 anos da marca no mercado. Para contar a história do chocolate, ele percorreu, por quase seis meses, mais de cinco mil quilômetros nas principais regiões produtoras de cacau do País. "Queria mostrar essa história para começar a criar um legado sobre esse doce que vem do cacau", diz Costa. Outro motivo foi preparar a Cacau Show para o que está acontecendo na outra ponta da cadeia produtiva, o mercado consumidor. O advento do chocolate de maior teor de cacau está modificando rapidamente a história de consumo no País. "O consumidor está mais exigente na hora da compra", afirma Costa. "Isso é uma novidade que não tem mais de cinco anos." Segundo ele, o que sempre ocorreu na indústria do chocolate é que o consumidor brasileiro acostumou-se, historicamente, a comer um produto pouco sofisticado, que em média leva apenas 15% de massa de cacau - caso do chocolate ao leite. "Isso foi sempre um entrave para a produção de uma amêndoa de melhor qualidade e, consequentemente, de um produto final mais sofisticado", diz Costa. "Agora, vamos ter uma produção própria de matéria-prima capaz de atender a esse mercado emergente."

Além de um mercado pequeno para chocolates mais finos, que impedia a criação de uma demanda em escala mais elevada, a fraca produção de amêndoas de cacau superior também pode ser creditada à vassoura-de-bruxa, nome popular de um fungo capaz de destruir plantações inteiras. A praga, que chegou à Bahia em 1989, causa o apodrecimento de partes da planta, como as folhas e os frutos. Em dez anos, a produção nacional caiu de 320,5 mil toneladas por ano para menos de 100 mil toneladas, segundo dados da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão vinculado ao ministério da Agricultura. Com o controle mais efetivo da praga nos últimos quatro anos, a retomada vem acontecendo. Na safra 2009-2010, a produção ficou na faixa de 240 mil toneladas de amêndoas, a maior safra dos últimos 16 anos. "O cacauicultor teve dois problemas: a produção caiu e o preço diminuiu", diz Costa. "Então muitos faliram. E quem não faliu entrega esse cacau mediano."

Vera Ondei

Parceria: Gonçalves (à esq.), da fazenda Floresta Rio Doce, está investindo R$ 20 milhões em uma fábrica de liquor, o chocolate semiacabado, e vai fornecer parte dele para a fábrica da Cacau Show em Itapevi (SP)

Costa e seus dois sócios começam a empreitada com 800 hectares plantados nas fazendas Ceará e São José. A produtividade atual, de 50 arrobas (750 quilos) por hectare- ano é considerada baixa. Por isso, a prioridade nessas propriedades tem sido a renovação dos pés da fruta, enxertando-os com uma variedade de cacau mais produtiva e resistente à vassoura-debruxa. Nas duas fazendas, o plantio é em sistema cabruca, pelo qual se cultiva o cacau em morros parcialmente desmatados. Nessas áreas não há a menor chance de automatizar qualquer parte do processo produtivo. "Por isso compramos a fazenda Dedo de Deus, uma beleza de área", diz Costa. A ideia é preparar a área de 116 hectares para que a Dedo de Deus seja uma fazenda-modelo de plantação a pleno sol, totalmente mecanizada. A nova fazenda deve produzir 200 arrobas por hectare, quatro vezes mais do que o obtido nas fazendas Ceará e São José, e o quíntuplo da média no Espírito Santo. "A Dedo de Deus está sendo planejada para ser um centro de difusão de tecnologia dessa plantação, a pleno sol, na região", diz Costa.

Outro investimento na mira da Cacau Show é o processamento do liquor, ou massa de cacau, o produto semiacabado - que é o cacau esmagado, depois de torrado. As empresas que realizam o processo recebem a amêndoa de todo tipo de fazenda, onde se pratica uma fermentação sem regras. "E mais, tudo o que chega nas empresas passa pela mesma temperatura e pela mesma torra", diz Costa. Por isso, com um dos parceiros, o produtor Paulo Gonçalves, da fazenda Floresta do Rio Doce, os negócios vão além. A Rio Doce, que processa o liquor, vai vender parte de sua produção à Cacau Show. Gonçalves comanda hoje uma das empresas que mais tem investido no Espírito Santo nesse segmento de mercado. Até o final de 2011, a Rio Doce vai desembolsar R$ 20 milhões, em instalações de uma nova fábrica, construída em parceria com a Puratos Brasil, empresa de origem belga. "Nosso foco é o mercado gourmet europeu e também empresas como a Cacau Show", diz Gonçalves. O projeto da Rio Doce é fornecer o cacau para os fabricantes de chocolate, com informações sobre a fazenda onde ele é cultivado, o nome da propriedade e a variedade da amêndoa plantada. O conjunto dessas informações, denominado rastreamento, é levado aos consumidores nos rótulos das embalagens do chocolate."No futuro, o cacau de Linhares será um produto com selo de origem rastreada", diz Costa. "E nós também estaremos nesse projeto com a Rio Doce."

Modelo em Linhares: a fazenda Dedo de Deus está sendo preparada para se tornar um centro de difusão de tecnologia, na região, em cultivo de cacau a pleno sol

Atualmente, a Cacau Show consome seis mil toneladas de liquor por ano, que depois de processado se transforma em 12 mil toneladas de chocolate pronto para o consumo. "Hoje, compramos um produto vendido como commodity, sem nenhuma especificação de origem", diz. Costa afirma que o mercado de chocolates rastreados na Europa, por exemplo, está muito mais adiantado que no Brasil. "Indústrias belgas, como a Barry Callebaut, já vendem chocolate com informações sobre sua origem há muito tempo", afirma. Os planos do empresário, para a Cacau Show, que neste ano já viajou seis vezes para fora do Brasil, entre Bélgica, Estados Unidos, Alemanha e Suíça em busca de equipamentos e atualização no setor, se traduzem na busca de mais consumidores de chocolate. Na Bélgica, ele está em vias de se tornar sócio de uma empresa local."Queremos ter um braço fora do País", afirma. No Brasil, ele já avisou os franqueados: quer uma loja da Cacau Show na favela do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. "Quer coisa mais chique que isso, de Linhares para o Alemão?"

Cacau no mundo

No mundo, a cadeia do agronegócio do cacau movimenta US$ 60 bilhões por ano. Sete países detêm 90% da produção de amêndoas de cacau, estimada em 3,6 milhões de toneladas na safra 2009-2010, segundo dados da International Cocoa Organization (ICCO), com sede em Londres. Quatro deles estão na África: Costa do Marfim - o maior produtor mundial, com 1,1 milhão de toneladas Gana, Nigéria e Camarões, respectivamente, em segundo, quarto e quinto lugares (em terceiro, Indonésia). Mas esses países enfrentam problemas como baixo uso de tecnologias, pouca oferta de novas áreas agricultáveis, além de ser uma região de muitos conflitos sociais e evasão rural acentuada.

O Brasil é o sexto maior produtor, com as suas atuais 240 mil toneladas. "Mas temos capacidade de produzir muito mais", afirma Adonias de Castro Virgens Filho, diretor do Centro de Pesquisa do Cacau, no Ceplac, em Ilhéus (BA). Segundo ele, nos próximos dez anos, para acompanhar a demanda mundial, será necessário produzir um milhão de toneladas de cacau a mais. O aumento equivale a incorporar à atual área cultivada novos 200 mil hectares de lavouras a cada ano. É essa a oportunidade para o País.

Embarque gado em pé volta a crescer

Em agosto, o volume de animais exportados foi o segundo maior do ano
Mônica Costa

Depois do fraco desempenho em julho, quando foram embarcados somente 16 mil cabeças de bovinos vivos, o menor resultado desde 2007, os embarques voltaram a crescer. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mostram que, em agosto o Brasil exportou 32,4 mil cabeças. O volume representa um aumento de 102% na comparação com o desempenho de julho e figura como o segundo melhor resultado do ano, perdendo apenas para fevereiro, quando foram comercializadas 46 mil cabeças. O faturamento foi de US$37,8 milhões.

“O resultado é positivo, mas ainda está abaixo do desempenho esperado para o período” aponta Alex Santos, da Scot Consultoria. O volume embarcado é 41% menor do que o registrado em igual período do ano passado, quando foram exportados 55 mil bovinos vivos. A receita foi 36% menor.

O analista afirma, ainda, que as condições macroeconômicas continuam as mesmas, com a valorização do real interferindo na competititvidade do setor, por isso, não há expectativa de recuperação expressiva até o final de 2011.

De janeiro a agosto, o Brasil já exportou 238,6 mil cabeças de bovinos vivos, volume 43,3% menor que no mesmo período do ano passado. O faturamento totalizou US$255,8 milhões.

Desse total, 97% dos animais foram exportados pelo Pará, e o restante pelo Rio Grande do Sul. A Venezuela foi o destino de 77% dos animais embarcados, 23% seguiram para o Libano.

Fonte: Portal DBO com dados da Scot Consultoria

Cultivo de florestas é alternativa rentável para produtor rural

Cultivo de florestas é alternativa rentável para produtor rural

Eduardo Riedel, presidente da FAMASUL e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS: "Floresta é um negócio novo e lucrativo"

 “É um negócio novo e lucrativo, uma alternativa comprovadamente viável para diversificar produção e renda de pequenos, médios e grandes produtores”. A afirmação relativa a atividade florestal é do presidente da FAMASUL, Eduardo Riedel, que também é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS, na abertura do workshop Mais Floresta, realizado nesta terça-feira em Três Lagoas (MS).

O evento foi realizado no parque de exposições do município e teve participação de aproximadamente 100 produtores da região, inclusive de São Paulo, estado com o qual Três Lagoas faz divisa. Por concentrar um pólo industrial da celulose, Três Lagoas é referência no País e fora dele no segmento, que por seu potencial de demanda começa a influenciar também produtores do estado vizinho.

O Programa Mais Florestas é desenvolvido pela FAMASUL, SENAR-MS e pelos sindicatos rurais do Estado. A iniciativa leva orientação aos produtores rurais sobre a viabilidade econômica do cultivo de florestas, seja como monocultura, seja consorciada com outras atividades, no modelo integrando de lavoura-pecuária-floresta. Formado por palestras e workshops, o Mais Floresta será levado para 21 municípios sul-mato-grossenses até julho de 2012, e tem objetivo de estimular a elaboração de projetos e investimentos na área florestal, com foco no cultivo de eucalipto e seringueira.

Mato Grosso do Sul tem hoje aproximadamente 300 mil hectares de florestas plantadas. A expectativa, oficializada por meio do Plano Estadual de Florestas, é de que essa área chegue a 1 milhão de hectares até 2030. A demanda vem atender a implantação de parque industrial do segmento de papel e celulose no Estado, em especial na região de Três Lagoas. O município conta hoje com as indústrias Fibria, Eldorado e International Paper. A Portugal Celulose (Portucel) também manifestou interesse em instalar unidade industrial no Estado.

No mês passado, o governo estadual concedeu licença para a Fibria ampliar atuação no Estado e expandir sua área florestal de eucaliptos. Com o aumento, a previsão é de que a produção da Fibria passe 1,3 milhões de toneladas para 3 milhões de toneladas/ano de celulose.

Em relação à seringueira, o diretor da Polifer, Getúlio Ferreira, trouxe dados que acenderam os cifrões dos produtores. A indústria pneumática consome com 70% da produção mundial e o crescimento na frota brasileira aumenta uma demanda que é deficitária no Brasil, pois o País produz menos de 30% da borracha que consome. Tradicionais e maiores produtores de borracha do mercado mundial, Tailândia, Indonésia e Malásia estão renovando suas áreas e não tem capacidade de aumentar sua produção. São Paulo e Mato Grosso são os dois maiores produtores, com 55% e 21%, respectivamente.

Atualmente há 7 bilhões de pés de seringueira produzindo, sendo que a demanda é de 10 bilhões de árvores em produção. O Brasil tem apenas 50 milhões de seringueira em produção, afirmou Ferreira. “Além de garantir grande renda em pequenas áreas, o seringal tem um benefício social grande, pois gera um emprego para cada três mil plantas”, assegura o diretor. 

“A demanda por celulose e borracha está em franca expansão, tornando o investimento nessas espécies de florestas compensatório. Mato Grosso do Sul é a bola da vez das florestas plantadas no Brasil. Deixamos de ser o estado do boi e da soja e temos uma grande oportunidade com a instalação das grandes indústrias”, enfatizou o presidente do Conselho Administrativo do Senar/MS e da Comissão Nacional de Silvicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ademar Júnior.

Entre os temas debatidos no workshop florestal, o mercado da borracha natural e a rentabilidade da cultura da seringueira, o manejo do seringal, linhas de financiamento para o setor, rentabilidade da produção pecuária consorciada com eucalipto e as perspectivas do mercado regional. “O objetivo do workshop não é ensinar a plantar, mas chamar atenção para esta grande oportunidade do produtor rural, com perspectivas concretas de bom retorno financeiro”, enfatizou Eduardo Riedel.

O Mais Floresta já foi levado para os municípios de Inocência, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba e Ribas do Rio Pardo. Até junho de 2012, será levado para outros 19 municípios: Água Clara, Jaraguarí, Bandeirantes, Campo Grande, Camapuã, Alcinópolis, Sonora, Figueirão, Chapadão, Costa Rica, Cassilândia, Aparecida do Taboado, Selvíria, Bataguassu, Brasilândia, Anaurilândia, Nova Andradina, Batayporã e Coxim.

O Programa Mais Floresta tem a parceria do Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MS), Painel Florestal, Polifer, Banco do Brasil (BB), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Reflore MS, Sociedade Brasileira de Agrossilvicultura (SBAG) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Realizado Seminário de Georreferenciamento de imóveis rurais em Itamaraju

O Seminário aconteceu na manhã  desta sexta-feira (2) no auditório da Câmara Municipal de Itamaraju, com as ilustres presenças de Quêidimar Cristina Guzzo (Presidente do Comitê Regional de Certificação - INCRA/ES), Elias Fernando Lucas (Vice-Presidente do Comitê Regional de Certificação - INCRA/BA), Geraldo Passos Amorim (Engenheiro Civil-UFES e Técnico em Estradas-ETFES), José Urbano Correia (Presidente do Sindicato Patronal Rural de Itamaraju), e o engenheiro agrônomo José Henrique. Na oportunidade foram discutidos temas como a divulgação da sistemática da identificação do imóvel rural e os procedimentos adotados pós-certificação, Sistema de Topografia e GPS – seu uso no Levantamento Cadastral, s qualidade do processamento/ajustamento nos processos de certificação do INCRA, formulação do processo de certificação e sua análise pelo INCRA, a qualidade técnica da JHJ AMBIENTAL e o papel do Sindicato de Itamaraju no processo de certificação.

A presidente do Comitê Regional de Certificação - INCRA/ES, Quêidimar Cristina Guzzo, relatou que o georreferenciamento consiste no DNA da descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas das vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciamento ao Sistema Geodésico Brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA.

Disse ainda que o trabalho de georreferenciamento envolve além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário irá unificar e gerenciar forma mais eficiente ás informação da propriedade no que diz respeito INCRA, Receita Federal e Cartórios.

Sindicato Rural de Itamaraju vai discutir criação de áreas indígenas na região

FAEB-CNA SINDICATO RURAL DE ITAMARAJU, PRADO e PORTO SEGURO 

CONVITE

O Sindicato de Produtores Rurais de Itamaraju vem pelo presente convidar V.S a participar de uma reunião que realizaremos no dia 22 de Agosto, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores às 14h onde estarão presentes várias lideranças políticas da Região, líderes de Produtores e Trabalhadores Rurais, CNA-FAEB e Produtores Rurais.

Onde estaremos apurando, os impactos sociais, trabalhistas, políticos e econômicos nas regiões onde a FUNAI pretende criar áreas indígenas.

Atenciosamente 

Urbano Pereira Correia - Presidente 

Organização e luta por uma outra reforma agrária

29 de julho de 2011

Por Soraya Aggege 
Da Carta Capital

Confira a entrevista com João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST, que analisa o aumento da concentração de terras no país e critica a saída da reforma agrária clássica da agenda nacional. Resta ao MST o caminho da “reforma agrária popular”, que defende um novo modelo de desenvolvimento agrícola, o agroecológico.


Qual é a dimensão hoje da necessidade real de distribuição de terras no Brasil?

O Brasil é um dos países de maior concentração de propriedade da terra. Nos últimos anos, mesmo com o governo Lula seguiu concentrando. Os últimos dados do cadastro do Incra, de dezembro 2010, revelam que temos 66 mil fazendas classificadas como grandes propriedades improdutivas, que controlam 175 milhões de hectares.  Pela Constituição e pela Lei Agrária Complementar, todas essas propriedades deveriam ser desapropriadas e distribuídas. Temos ao redor de 4 milhões de famílias de trabalhadores agrícolas sem terra que seriam os potenciais beneficiários.

A distribuição de terras ainda é o fator mais importante da reforma agrária? Por quê?

A reforma agrária surgiu como política de governos da burguesia industrial no Hemisfério Norte, que aplicando o princípio republicano de direitos iguais, democratizou a propriedade da terra. Com isso impulsionava o mercado interno para a indústria.  Portanto, falar em reforma agrária é necessariamente democratizar o acesso, a posse e a propriedade da terra. Sem isso, nunca haverá uma sociedade democrática, se os bens da natureza que não são frutos do trabalho, são concentrados em mãos de poucas pessoas. No Brasil, as grandes propriedades improdutivas são apenas 1,3%, mas controlam 40% de todas as terras. Veja que desapropriando apenas esses 1,3%  teríamos uma fantástica mudança no campo.

Ainda há um processo de reforma agrária no Brasil, no sentido de distribuição de terras?

Um programa de reforma agrária verdadeiro é quando as políticas de desapropriação de terras e democratização da propriedade conseguem impedir a concentração.  Como disse, no Brasil a concentração só aumenta. O Censo de 2006 revelou que a concentração é muito maior agora do que em 1920, quando recém havíamos saído da escravidão.  O que existiu no Brasil, nas últimas décadas, foi a conjugação de duas políticas públicas: a colonização de terras na Amazônia, e isso não altera a estrutura da propriedade, e a política de assentamentos rurais para resolver conflitos sociais e políticos, isso quando há muita pressão por parte dos trabalhadores. Nos últimos anos conseguimos muitos assentamentos, com muita pressão social e um alto custo de sacrifício dos trabalhadores que às vezes pagaram com a vida.  Mas isso não representa reforma agrária, no conceito clássico. Além disso, no Brasil está havendo uma desnacionalização da propriedade da terra, acelerada ainda mais pela crise do capitalismo financeiro que fez com que os capitais especulativos corressem para investir em patrimônio da natureza no Brasil e se protegessem da crise. Estima-se que os capitais estrangeiros já controlam mais de 30 milhões de hectares, para produzir cana de açúcar, gado e soja. Só no setor sucroalcooleiro controlam 33% de toda a terra e usinas.

O que mudou de fato no processo de acesso à terra, desde que o PT assumiu o governo? Houve um aumento nos índices de concentração de terra ou uma redução?

Há uma lógica do funcionamento do capital na agricultura, que leva naturalmente à acumulação e à concentração da produção e da propriedade da terra. Para combater esse processo o governo deveria ter uma política pública massiva. Por isso que, tanto no governo de FHC como no de Lula, a concentração da propriedade da terra continuou. E quanto maior as taxas de lucro na agricultura, mais altos serão os preços da terra e maior será a concentração da propriedade.

O que o MST acredita que realmente será feito no Brasil com relação à reforma agrária? Quais são as perspectivas do MST?

O programa de reforma agrária clássica, que a maioria dos países industrializados fizeram no Hemisfério Norte, democratizando a propriedade e criando mercado interno, depende de um projeto político de desenvolvimento nacional baseado na industrialização.  Isso saiu da agenda no Brasil.  Não porque não seja um caminho, mas, sim, porque as burguesias industriais brasileiras nunca tiveram um projeto de desenvolvimento nacional. Então, esse tipo de reforma agrária está inviabilizado por elas, lamentavelmente.  Cabe aos movimentos sociais do campo se organizarem e lutarem agora, por um novo tipo de reforma agrária. Chamamos de reforma agrária popular.  Além da desapropriação de grandes latifúndios improdutivos é preciso reorganizar a produção agrícola, com um novo modelo.  Nós defendemos políticas que  priorizem a produção de alimentos. Alimentos sadios, sem agrotóxicos. Uma combinação de distribuição de terras com agroindústrias nos assentamentos na forma cooperativa, voltada para o mercado interno. Implantando uma nova matriz tecnológica baseada nas técnicas agrícolas da agroecologia.  E ainda a ampla democratização da educação, com a instalação de escolas em todos os níveis, em todo o meio rural.

Essa é nossa plataforma e a nossa perspectiva. Pode demorar algum tempo, mas esse será o futuro da agricultura em todo o mundo. O modelo do capital, do agronegócio é inviável, econômica, ambientalmente e do ponto de vista da saúde pública também, pois só produz lucro, usando muito veneno e degradando o meio ambiente.

Não tem ocorrido mais pressão popular pela reforma agrária. O que mudou realmente no MST, nesta última década? O MST não consegue mais promover grandes mobilizações, limitando-se aos protestos pontuais, como o “abril vermelho” e os locais? Não falamos do pico de acampamentos após a posse de Lula, mas de maneira global.

O MST manteve a mesma média de 250 ocupações de fazendas por ano. Nós continuamos lutando.  E aumentamos a nossa base.  Mas agora mudou a correlação de forças políticas. Temos um inimigo mais poderoso. Agora, além do latifundiário temos de enfrentar o modelo do agronegócio que representa uma aliança entre os grandes proprietários de terra, o capital estrangeiro e o capital financeiro. E some-se a eles o apoio ideológico irrestrito da grande mídia, que ataca permanentemente quando qualquer trabalhador se mobiliza. Foram contra até a mobilização dos bombeiros, imagine dos sem-terra.    Então, é na opinião desta mídia empresarial e hipócrita, que o MST  teria diminuído sua força, mas essa não é a realidade. Por outro lado, se a reforma agrária depende agora de mudança de modelo de desenvolvimento, isso carece por sua vez de um amplo processo de mobilização popular no País, que ainda não está na agendo pelo refluxo do movimento de massas.  Mas algum dia ele voltará, e voltará com força. Pois os problemas estruturais da sociedade brasileira estão aí, intocáveis e latentes.

Quantos acampamentos e quantas famílias acampadas o MST mantém hoje? Esse número pode crescer, por exemplo, com a multiplicação dos grandes canteiros de obras, principalmente das hidrelétricas, por causa da especulação imobiliária? Ou deve diminuir à medida que a situação econômica do País melhora?

Nós temos ao redor de 60 mil famílias acampadas.  E há outros 4 milhões que vivem no campo, que são pobres, e que poderiam ser beneficiados pela reforma agrária. E que de fato agora, estão adormecidos pela Bolsa Família, que favorece 4 milhões de famílias acampadas, e pela expansão do emprego na construção civil. Mas isso não é uma solução definitiva. É um programa necessário, mas apenas de emergência. A solução envolve programas estruturantes de emprego e renda.

Qual relação o senhor vê entre o Programa Brasil sem Miséria e a reforma agrária?

O Programa Brasil sem Miséria ainda é uma colcha de retalhos de diversos programas de compensação social.  Nenhum deles afeta a estrutura e a causa da pobreza.  Por isso temos defendido com o governo diversas propostas.  Há 14 milhões de miseráveis que podem ser atendidos por medidas emergenciais.  E há outros 40 milhões que formam a turma do Bolsa Família. Então o governo deveria fazer um amplo programa, ainda que localizado nas regiões mais carentes, de acesso à terra.  Um programa de instalação de agroindústrias cooperativas, que criam emprego e renda.  Potencializar a Conab, para que se transforme numa grande empresa compradora de todos os alimentos da agricultura familiar. Criar um mutirão nacional de alfabetização dos 14 milhões de adultos.  Instalar escolas em todas as comunidades rurais, de ensino fundamental e escolas regionais, no meio rural de ensino médio, via IFETS ou outras escolas técnicas agrícolas.  E ainda um amplo programa de reflorestamento, ampliando o Bolsa Verde para todos os 4 milhões de camponeses pobres.

O MST pode vir a apoiar a criação de um partido político, por meio do Consulta Popular? A partidarização, enfim, pode ser um caminho para o MST ou parte dele?

Os partidos políticos no Brasil estão desgastados e possuem pouca coerência com programas de nação ou ideologias de classe.  Em geral, são usados por pessoas e grupos, apenas como trampolim para cargos e recursos públicos. Mas a organização política na sociedade é fundamental para construir as mudanças. O MST é um movimento social, autônomo, com base social no meio rural e nas cidades. Nós devemos estimular como militantes sociais e cidadãos, a revitalização da prática política no País, mas o caminho do MST deve ser apenas a luta pela reforma agrária popular.

Qual é o futuro para o modelo atual?

Acredito que embora a expressão reforma agrária esteja desgastada e a imprensa burguesa nos faça uma campanha permanente contra a luta dos trabalhadores, pois é aí, onde ela tem hegemonia absoluta,  no futuro teremos grandes mudanças no modelo agrícola e na sociedade brasileira.  Pois o modelo do capital de apenas organizar a produção agrícola para o lucro,  agredindo o meio ambiente e usando venenos, é insustentável no longo prazo. E a sociedade, em geral, e a natureza estarão do nosso lado para realizar as mudanças estruturais necessárias.

Entrevistas

Reforma Agrária

Reforma Agrária

A prisão de José Rainha, o leninista nada exemplar, e algumas coisas que precisam ser ditas

Eu sei que vocês já leram a notícia de que a Polícia Federal prendeu José Rainha. Deixo aqui o registro porque é preciso


destacar uma coisa importante, o que faço no fim do post:



Polícia Federal prende José Rainha por desvio de verba

Por José Maria Tomazela, no Estadão Online:

Em operação iniciada nesta quinta-feira, 16, a Polícia Federal prendeu o líder sem-terra José Rainha Júnior, no Pontal do Paranapanema. Ele é acusado de desvio de dinheiro público destinado a programas de reforma agrária. Agentes da Polícia Federal de São Paulo e de Presidente Prudente cumpriam mandados de prisão também contra dirigentes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado de São Paulo. Ainda no início desta manhã, foi detido o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, e pelo menos dois coordenadores regionais do órgão. As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça Federal de Presidente Prudente em processo que apura o desvio de recursos da reforma agrária.

Em abril, a Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra José Rainha, atualmente à frente do MST da Base, por desvio de recursos voltados a assentamentos no Pontal do Paranapanema. Outras oito pessoas foram acusadas do mesmo crime. A Operação Desfalque da PF cumpre ao todo dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e treze mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

A investigação iniciada há dez meses foi desenvolvida com acompanhamento do Ministério Público Federal. Em nota, a PF afirmou que o grupo acusado usava associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária.

Voltei

José Rainha é uma figura tão, digamos, “polêmica”, que foi recusado até pela nave-mãe, o MST de João Pedro Stedile. Por isso, ele fundou o “MST da Base” — o MST da B. As bandeiras e até “a” bandeira são as mesmas. Só que, em São Paulo, quem manda é ele. Em parte, isso se deve ao fato de ele querer dividir a liderança com Stedlile, o aiatolá Khomeini do movimento, o que o grande líder espiritual não pode aceitar. Mas parece que Rainha também não chega a cultivar aquele ascetismo leninista que o Grande Chefe exige dos liderados. Seria mais tentado por apelos mundanos do que Stedile considera saudável. Rainha já andou freqüentando a crônica policial por questões que nada têm a ver com terra — posse de arma pesada, por exemplo.

Stedile decidiu que ele deveria ficar por sua própria conta e largou a seção paulista do MST na sua mão, deixando claro que se trata, assim, de um estado independente na nação “emessetista”. Mas jamais desistiu de retomar o controle. Pois bem!

Os motivos pelos quais Rainha está sendo preso agora deveriam levar, segundo apurou uma CPI, toda a cúpula do MST para a cadeia: desvio de verba da reforma agrária por meio de cooperativas e entidades fantasmas. Se Rainha desviou em proveito próprio ou para sustentar o movimento, isso eu não sei. Quem faz a distinção entre malfeito para benefício pessoal e malfeito para beneficiar o partido é a ministra Gleisi Hoffmann, não eu. Acho ambos condenáveis.

Se é como informa a reportagem, Rainha está muito bem como um preso, mas cumpre indagar: por que só ele? E todas as evidências levantadas pela CPI de que recursos da reforma agrária foram parar nas mãos de “cooperativas” do MST, que nem existência legal tem?

Vamos torcer para que a prisão de Rainha não seja apenas um capítulo da “reunificação do movimento”, entenderam?



Rainha não é “ex-líder do MST”; em SP, é líder!



Jornal Nacional chama José Rainha de “ex-líder do MST”. Não é, não! Isso é “emessetização” do noticiário, voluntário ou não. Embora ele lidere uma espécie de “MST do B”, o movimento, no estado, é comandado por ele.

Por Reinaldo Azevedo



Rainha está preso? Então resta agora demitir Gilberto Carvalho



Aqui e ali se tenta demonstrar que Dilma Rousseff é uma governante um pouco diferente, mais preocupada com a legalidade e com a racionalidade etc e tal. Eu posso me dispor a começar a examinar essa hipótese remota no dia em que ela der o bilhete azul para o “Gilbertinho”, o tal Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. Ele é o inventor da tese de que as mortes no Pará fariam parte de uma escalada para executar lideranças do movimento social. Seu delírio virou matéria na New Yorker e está em todos os círculos decolados mundo afora. Pior pra ele: acabou atingindo até a reputação de Dilma.

No governo, Gilbertinho é o encarregado de fazer a interlocução com os movimentos sociais. Por isso, ele comentou a prisão de José Rainha, o líder do MST do B em São Paulo. Leiam. Volto em seguida:

Por Tania Monteiro, da Agência Estado:

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável no governo Dilma Rousseff pela interlocução com os movimentos sociais, ficou “muito triste” e “lamentou” a prisão efetuada pela Polícia Federal (PF) do líder sem-terra José Rainha Júnior, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 16, em São Paulo. Ele é acusado pela PF de desvio de dinheiro público destinado a programas de reforma agrária. Segundo Carvalho, a prisão dele “tumultua o processo de reforma agrária” e “a relação com os movimentos”. “Por isso estamos extremamente preocupados”, afirmou.

Embora reconheça que a prisão foi decretada depois de dez meses de investigação pela PF, Carvalho foi cauteloso ao comentar o assunto, justificando que “ele está sendo acusado de um crime, mas nós preferimos tentar entender o que está acontecendo de fato”. O ministro comentou ainda que pediu informações ao Ministério da Justiça sobre o que, de fato, aconteceu, mas ressaltou que os advogados do Rainha ainda não tiveram acesso aos autos. “Portanto, ainda é cedo pra qualquer palavra que incrimine ou não ele. Vamos aguardar”, observou.

O ministro Carvalho afirmou que ficou “muito triste” com o ocorrido e está “extremamente preocupado” com isso. “Ficamos muito tristes com isso, muito preocupados, mas com prudência para sabermos, de fato, todo o processo que aconteceu”, comentou Gilberto. Sobre a prisão decretada pelos agentes da PF de São Paulo e de Presidente Prudente do superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, e de pelo menos dois coordenadores regionais do órgão, Carvalho foi direto: “As medidas que tivermos de tomar em relação ao Incra o faremos imediatamente, como o eventual afastamento das pessoas que estão envolvidas, a depender das informações que tivermos ainda durante o dia de hoje. Tomaremos medidas para afastar as pessoas que estiverem efetivamente envolvidas em algum desmando ou malfeito”.

Voltei

Notem que Carvalho reveste Rainha de uma aura de santidade porque, afinal, ele é líder de um “movimento social”. Contra todas as evidências, contra as investigações da Polícia Federal, contra, em suma, a realidade, ele demonstra estar terrivelmente compungido. Já no que respeita às mortes no Pará, sem ter nada nas mãos além de seus próprios preconceitos, ele inventou uma conspiração contra os movimentos sociais.

Entenderam? No mundo de Carvalho, o petista, alguns são inocentes mesmo que sejam culpados, e outros são culpados mesmo que sejam inocentes.

"Use madeira", incentiva diretora sobre florestas da ONU

Quer proteger o meio ambiente? “Use madeira, mas aquela proveniente de uma fonte legal, que realize o manejo sustentável das florestas. O Brasil tem madeiras belíssimas”, sugere a diretora chefe do Secretariado do Fórum da ONU sobre Florestas, Jan McAlpine. Para ela, esta é uma das principais maneiras de agregar valor econômico e incentivar a preservação das florestas no mundo.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente no Ano Internacional sobre Florestas da Organização das Nações Unidas, o UOL Ciência e Saúde ouviu Jan McAlpine que está no Brasil para participar de um seminário sobre uma das questões ambientais de maior destaque neste século; a preservação das florestas e sua importância para o clima mundial. “Os cidadãos deveriam tomar mais as responsabilidade desta questão”, pontua.

A diretora lembra que no terremoto que atingiu a Nova Zelândia, no final de fevereiro deste ano (poucos dias antes do terremoto do Japão), as construções que sofreram menos danos foram as feitas de madeira. “A madeira é firme, mas é mais maleável que o concreto, por exemplo. Neste episódio pudemos ver como a madeira pode ser muito útil na construção civil”, ressalta.

A idéia, que à primeira vista pode parecer contraditória, na verdade vai ao encontro da monetização dos dias atuais -- confere à floresta valor econômico e, assim, torna sua preservação importante não apenas do ponto de vista da ideologia do ecologicamente correto. Segundo McAlpine, hoje, mais de 1,6 bilhão de pessoas tira seu sustento das florestas -- isto significa um em cada quatro habitantes do planeta.

Diretora do Secretariado desde 2008, ela afirma ainda que os ambientalistas olham apenas para um lado da questão e para preservar as florestas é necessário ver o conjunto. “Existem as pessoas e elas precisam sobreviver. Os pequenos agricultores, os extrativistas e os que caçam animais selvagens, que dependem da floresta para viver, são uma parte importante que está sendo deixada de lado. O foco ultimamente tem sido somente o meio ambiente. É o balanço entre estas conjunturas que nos levará para um futuro sustentável”.

De acordo com McAlpine, o boom de extração de castanha-do-pará na floresta Amazônica também trouxe uma consciência importante sobre preservação. “Quando se percebeu o valor econômico da castanha-do-pará, começaram a preservar a árvore, mas continuavam a desmatar ao redor. Então, perceberam que a castanheira depende de um ambiente intocado para sua reprodução. Não podiam desmatar as outras árvores para que ela continuasse a dar frutos e lucros”, conta. A castanheira aparece na lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente.

Outros benefícios das florestas

McAlpine destaca que as florestas ainda são responsáveis por mais da metade dos medicamentos existentes hoje (e nem conhecemos todo seu potencial), armazena grande quantidade de carbono (que contribui com o aquecimento global se for eliminado), além de abrigar 40% da biodiversidade do mundo e quase toda água limpa existente. “É muito simples, sem as florestas nós não sobreviveremos”, resume.

Além disso, a plantação de árvores também foi incentivada por McAlpine. Em grandes cidades, como São Paulo, uma árvore faz diferença, salienta. “Em grandes cidades que são muito quentes e necessitam usar muito ar condicionado, o plantio de árvores pode diminuir em até 5º a temperatura”. A diretora acredita que campanhas estreladas por celebridades, como Gisele Bundchen, são muito válidas para conscientizar a população sobre a importância do meio ambiente.

Código Florestal

Sobre as alterações no Código Florestal brasileiro, a diretora da ONU diz não estar muito informada, mas que simpatiza com a ideia de que as pessoas que vivem das florestas sejam ouvidas. “Um dos maiores desafios para todo país do mundo é aliar as pessoas que vivem das florestas, com a segurança alimentar e ao mesmo tempo preservação das florestas. O Brasil está enfrentando este desafio agora”, afirma.

“É preciso ver não são só os benefícios ambientais, mas também os econômicos, sociais e culturais. E isso só será resolvido localmente, não é uma questão a ser resolvida em nível internacional, pela ONU. É uma decisão a ser tomada pelos brasileiros e eu confio nos líderes do Brasil nas questões de florestas, nos últimos 25 anos, vi muitas mudanças. O Brasil conseguirá uma boa solução e pode até liderar outras nações”, diz esperançosa.

Para terminar, McAlpine ressaltou a importância dos cidadãos nas tomadas de decisão dos países. “Tentaram privatizar as florestas no Reino Unido, a população foi contra e eles logo voltaram atrás. Então, os cidadãos têm grande papel nas decisões dos governos”.

Veja Comentario.

Até que enfim alguem falou alguma coisa inteligente. Podemos e devemos cortar as árvores, só é preciso fazer um manejo que teremos florestas para sempre. Em 20-25 anos as árvores já são adultas. Além é claro de fixar o tão falado carbono, que só ocorre em florestas em crescimento, não em florestas adultas. Muito diferente do minério, que só dá uma safra. É preciso alguem parar com essas baboseiras plantadas pela midia e pelas ONGs fajutas.

 

Crédito rural terá alteração profunda

O governo prepara uma profunda alteração nas regras do crédito rural. O esforço, cujo resultado será divulgado no fim de maio, busca estimular a produção de alimentos básicos, induzir a diversificação da agropecuária, garantir a sustentação de preços ao produtor e, ao mesmo tempo, manter sob controle a inflação dos alimentos.


Parte das mudanças no Manual de Crédito Rural, debatidas com bancos públicos e privados pelo governo, serão anunciadas no novo Plano de Safra 2011/12, apurou o Valor. Outra parte deve ser aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de junho.

A proposta, costurada pelo Ministério da Fazenda ao longo dos últimos cinco meses, prevê uma "descommoditização" da política agrícola. Produtores de arroz, feijão, carnes, frutas e hortigranjeiros, que hoje pagam juros mais elevados por não figurar como prioridade do governo, passarão a ser equiparados aos empresários de soja, algodão e milho.

O novo manual de crédito, de 500 páginas, tentará desburocratizar as operações rurais e simplificar a concessão de recursos para custeio, investimento e comercialização das safras. Em época de bonança no setor rural e de altos volumes de recursos disponíveis no sistema financeiro, a tônica é facilitar a vida de clientes, bancos e do governo. Mas sempre com a ideia de evitar variações bruscas de preços no setor.

"A ação do governo precisa ser igual para todos os produtores, e não para uma cultura específica. Hoje, temos uma política mais 'commoditizada'. O foco é para igualar carnes, batata e tomate, que pagam taxas mais elevadas, às commodities", explica o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. Coordenador da revisão do manual, o economista enumera os objetivos: "É um estímulo à produção e ao controle de inflação. E tem um lado ambiental porque ajuda na diversificação da produção. Além disso, é mais fácil fiscalizar por CPF do que por cultura".

O novo manual unificará os limites individuais de crédito, que passarão a ser liberados por CPF do beneficiário. Assim, os limites por cultura devem acabar. Isso simplificará procedimentos e cortará custos operacionais. A medida deve elevar o teto dos recursos, de R$ 650 mil para até R$ 975 mil, dependendo da criação de "sobretetos", ainda em discussão, apurou o Valor. Hoje, as faixas do teto vão de R$ 200 mil a R$ 650 mil. O governo transformará os R$ 650 mil em piso. Se usar sementes certificadas, o produtor pode ter um bônus de 15%. Se comprovar respeito às leis ambientais, terá outros 15%. "O foco é trazer quem está abaixo dos R$ 650 mil. Mas o Tesouro dará a palavra final", afirma Bittencourt.

Para sustentar preços aos produtores durante os picos de safra, quando a abundância de oferta tende a derrubar cotações, o governo também dará ênfase à comercialização da produção. Para isso, vai separar a proteção ao produtor do crédito à agroindústria.

Os Empréstimos do Governo Federal (EGFs) devem acabar. Em seu lugar, o governo criará dois novos instrumentos: o Financiamento para Estocagem de Produtos Integrantes da PGPM (FEPM) e FEE, para produtos fora da Política de Garantia de Preços Mínimos. Assim, haverá uma elevação nos limite de crédito até duas vezes o que o produtor emprestou em custeio. A meta é dar velocidade à comercialização, garantir mais recursos ao produtor para segurar produtos nos armazéns e conferir mais "poder de fogo" para reter produção, inclusive pecuária. "O foco, hoje, não garante preços, mas apenas crédito", diz Gilson Bittencourt.

As mudanças incluem, ainda, a criação de uma espécie de crédito rotativo ("cheque especial"), com limite de crédito mais amplo e prazo maior. "Será um renovação simplificada, não necessariamente crédito rotativo", afirma o secretário-executivo. O governo ainda decidirá se o limite será R$ 200 mil, R$ 300 mil ou R$ 500 mil. A ideia é "zerar", por dois meses, essa conta. Entre junho e julho, por exemplo, o produtor quitaria esse débito.

Os produtores integrados a agroindústrias terão limites unificados de R$ 70 mil por CPF. Os tetos para investimentos fixos e semifixos devem subir, passando de R$ 200 mil para 300 mil. As agroindústrias também terão limites maiores, passando de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões, inclusive no Funcafé (FAC). Os sementeiros terão até R$ 7 milhões.

Além disso, o governo avalia permitir aos bancos de cooperativas cumprir, em nome dos bancos privados, parte das "exigibilidades" do crédito rural - a parcela de 25% dos depósitos à vista com aplicação obrigatória no rural. A meta é fortalecer e estimular as cooperativas. Para criar o Depósito Interfinanceiro para Cooperativas de Crédito (DIR Cooperativas), porém, ainda falta definir a distribuição de riscos bancários. Também haverá alterações nas NPRs e exigências de registro em cartório.

Os bancos receberam bem as mudanças. "Parabéns ao Gilson pelo trabalho árduo. É um estímulo importante que demandou muito tempo e equipe especializada", disse o diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ademiro Vian. Antes, porém, os bancos terão que mudar sistemas de tecnologia, contratos-padrão e fazer adequações operacionais. "Mas é

Kátia Abreu acusa instituto de divulgar dados inverídicos sobre desmatamento na Amazônia

Em discurso nesta terça-feira (17), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) acusou o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) de divulgar dados inverídicos sobre a evolução do desmatamento na região amazônica.


- Este instituto ambientalista divulgou informações tendenciosas e, na minha avaliação, inverídicas a respeito do aumento do desmatamento na Amazônia do Brasil - afirmou.

De acordo com a senadora, o Imazon é uma entidade não governamental financiada por recursos internacionais, principalmente de empresas europeias, e também por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

- O BNDES que financia a expansão do desenvolvimento do Brasil. O BNDES que financia as indústrias, que financia comércio, que financia a produção, também está financiando o Imazon para causar terrorismo na população brasileira - disse.

Kátia Abreu informou que dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desmentem as alegações do Imazon sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. De acordo com a senadora, em 2005 o Brasil assumiu compromisso de reduzir a área desmatada para no máximo 5,8 mil quilômetros até 2020 e, faltando ainda quase dez anos, já alcançou 6,5 mil quilômetros.

- Os números estão desmentindo o Imazon. Não é verdade que o desmatamento no Brasil está sendo ampliado - afirmou.

Agronegócio

A senadora defendeu o setor de agronegócio brasileiro como essencial para o equilíbrio do país. Segundo ela, o agronegócio gera um terço dos empregos no Brasil e corresponde a 40% das exportações brasileiras, além de ser o único setor superavitário na balança comercial nacional.

- Nós precisamos, sim, preservar a natureza; precisamos, sim, cuidar da biodiversidade; precisamos cuidar da riqueza dos nossos biomas; mas não podemos abrir mão do produto nobre deste país. O que sustenta a economia nacional chama-se agronegócio - declarou.

Em apartes, os senadores João Pedro (PT-AM), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ivo Cassol (PP-RO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Paulo Davim (PT-RN) comentaram o pronunciamento da colega e reconheceram a importância do debate sobre o assunto.

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Emissão de Carbono na Bahia será discutida em seminário

Já tem data a reunião do grupo gestor do Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), do Ministério da Agricultura, no estado da Bahia: dia 26 de maio em Salvador. No encontro haverá um seminário para debater a questão em seu aspecto regional e analisar a melhor forma de aplicação do ABC na Bahia, levando-se em conta as especificidades de seus biomas. Uma agenda de eventos de sensibilização para o Programa e seus benefícios também deverá ser criada.


Uma das reflexões que circunda a discussão do tema no Estado é a inserção do sistema conservacionista do cacau como cultura a ser beneficiada pelo Programa do Ministério. O Secretário Financeiro do Instituto Cabruca – entidade que compõe o grupo gestor do Programa ABC no Estado – Thiago Guedes, lembra que a Bahia é o maior produtor de cacau do Brasil, respondendo por 70% da produção total do País, sendo que deste total, 90 % é produzido na forma de sistemas agroflorestais, modalidade contemplada pelo Programa.

De acordo com informações da Câmara Setorial do Cacau, a Bahia tem 32 mil produtores do fruto, que produziram, em 2010, 160 mil toneladas. “Apesar de ser nativo da Amazônia, foi com a sombra das árvores da Mata Atlântica, na Bahia, que ele prosperou e se desenvolveu. Dos 11 estados contemplados inicialmente pelo Programa ABC, a Bahia é o único a trabalhar com o cultivo conservacionista do cacau”, diz o Presidente da Câmara Setorial, Durval Libânio.

Questionado sobre as vantagens do sistema agroflorestal Cacau-Cabruca, Libânio reforça as vantagens da prática: “ela é conservacionista por manter as árvores nativas centenárias da Mata Atlântica, contribuindo para a conservação da água e do solo, para a biodiversidade, para o seqüestro de carbono e para a conservação de importantes espécies do bioma, além de trazer outras fontes de renda para o produtor, como o manejo de madeira morta, por exemplo”, explica.

O Programa ABC

O ABC tem como missão reverter o modelo predominante de exploração agrícola de altas emissões de gás carbônico no País e recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, expandir o plantio direto (que não revolve o solo) dos atuais 25 milhões para 33 milhões de hectares, além de disponibilizar uma linha de crédito para florestas comerciais de eucalipto e pinus. Na prática, a Programa tem como proposta promover o desenvolvimento sustentável das áreas de produção como lavoura, pecuária, floresta, a recuperação de áreas degradadas, o uso de plantio direto, o plantio de florestas e a fixação biológica de nitrogênio.

A PROPOSTA PARA O NOVO CODIGO AMBIENTAL

A questão da moratória Pelo período de 05 anos não será permitido o desmatamento de florestas nativas, ficando assegurada a manutenção das atividades agropecuárias existentes em áreas desmatadas até 22.07.2008. A moratória é exclusiva sobre as florestas nativas, não se aplicando sobre as demais formas de vegetação (cerrado, pampa, caatinga). Excetuam-se da moratória os imóveis com autorização de desmatamento já emitidas e das áreas em licenciamento, cujo protocolo seja anterior à data da publicação da lei.

O direito adquirido Os proprietários que comprovarem que na época da abertura da área foi respeitado o índice de reserva legal então vigente ficam dispensados da sua recomposição ou compensação, reafirmando o art 5º, inciso XXVI da Constituição Federal – “Direito adquirido”.

Exemplo: Proprietário de área da Amazônia que desmatou antes do ano 2.000, época em que a reserva legal era de 50%, não será obrigado a se adequar ao índice atual (80%). Ou ainda, quem desmatou área de Cerrado, antes de 1989, também fica desobrigado de se adequar à regra atual.

Programas de Regularização Ambiental – PRAsDeverão ser elaborados, no prazo de 05 anos, pela União, Estados e Municípios. É o mecanismo pelo qual, através de estudos técnicos, serão indicadas as condições para a consolidação de áreas, bem como as que deverão ser recuperadas.

Até a implementação do PRA pelo Estado, ficam asseguradas a manutenção das atividades agropecuárias e florestais consolidadas em APPs, Reserva Legal, e Áreas de Uso Restrito (várzeas, inclinação entre 25 e 45º, etc) desde que a supressão de vegetação tenha ocorrido antes de 22.07.2008, e sejam adotadas práticas conservacionistas do solo e recursos hídricos e seja o imóvel cadastrado no cadastro ambiental.

Feito o cadastro no PRA o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22.07.2008, ficando suspensas a cobrança das multas decorrentes de atos anteriores à essa data.

O Programa de Recuperação Ambiental poderá regularizar as atividades em área rural consolidada em APP, definindo formas de compensação. No caso da Reserva Legal, caso o PRA estabeleça sua recomposição, permite fazê-lo de três formas:

• Recomposição na propriedade: prazo inferior a 20 anos (1/10 a cada dois anos), podendo usar até 50% de exóticas intercaladas com nativas.

• Regeneração natural.

• Compensação:

Aquisição de cota de reserva ambiental (CRA).

Arrendamento de área sob regime de servidão.

Doação de área em Unidade de Conservação.

Contribuição para Fundo Publico para regularização fundiária de UCs.

Áreas de Preservação Permanente – APPsFoi criada mais uma faixa para cursos d’água de menos de 05 metros de largura cuja faixa mínima de proteção deverá ser de 15 metros (atualmente são 30 metros). As acumulações de água (açudes, lagoas e represas) com área inferior a 01 hectare ficam dispensados da faixa de proteção (hoje varia de 30 a 100 metros). Fica permitido o acesso de pessoas e animais para obtenção de água sem o excesso de restrições da norma atual.

Regularização de APPs: os PRAs devem considerar o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), os Planos de Recursos Hídricos e estudos técnicos e científicos de órgãos oficiais de pesquisa, além de outras condicionantes relativas aos aspectos socioambientais e econômicos. Fundamentado nesses critérios, o PRA poderá regularizar até 100% das atividades consolidadas nas APPs, desde que não haja novos desmatamentos, devendo inclusive estabelecer medidas mitigadoras e formas de compensação.

Reserva LegalForam mantidos os percentuais (80%, 35% e 20%). O computo da APP na Reserva Legal poderá ser feito, desde que não haja novos desmatamentos, e que a APP esteja conservada ou em regeneração e o proprietário tenha feito o cadastro ambiental.

Outra novidade é que, na Amazônia Legal, será permitido usar como servidão ambiental (quando o proprietário de um imóvel rural destina o excedente da vegetação além do exigido para reserva legal a um imóvel rural de terceiro), o percentual de vegetação que exceder a 50% nas áreas de floresta e a 20%, nas de Cerrado (hoje a servidão somente pode ser instituída nas áreas que excedem a de reserva legal, ou seja, além dos 80% e 35% da propriedade).

Regularização de Reserva Legal:

1. Consolidação – Ficam desobrigadas da recomposição ou compensação as propriedades com área que até 04 módulos fiscais (pequena propriedade). As propriedades com área acima de 04 módulos fiscais também terão isenção até esse limite, ficando obrigadas a regularizar a reserva legal sobre a área excedente, permitido o cômputo das APPs. (para beneficiar principalmente as médias propriedades)

2. Recomposição na propriedade – prazo inferior a 20 anos (1/10 a cada dois anos), podendo ser utilizadas espécies exóticas intercaladas com nativas, em até 50%.

3. Regeneração natural

4. Compensação. – será possível a utilização dos seguintes mecanismos:

• Arrendamento, através de servidão ambiental, fora da bacia hidrográfica e do Estado – onde localizar-se a propriedade – desde que no mesmo Bioma;

• Aquisição de Cota de Reserva Ambiental (título representativo de vegetação nativa sob regime de servidão ambinetal, de Reserva Particular do Patrimônio Natural ou reserva legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais estabelecidos);

• Doação ao Poder Publico, de área localizada no interior de Unidade de Conservação, pendente de regularização fundiária ou contribuição para Fundo Publico, que tenha essa finalidade.

Não há como negar a importância das modificações para assegurar a exploração econômica com equilíbrio ambiental, compensando erros cometidos no passado e evitando novos desmatamentos.

Código Florestal: Decisão do Banco do Brasil é uma farsa, por Ciro Siqueira

Na última sexta feira o Deputado Moacir Michelletto anunciou no seu site oficial que o Banco do Brasil decidiu suspender as exigências ambiental para a liberação de empréstimos agrícolas. Isso é um sofisma. Tem jeito de verdade, cara de verdade, cheiro de verdade, mas é uma tremenda mentira.

O que aconteceu de facto foi o seguinte. Todos sabemos que no próximo dia 12 de junho entrará em vigor o Decreto 7.029 que torna crime a produção rural sem Reserva Legal averbada. Qualquer instituição bancária que financie ou custeie uma lavoura em desacordo com o Código Florestal a partir dessa data cometerá também crime ambiental por co-responsabilidade.

Por essa razão, em dezembro do ano passado o Banco do Brasil achou por bem avisar os produtores rurais que a partir de 12 de junho não mais financiará "criminosos ambientais". No início de janeiro o Banco, que continuam financiando quem não tem Reserva Legal, passou a exigir dos produtores rurais uma declaração na qual afirmem estar cientes de que, caso não se adequem à lei até junho (o que não é possível), não mais receberão crédito.

Sob forte pressão de produtores e políticos o Banco decidiu cancelar a exigência dessa declaração de ciência a partir de hoje, segunda-feira, 14. Reparem bem o Banco cancelou a exigência DA DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA. Tudo continua exatamente como antes. Até junho o Banco pode financiar qualquer um, a partir de junho os produtores que passarem a ser criminosos ambientais terão o crédito cortado. Cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros estão nessa situação.

Esse episódio mostra o despreparo e a falta de estratégia e coordenação dos representantes dos produtores rurais. Não há o que comemorar com essa decisão do Banco do Brasil. Ela não resolve nada. Tudo continua como antes. É preciso continuar mobilizando os produtores, mostrando a importância de lutar contra os absurdos do Código Florestal.

Nosso políticos e representantes deveriam ter deixado o Banco do Brasil continuar aterrorizando os produtores rurais. Isso daria força ao movimento. Repito, a decisão do Banco não muda nada. A partir de junho o Banco cortará o crédito dos produtores que não se adequarem às exigências absurdas da lei e poucos deles têm como fazê-lo. A impossibilidade dos bancos de financiarem agricultura pode causar uma crise de crédito sem precedentes na história desse país. Os ambientalistas já estão comemorando. Veja o que a ONG ISA publicou em seu site:

Presidente da CNA lembra que produção agropecuária depende de segurança jurídica na área ambiental

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou há pouco que a produção agropecuária depende de um quadro de segurança jurídica na área ambiental. Lembrou, em entrevista coletiva na sede da CNA, em Brasília, que a entrada em vigor das regras do decreto nº 7.029, de dezembro de 2009, em junho de 2011, trará ainda mais insegurança jurídica para o produtor rural. O decreto prevê, por exemplo, que os produtores só terão acesso ao crédito se averbarem a reserva legal ou aderirem ao Programa Mais Ambiente, do governo federal.

O Banco do Brasil já comunicou aos produtores rurais que vai cumprir o que está previsto no decreto, posição que também deve ser seguida por outros bancos públicos, como é o caso do Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Os produtores rurais não são contra o Mais Ambiente, mas, explicou a senadora, não há como aderir ao programa e, dessa forma, garantir o acesso às linhas de crédito para financiamento da produção. "As normas e as regras não estão disponíveis. O programa só existe no papel", afirmou.
 

Só o Banco do Brasil responde por 20% do financiamento para a safra, que custa, por ano, R$ 158 bilhões para ser produzida. Os produtores que não cumprirem as regras do decreto não terão acesso às linhas de crédito oferecidas por essa instituição e por outros bancos públicos, o que vai comprometer o cultivo das próximas safras e, de forma conseqüente, a oferta de alimentos. Para a senadora, o maior risco é o de aumento dos índices de inflação, o que tem sido motivo de preocupação nos últimos meses devido à demanda crescente por produtos agrícolas.
 

A presidente da CNA ressaltou que não é contra a posição dos bancos, que apenas seguem o que está previsto no decreto. Ela reforçou que o impasse em torno do financiamento a partir de junho de 2011 deveria ser solucionado com a aprovação do Projeto de Lei que atualiza o Código Florestal que tramita na Câmara dos Deputados. "Em junho vence o decreto e é absoluta a falta de condição das regras serem cumpridas", afirmou.

Banco do Brasil faz novas exigências ambientais para liberar créditos aos produtores rurais

O Gerente de Divisão da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Antônio Pontoglio, informou em evento realizado em Goiás que desde o dia 02 de janeiro de 2011, o Banco do Brasil está fazendo novas exigências quanto à outorga de uso d'água, averbação de reserva legal e licenciamento ambiental para operações de crédito rural.

a) - Licenciamento ambiental: O produtor terá que observar a legislação estadual ou, em caso de inexistência ou lacunas na legislação estadual, exigir o licenciamento ambiental ou dispensa formal do órgão competente para todos os projetos agropecuários propostos, inclusive para operações de Pronaf, de Pronamp e de custeio agropecuário;

b) Outorga de uso de água:

I.exigir em operações de investimento em atividades que se utilizam de recursos hídricos e de custeio irrigado em áreas de conflito de água.

II.exigir a partir de 02.01.2011, para custeio irrigado em áreas sem conflito de água, investimento e custeio para financiamento de atividades pecuárias de suinocultura e confinamento de bovinos,

bubalinos, caprinos e ovinos, a apresentação da outorga, da dispensa ou de protocolo de requerimento da outorga de uso de água;

c)Reserva Legal: a partir de 12.06.2011, exigir a averbação, ou adesão ao Programa Mais Ambiente - Programa do Governo Federal para Regularização Ambiental. A partir dessa data inicia-se vigência das penalidades e multas previstas para o produtor/proprietário que não

averbar a Reserva Legal.

As novas exigências decorrem, segundo informações da Superintendência do DF, da necessidade de resguardar o Banco do Brasil de corresponsabilização por eventuais danos ambientais ocasionados por empreendimentos financiados; contribuir na mitigação de riscos, principalmente, legal e de imagem; além de ratificar a postura de responsabilidade socioambiental do Banco do Brasil.

A IMPORTANCIA DA GESTÃO AMBIENTAL NO DESENVOVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ITAMARAJU

INFORMATIVO

-SINDICATO RURAL DE ITAMARAJU-

A IMPORTANCIA DA GESTÃO AMBIENTAL NO DESENVOVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ITAMARAJU

Analisar os aspectos cruciais que tornam o município um elemento importante para a eficácia da gestão ambiental, contemplando as diretrizes básicas que constituem a Política Municipal de Meio Ambiente, como também, abordar alguns instrumentos de fortalecimento e participação social construindo uma proposta de gestão que contemple os interesses econômicos, sociais e ambientais locais, é o objetivo desta matéria.

Itamaraju em 2005 começou o Licenciamento Ambiental municipal, uma das ferramentas da Gestão Ambiental local, baseado na Constituição Federal de 1988, na então Lei Estadual nº 7799/01, na Lei Municipal 534/99 do Conselho de Meio Ambiente de Itamaraju e na Lei Orgânica do município.

Em 2009, através da Resolução 3925 do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM, criou o Programa Estadual de Gestão Compartilhada, fortalecendo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, passando, em sua totalidade, para o município o Licenciamento Ambiental de Impacto Local em caráter de responsabilidade administrativa.

Neste contexto, Itamaraju, de acordo com esta resolução deveria constituir e/ou aperfeiçoar os seguintes instrumentos de Gestão:

• Possuir legislação própria que disponha sobre a política de meio ambiente e sobre a polícia ambiental administrativa, que discipline as normas e procedimentos do licenciamento e da fiscalização de empreendimentos ou atividades de impacto local, de acordo com respectivo nível de complexidade da sua opção;

• Possuir em sua estrutura administrativa órgão responsável com capacidade administrativa e técnica interdisciplinar para o licenciamento, controle e fiscalização das infrações ambientais das atividades e empreendimentos, de acordo com o nível de complexidade da sua opção;

• Ter implementado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social, recomendando-se a proporcionalidade entre governo, organizações da sociedade civil e do setor econômico;

• Ter legalmente constituído o Fundo Municipal de Meio Ambiente,

• Ter implementado seu Plano Diretor, quando obrigatório.

Atualmente, o município de Itamaraju possui Conselho de Meio Ambiente sem funcionamento por falta de Decreto de Posse desde de 2009. A a proposta da Legislação Ambiental municipal encontra-se na Câmara Municipal, cuja análise técnica indica que 60% da mesma está em desconformidade com a Lei Estadual atual nº 10.431/06, seu Decreto regulamentador 11.235/08 como também as diretrizes do Programa Estadual de Gestão Compartilhada.

Não obstante a este fato, cabe ao Conselho de Meio Ambiente representando a sociedade civil organizada e o poder público local, a formalização da Lei Ambiental do Município por exigência da Lei 534/99 de Itamaraju.

Os citados instrumentos de Gestão deverão ser analisados pelo CEPRAM que, posteriormente, expedirá Resolução própria reconhecendo a competência de Itamaraju para Licenciar as atividades e empreendimentos de impacto ambiental local.

Como este processo de descentralização está praticamente paralisado, a sociedade de Itamaraju está sofrendo as conseqüências, pois indústrias que iriam ser instaladas aqui estão sendo implantadas em outros municípios agravando a taxa de desemprego. As indústrias já instaladas ficaram em situação irregular e para regularizarem precisam entrar com processo pelo Estado que além de custo maior, a expedição da referida licença é demorada. A área de prestação de serviços também ficou prejudicada.

No setor rural, os processos de licenciamento referente a agricultura e pecuária, exigência legal como também das instituições financeiras ficaram prejudicadas, fazendo a economia local estagnar impossibilitando investimentos e conseqüentemente a geração de empregos já tão deficiente ao longo dos últimos anos.

O sindicato Rural de Itamaraju dentro de sua legitimidade, bem como visando ao atendimento das legislações pertinentes, propõe as seguintes ações junto ao Poder Público local para implementação e execução da Gestão Ambiental Compartilhada Municipal:

• Regularização do Conselho de Meio Ambiente com a expedição do Decreto Municipal de Posse;

• Capacitação do Conselho de Meio Ambiente após sua regularização;

• Implementação de Secretaria de Meio Ambiente com capacidade administrativa e técnica adequada;

• Discussão e elaboração/adequação da Legislação Ambiental Municipal pelo Conselho de Meio ambiente como determina a Lei;

• Regularização do Plano Diretor do Município;

• Aperfeiçoamento do Código de Obras, do Código da Vigilância Sanitária e outros de acordo com o Plano Diretor, Legislação Ambiental e outros correlatos.

Itamaraju, 13 de janeiro de 2011

SIDICATO RURAL DE ITAMARAJU

PRESIDENTE - URBANO PEREIRA CORREIA