CONFINAMENTO BOVINO

TÉCNICA RURAL - OVINOS E CAPRINOS NO NORDESTE

INCRA PASSA A EMITIR CERTIFICADO DE IMÓVEL RURAL PELA INTERNET

O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Martins Torsiano, e a coordenadora-geral de Cadastro Rural, Lucimeri Selivon, deram entrevista hoje (14), às 10h30, na sede da instituição em Brasília. Eles anunciaram um novo serviço eletrônico que vai facilitar a vida dos proprietários de quase 6 milhões de imóveis rurais espalhados por todo o país.
Trata-se da emissão, por meio do site do Incra, do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento, que pode ser obtido pela internet a partir de hoje, é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e contratação de empréstimos nos bancos.

A emissão do documento passa a ser anual. Até então, o certificado valia por três anos e era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. Com a emissão pela internet, o Incra vai economizar cerca de R$ 5 milhões, referentes ao contrato com os Correios.
Fonte: Ag. Brasil

KÁTIA ABREU APRESENTA BALANÇO DO SEU PRIMEIRO ANO NA PRESIDÊNCIA DA CNA

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou nessa quinta-feira passada, 10 de dezembro, o balanço das conquistas obtidas durante o seu primeiro ano no comando da instituição. A apresentação do livro “365 Dias Colhendo Frutos – Primeiro ano de Gestão” foi realizada logo depois do anúncio do novo investimento de R$ 20 milhões que a CNA vai realizar para permitir a execução do Projeto Biomas, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Kátia Abreu assumiu a presidência da CNA em 16 de dezembro de 2008.

“É hora de prestar contas”, disse a presidente ao iniciar o balanço do seu primeiro ano de gestão, em evento que contou com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Ela ressaltou a importância da criação do Instituto CNA, que garante um novo foco de atuação em defesa do produtor rural, somando-se aos esforços já realizados pela Confederação e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Outro destaque citado pela senadora foi a criação da Escola do Pensamento, com o objetivo de aprimorar o debate sobre temas relevantes para o setor rural.

Uma etapa essencial para dar andamento ao novo período de trabalho foi a realização do planejamento estratégico, que exigiu 120 horas de trabalho. Esse processo de estudos permitiu estabelecer os quatro pilares principais de atuação da CNA para os próximos anos: eficiência na gestão da propriedade; responsabilidade social; segurança alimentar e sustentabilidade econômica do setor agropecuário. “Somos campeões de produção de grãos, de carnes. E temos que conquistar a mesma eficiência para a gestão da produção. E também vamos ser campeões na preservação do meio ambiente”, disse Kátia Abreu.

A senadora declarou que reforça, dia após dia, as ações para inserir a agropecuária nas principais pautas de discussão do País, rejeitando que o setor fique isolado de debates de temas importantes. “Não queremos ficar isolados dos problemas do Brasil. Queremos ser protagonistas nas decisões”, disse a presidente da CNA.

Neste primeiro ano de gestão, destacou Kátia Abreu, foi estabelecida uma série de temas prioritários: construção de uma nova política de crédito rural; atualização do Código Florestal brasileiro; planejamento de defesa agropecuária; avanços em infra-estrutura e logística; debate sobre a carga tributária e defesa da segurança jurídica. A carga tributária atual sobre os alimentos atinge a marca de 19%, frente 5% no restante do mundo, disse a presidente da CNA, defendendo mudanças que corrijam essa distorção.

A senadora ressaltou também a importância do início dos trabalhos do Projeto Biomas, em parceria com a Embrapa, que vai permitir conciliar produção de alimentos e preservação do meio ambiente. Outro avanço citado por Kátia Abreu foi o convênio firmado entre a CNA e o Ministério da Agricultura para a gestão dos dados do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). “É a primeira PPP [Parceria Público-Privada] rural”, disse a presidente da CNA.

Outro destaque citado por Kátia Abreu foi o programa ‘CNA em Campo’, que reuniu 15 mil produtores rurais em 11 Estados, estreitando as ligações entre o Sistema CNA/Senar e o homem do campo. A presidente da CNA não deixou de ressaltar as ações do Senar nas áreas de responsabilidade social e de aprimoramento da eficiência da empresa rural. “O produtor precisa saber avaliar seus custos, se está tendo lucro ou prejuízo. E o Senar está ensinando tudo isso”, afirmou a presidente da CNA.

Kátia Abreu destacou a importância do programa Útero é Vida, do Senar, que garantiu atendimento de saúde a 81 mil mulheres em 2009, permitindo a realização de 11,4 mil exames de prevenção ao câncer de colo de útero. Vinte casos de câncer foram identificados e as mulheres encaminhadas a tratamento especializado. Também mereceu destaque o programa Ciranda da Cultura, que tem por objetivo levar ao interior do País a riqueza cultural e artística brasileira.

A presidente da CNA distinguiu o programa de Inclusão Digital Rural, que está levando computadores aos sindicatos rurais e oferecendo treinamento, para que o homem rural saiba acessar a internet e ter informações para aprimorar a gestão de sua propriedade. E para oferecer informação qualificada, a CNA criou o Canal do Produtor, destacou Kátia Abreu. No balanço de seu primeiro ano de gestão à frente da CNA, Kátia Abreu lembrou, ainda, dos programas ‘Secretaria Eficiente’, ‘Sindicato Forte’, ‘Mãos que Trabalham”, todos desenvolvidos para apoiar a atividade agropecuária e promover o crescimento do setor. A integra do balanço está na internet. É só acessar o Canal do Produtor: www.canaldoprodutor.com.br

Fonte: CNA

PECUÁRIA NÃO É A VILÃ DO MEIO AMBIENTE

Pesquisadores divulgaram recentemente estudo que aponta a pecuária como responsável por metade das emissões de gases do efeito estufa no Brasil.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) lamenta a forma superficial como o assunto tem sido abordado, prejudicando o Brasil e a pecuária brasileira.

Abaixo, alguns pontos que merecem destaque:

DESMATAMENTO

1 - Quanto ao desmatamento, tem diminuído muito. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, fonte insuspeita, em

2008 o desmatamento foi de 7000 km2, menos de 0,1% do território brasileiro.

2 - O desmatamento ocorre principalmente em razão de falta de controle sobre o território brasileiro, da falta de regularização fundiária, que estimula a atividade de posseiros e grileiros, predominando a informalidade. O desmatamento não é um problema da pecuária.  Leis inadequadas e falta de ação do Estado criam situações de descontrole. 

3 – A prova do que afirmamos é que em grande parte das regiões de pecuária do Brasil, o desmatamento não ocorre. Em São Paulo, por exemplo, que é grande exportador de carne bovina, a área de florestas tem aumentado.

4 – Todas as entidades de representação da agricultura e da pecuária brasileira, inclusive Sociedade Rural Brasileira, têm se pronunciado reiteradamente contrárias aos desmatamentos ilegais. São favoráveis á ocupação racional e equilibrada do território nacional.

5 – Apesar de todo o noticiário negativo, o Brasil é o maior detentor de florestas do mundo, com mais de 50% do território, enquanto na Europa as florestas originais ocupam apenas 0,1% .

6 – A produtividade da pecuária brasileira tem crescido de forma extraordinária. Em 1998, produzimos 6.159.000 toneladas de carne em 175 milhões de ha. Em 2008, produzimos 9.160.000 toneladas de carne em 174 milhões de ha. Isso

significa um aumento de 50% na produção utilizando a mesma área.          

EMISSÕES NA PECUÁRIA

1 – Temos alertado sobre o erro que tem sido cometido ao não se considerar nos balanços o seqüestro de carbono realizado pelas pastagens. A pecuária não emite nenhum átomo de carbono que não tenha sido capturado previamente pelas pastagens, no processo de fotossíntese. Este tem sido um erro de avaliação que tem afetado toda a agricultura, que é o único setor da economia que tem no seu processo de produção natural o seqüestro e a captura de carbono.

2 – O próprio estudo apresentado acaba indicando este fato, nas tabelas referentes aos cálculos de emissão por desmatamento, fermentação e queima.

3 – Não é por outra razão que, no mundo todo, a discussão está centrada no modelo energético, na queima de petróleo, gás e carvão. Só no Brasil a agropecuária é vista como problema.

4 - O Brasil, que é o maior exportador de alimentos do mundo. Aqui a agricultura é a responsável pelo saldo da balança comercial e pelo crescimento da economia. Só aqui atacamos  o setor de maior sucesso da nossa economia.

5 – É bom também lembrar a maneira como é calculado o efeito do metano no aquecimento global. Alguns multiplicam o efeito de cada molécula de metano por 20, para comparar com o efeito do gás carbônico. Outros multiplicam por 4.

Este açodamento, a divergência de critérios na divulgação de estudos, atrapalha a construção de políticas sérias e efetivas para lidar com o desafio do aquecimento global.

ALTERNATIVAS

A busca de soluções exige cautela. Em muitas situações, como no caso do Pantanal do Mato Grosso, por exemplo, o uso brando do solo e dos recursos naturais pela pecuária tem sido uma solução de harmonia para o desenvolvimento econômico com respeito à proteção da natureza.

É preciso cuidado ao propor a adoção de sistemas de produção super intensivos, como existem no Japão, na Europa ou na América do norte, baseados no uso intensivo de grãos e fertilizantes.

Fonte: SRB

CNA AVALIA QUE PRORROGAÇÃO NÃO DEVE ATRAIR PRODUTORES RURAIS

Produtores ainda esperam mudança no código florest

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) avalia que a intenção por trás da anistia na cobrança das multas aplicadas por desmatamento não terá efeito imediato. A maior parcela dos proprietários rurais não deverá aderir, por ora, ao programa de regularização da reserva legal (porção mínima de mata que um terreno deve ter), prevê a entidade.

"Produtores que não estiverem pressionados por multas muito elevadas tendem a aguardar até 2011, apostando em alguma modificação do código florestal", diz Assuero Veronez, vice-presidente da CNA.

O decreto atual prevê a suspensão das multas a quem aderir ao programa de Lula e se comprometer a regularizar a reserva legal em 80% da propriedade, no caso da Amazônia.

A União pode perder até R$ 10 bilhões com a anistia, porque o produtor devedor poderá converter o valor de suas multas em serviços de preservação.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma, porém, que o termo anistia não se aplica. "Essa suspensão das multas por um ano e meio não equivale a um verdadeiro cancelamento delas. A multa é suspensa para que o proprietário demarque a sua reserva legal e possa protegê-la e substituí-la. Só então a anistia realmente acontecerá, mas isso é porque o proprietário estará cumprindo a lei."

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também rechaçou o uso do termo anistia. "O governo não está dando anistia. Está convertendo em serviços ambientais a multa que a pessoa recebeu, desde que ela se adapte à nova lei."

Fonte: Folha de S. Paulo

CÓDIGO FLORESTAL DECRETO ESTABELECE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (10), o Decreto nº 7.029, publicado no DOU nº 237 de ontém (11), para a regularização ambiental das propriedades rurais

A legislação já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial e determina a todos os proprietários que demarquem suas reservas legais e áreas de proteção ambiental.

Os proprietários terão um prazo de três anos para aderir ao programa de regularização, denominado Mais Ambiente, mas se não o fizerem serão multados a partir do décimo oitavo mês de vigência da lei.

"O programa ajuda o agricultor a se legalizar, com educação ambiental, apoio técnico, extensão rural, crédito, apoio financeiro. A legislação é para todo, mas traz diferenças entre grandes e pequenos proprietários.

O novo decreto de crimes ambientais concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamesntos feitos em áreas de reserva legal.

As infrações cometidas em áreas de preservação permanente (APPs) continuarão passíveis de punição imediata com multas de até R$ 50 milhões, apreensões de bens e produtos e embargos de obras. Mas os proprietários dessas poderão evitar as sanções legais se aderirem imediatamente ao programa de regularização ambiental, batizado pelo governo como "Mais Ambiente".

A nova regra valerá de igual maneira para todas as regiões do país. As reservas legais da Amazônia terão o mesmo tratamento dispensado a áreas do Sul ou Centro-Oeste.