Expansão do plantio de eucalipto para produção de papel, dentro de critérios ambientais, transforma economia dos municípios.
Até há bem pouco tempo, Três Lagoas (MS) não passava de um pacato e rústico lugarejo que sobrevivia da pecuária, às margens do rio Paraná, na divisa com São Paulo. A realidade mudou quando chegaram vultosos investimentos para ocupar antigas pastagens com florestas de eucalipto destinadas à produção de celulose e papel. O PIB municipal triplicou depois que a Fibria, empresa formada pela fusão entre Aracruz Celulose e Votorantim Celulose e Papel, injetou R$ 3,8 bilhões na construção de uma fábrica e absorveu ativos da International Paper já existentes na região.
Escolas, universidades, hospitais especializados, bons restaurantes e butiques surgiram da noite para o dia para atender os "cowboys" do eucalipto. Com maior arrecadação de impostos, a cidade ganhou asfalto e drenagem, tratou esgoto e ficou mais limpa. Entrou, enfim, para o mapa do Brasil. "Há vinte anos planejávamos receber indústrias, mas a explosão só aconteceu com a celulose", conta a prefeita Márcia Moura (PMDB), contabilizando receita que pulou de R$ 74 milhões para R$ 161 milhões, nos últimos seis anos.
Isenção fiscal, rapidez no licenciamento e doação de terreno atraíram empresas, beneficiadas por uma logística que inclui estradas em bom estado, hidrovia e ferrovia até o Porto de Santos.
Novos empreendimentos em execução, ao custo total de R$ 6 bilhões, chegam no rastro do eucalipto: a siderúrgica Sitrel, uma fábrica de fertilizantes da Petrobras e uma nova indústria de celulose - a Novo Eldorado, controlada pelo Grupo JBS, tradicional corporação do ramo frigorífico que busca na matéria-prima da floresta plantada a expansão dos negócios, com investimento de R$ 2,5 bilhões.
O gado, que rende R$ 300 por hectare ao ano, cede lugar ao eucalipto, capaz de atingir R$ 800. Na estrada de acesso à fábrica, em Três Lagoas, paredões de árvores por entre pastagens abandonadas retratam o novo cenário. Ganhos ambientais superaram temores sobre os impactos da monocultura na água e na biodiversidade. Desde 2007, a área de eucalipto explorada pela Fibria na região cresceu de 135 mil para 240 mil hectares. "Em consequência, aumentou a mata nativa mantida como reserva legal, protegendo nascentes antes expostas ao gado", explica o secretário de finanças do município, Walmir Arantes.
Riscos sociais eram esperados. Em cinco anos, a população aumentou 25%. Hoje são 100 mil habitantes, atraídos pela nova fronteira. Só a construção da fábrica, inaugurada em 2009, absorveu 10 mil trabalhadores. Foram realizadas campanhas contra prostituição infantil, um problema na região, e também ações contra doenças, como a dengue. "Com mais alternativas, os jovens fixam-se na cidade e os que já foram embora para estudar e conseguir emprego estão retornando", revela Washington Westmann, coordenador de relações com a comunidade da Fibria.
"Sob o ponto de vista da sustentabilidade, a estratégia é compartilhar a riqueza com a realidade local, em fronteiras com baixo índice de desenvolvimento humano e econômico", afirma Marcelo Castelli, diretor florestal da Fibria. Segundo ele, os efeitos devem ser duradouros: "Não queremos apenas uma lua de mel, mas contar a história do lugar, sem assistencialismo".
Lugares esquecidos ganham status - e problemas - de cidade grande. Quando recebeu as primeiras mudas, em 1967, a cidade de Aracruz (ES) era um faroeste. Hoje, 80% da mão de obra do município está alocada nos plantios, na fábrica de celulose e serviços terceirizados. A operação representa quase 20% do PIB capixaba.
Mas, ao longo das décadas, a expansão urbana desordenada criou favelas e espalhou poluição. Além disso, o município, cercado por terras indígenas e remanescentes de Mata Atlântica, é zona de contínuos conflitos.
No campo, intercaladas à monocultura do eucalipto, áreas nativas compõem mosaicos verdes que funcionam como corredores de biodiversidade para o trânsito dos animais. Espécies da fauna voltaram à região. "Resolvido o manejo ambiental, agora trataremos com mais ênfase os aspectos sociais, com vistas ao selo socioambiental do Forest Stewardship Council (FSC)", revela Castelli, que pode ampliar os negócios no mercado internacional.
No Brasil, a área de eucalipto cresceu em média 7,1% ao ano, entre 2004 e 2009, segundo a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas. A maior parte, cerca de 80%, é explorada para celulose, dentro de modelos de gestão de florestas sob a ótica da sustentabilidade. "No extremo Sul da Bahia, dez anos após os primeiros empreendimentos florestais, o IDH cresceu 21,1%, índice superior à média estadual", informa Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel.
A região foi economicamente devastada, a partir de 1974, com o surgimento da BR 101, que viabilizou o escoamento da madeira de lei da Mata Atlântica e, assim, contribuiu para o fim da lavoura cacaueira e da agricultura familiar. Hoje, no entorno do município de Mucuri (BA), tradicional colônia de pescadores, estão 215 mil hectares de florestas da Suzano Papel e Celulose, 40% destinados à conservação. Sua unidade industrial, que em 2007 recebeu R$ 2,6 bilhões para expansão, representa metade do faturamento da companhia.
Na região, a empresa gera 2,7 mil empregos diretos, sem contar pequenos produtores rurais que encontram no eucalipto fonte de riqueza. Eles têm assistência técnica e garantia de compra a preço diferenciado, sendo responsáveis por um terço da madeira que abastece a fábrica. "Muita coisa mudou", afirma o produtor José Ailton Thomaz, ostentando casa com piscina, carro de luxo e reserva financeira para comprar mais terras. Sua produção tem selo socioambiental, o que melhora a venda, e agora a preocupação é plantar mudas nativas para continuar com o benefício.
"Médicos, juízes, delegados e professores passavam ao largo da cidade", recorda-se Benício Firmo, secretário municipal de administração. Em uma década, o padrão mudou. A população de Mucuri cresceu de 4 mil para 34 mil habitantes. Rede de esgoto, hospital e escola foram construídos com recursos da empresa, que asfaltou estradas e mantém programas de educação e geração de renda.
Apesar da arrecadação turbinada, o poder público investiu pouco. A pobreza local impõe desafios. É comum o roubo de madeira nos plantios e até forninhos de carvão para crianças nas residências rurais. "A estratégia na área ambiental é o bom relacionamento", diz Márcio Caliari, da Suzano. Moradores contratados pela empresa atuam como agentes ambientais, percorrendo diariamente as comunidades em bicicletas para identificar impactos e demandas sociais. Uma questão é o sumiço dos peixes que sustentam 600 famílias de pescadores no litoral. Para diagnosticar o problema, a Suzano propôs a criação de um grupo de trabalho, incluindo lideranças locais e Ministério Público. A empresa diz que o padrão do efluente lançado nos rios está dentro da lei. "A água é prioridade", adverte Sérgio Costa, presidente da colônia de pescadores.
Na cidade de Telêmaco Borba (PR), a 280 km de Curitiba, o vaivém de carretas indica o vigor de um polo madeireiro, hoje com 68 empresas, que mudou o destino da região. Tudo começou na Fazenda Monte Alegre, na década de 1940, durante a efervescência econômica do pós-Guerra, quando a Klabin investiu em extensos plantios de árvores para produzir celulose e fazer papel para embalagens. Hoje a fábrica produz 1,1 milhão de toneladas, abastecida pela matéria prima de 130 mil hectares de eucalipto e pinus, intercalados com 110 mil hectares de floresta natural.
A atividade decolou há 12 anos, depois que os plantios para celulose receberam de forma pioneira no país o selo socioambiental do FSC, que exige critérios ambientais e sociais, mediante auditoria do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). A medida impulsionou o desenvolvimento local, com novos usos da floresta, e fez surgir indústrias exportadoras que beneficiam madeira para móveis e construção civil. "Melhorias e investimentos em infraestrutura serão necessários para atender à demanda de uma nova fábrica que a Klabin planeja na região", afirma José Totti, diretor florestal.
O jornalista viajou para Mucuri e Três Lagoas a convite de Suzano e Fibria.
GADO CRIADO COM FLORESTA "SALVA" SOLO E GERA RENDA EXTRA
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Sindicato Rural de Itamaraju
on sexta-feira, 11 de junho de 2010
O sistema silvipastoril, que é o consórcio da criação de gado com florestas, é uma alternativa para o produtor que deseja aliar duas economias na mesma área. Através do sistema, a renda pode ser obtida com a comercialização de madeira e carne.
De acordo com engenheiro agrônomo Valdemir Antônio Laura, pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Gado de Corte, em Campo Grande, a implantação do consórcio garante maior produção de carne e ajuda na conservação do solo e da árvore, evitando erosões, principalmente as causadas pela chuva. Com isso, a pastagem deixa de ser degradada, se tornando fértil e protegida por folhas.
Já o presidente da Reflore/MS (Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas), Junior Ramires, esclarece que no sistema silvipastoril, a madeira é comercializada como subproduto para quem a consorcia, juntamente com a pecuária. Um modelo interessante e que pode ser usado nesse sistema é a separação de áreas dentro da mesma propriedade. Segundo Junior, existem produtores que plantaram 4 mil hectares de pastagens com uma determinada quantidade de cabeças de gado. Foram separados mil hectares, arrendados para que uma empresa plantasse a floresta. Resultado: foi gerada renda extra. Com sombra no rebanho, o gado sente menos calor e automaticamente não consome muita energia.
Outro aspecto interessante nesse sistema é que há diminuição no consumo de água, que cai até 20%. Uma vaca costuma beber cerca de 50 litros de água por dia e pelo sistema, ela poderá beber dez litros a menos.
Dados de pesquisas feitas em outras regiões em que o consórcio é implantado apontam que a fertilidade do gado é alterada, resultando em taxas significativas de prenhes, aumento da libido do touro, interferência no cio das fêmeas e até mesmo no peso dos bezerros.
No entanto, antes da junção do gado com as árvores, é necessário que o agricultor plante a floresta, geralmente usando o eucalipto, que é a espécie florestal que cresce com mais rapidez. A partir de um ano, o gado já pode ser colocado na área. O eucalipto é uma árvore que recicla bastante o ambiente, sendo adubada só até o segundo ano de plantio.
Após esse processo, existe uma ciclagem dos próprios nutrientes dessa árvore, que acabam a nutrindo. A matéria orgânica gerada, teoricamente é melhor do que uma matéria orgânica de espécies gramíneas, por exemplo. As árvores de eucalipto são sustentáveis e se o produtor cortá-las em idade adulta (entre seis e sete anos), automaticamente conseguirá empreender a ciclagem dos nutrientes.
Esse processo é equilibrado e não retira matéria alguma do solo, apenas insere. Pela cobertura, o nutriente que a planta devolve é mais vantajoso à plantação de florestas do que de pastagens. Para que o sistema silvipastoril seja eficaz, é necessária a plantação de quantidade adequada de árvores, afinal, se for plantado um número muito grande, a produção pode cair e prejudicar o pasto e em casos de plantio de poucas árvores, haverá menos sombra.
O recomendado é que antes da chegada do gado, as árvores estejam medindo 8 centímetros de diâmetro. Caso contrário, os próprios animais destroem a árvore. A quantidade de gado na área depende do tamanho do pasto. No entanto, o sistema permite de 200 a 300 árvores por hectare, que é um número suficiente para preencher o sombreamento.
A colheita do eucalipto, por exemplo, acontece entre seis e sete anos. Mas se o mercado estiver em queda, a árvore pode continuar plantada no local a custo zero, só engrossando. Automaticamente o valor dela aumentará. Atualmente, para o plantio de um hectare de floresta pura de eucalipto, o pecuarista teria de investir de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por hectare, num espaço com 1,3 mil árvores plantadas. Se forem plantadas 400, o custo aproximado cai para R$ 1,2 mil.
De acordo com engenheiro agrônomo Valdemir Antônio Laura, pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Gado de Corte, em Campo Grande, a implantação do consórcio garante maior produção de carne e ajuda na conservação do solo e da árvore, evitando erosões, principalmente as causadas pela chuva. Com isso, a pastagem deixa de ser degradada, se tornando fértil e protegida por folhas.
Já o presidente da Reflore/MS (Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas), Junior Ramires, esclarece que no sistema silvipastoril, a madeira é comercializada como subproduto para quem a consorcia, juntamente com a pecuária. Um modelo interessante e que pode ser usado nesse sistema é a separação de áreas dentro da mesma propriedade. Segundo Junior, existem produtores que plantaram 4 mil hectares de pastagens com uma determinada quantidade de cabeças de gado. Foram separados mil hectares, arrendados para que uma empresa plantasse a floresta. Resultado: foi gerada renda extra. Com sombra no rebanho, o gado sente menos calor e automaticamente não consome muita energia.
Outro aspecto interessante nesse sistema é que há diminuição no consumo de água, que cai até 20%. Uma vaca costuma beber cerca de 50 litros de água por dia e pelo sistema, ela poderá beber dez litros a menos.
Dados de pesquisas feitas em outras regiões em que o consórcio é implantado apontam que a fertilidade do gado é alterada, resultando em taxas significativas de prenhes, aumento da libido do touro, interferência no cio das fêmeas e até mesmo no peso dos bezerros.
No entanto, antes da junção do gado com as árvores, é necessário que o agricultor plante a floresta, geralmente usando o eucalipto, que é a espécie florestal que cresce com mais rapidez. A partir de um ano, o gado já pode ser colocado na área. O eucalipto é uma árvore que recicla bastante o ambiente, sendo adubada só até o segundo ano de plantio.
Após esse processo, existe uma ciclagem dos próprios nutrientes dessa árvore, que acabam a nutrindo. A matéria orgânica gerada, teoricamente é melhor do que uma matéria orgânica de espécies gramíneas, por exemplo. As árvores de eucalipto são sustentáveis e se o produtor cortá-las em idade adulta (entre seis e sete anos), automaticamente conseguirá empreender a ciclagem dos nutrientes.
Esse processo é equilibrado e não retira matéria alguma do solo, apenas insere. Pela cobertura, o nutriente que a planta devolve é mais vantajoso à plantação de florestas do que de pastagens. Para que o sistema silvipastoril seja eficaz, é necessária a plantação de quantidade adequada de árvores, afinal, se for plantado um número muito grande, a produção pode cair e prejudicar o pasto e em casos de plantio de poucas árvores, haverá menos sombra.
O recomendado é que antes da chegada do gado, as árvores estejam medindo 8 centímetros de diâmetro. Caso contrário, os próprios animais destroem a árvore. A quantidade de gado na área depende do tamanho do pasto. No entanto, o sistema permite de 200 a 300 árvores por hectare, que é um número suficiente para preencher o sombreamento.
A colheita do eucalipto, por exemplo, acontece entre seis e sete anos. Mas se o mercado estiver em queda, a árvore pode continuar plantada no local a custo zero, só engrossando. Automaticamente o valor dela aumentará. Atualmente, para o plantio de um hectare de floresta pura de eucalipto, o pecuarista teria de investir de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil por hectare, num espaço com 1,3 mil árvores plantadas. Se forem plantadas 400, o custo aproximado cai para R$ 1,2 mil.
Fonte: Abiec
PRODUTORES DE CACAU QUEREM VOLTAR A EXPORTAR
A Câmara Setorial do Cacau discute, em Brasília, a agenda estratégica para 2011. Um dos objetivos é fazer com que o país volte a ser exportador do produto.
Mercado e Cia - Reforma do Código Ambiental gera polêmica entre ONGs e produtores
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Sindicato Rural de Itamaraju
on terça-feira, 25 de maio de 2010
Para o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-TO), algumas organizações não governamentais tentam rotular o que vem sendo feito pelos produtores, criando taxas. Caiado afirma ainda que o trabalho de credibilidade que vem sendo feito pela Embrapa está acima de qualquer suspeita. Ele também diz que, ao tentar impor estas taxas ao produto brasileiro, seria a mesma coisa que exclui-lo do mercado
Código Florestal precisa deixar o agricultor em paz”, afirma Aldo Rebelo.
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Sindicato Rural de Itamaraju
on segunda-feira, 24 de maio de 2010
Crítico feroz da influência de ONGs em questões ambientais e combatido por ambientalistas por sua proximidade com a bancada ruralista, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) terá uma dura batalha política quando apresentar seu relatório final, no início de junho, na comissão especial de reforma do Código Florestal.
O texto dará aos Estados o poder de legislar em questões ambientais, evitará punição a derrubadas feitas sob incentivo oficial e consolidará áreas de produção em várzeas e topos de morros. Rebelo, que ouviu mais de 378 pessoas em 64 audiências públicas e outras tantas privadas país afora, espera continuar com o apoio dos partidos que o levaram à delicada e complexa relatoria. Os três candidatos a Presidente da República têm opiniões diferentes sobre o tema, mas Aldo Rebelo diz ter apoio para suas ideias de pelo menos de dois dele s: José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
As áreas de reserva legal e de preservação permanente (APP) serão mantidas, mas com regras alteradas para permitir "corredores ecológicos" e exigências de mata ciliar segundo a largura dos rios. Haverá moratória de cinco anos ao desmatamento na Amazônia, Caatinga e Pantanal. Na Mata Atlântica, será proibido desmatar. Nesta entrevista ao Valor, Rebelo antecipa algumas das principais propostas do relatório que apresentará.
Valor: Qual o objetivo do seu relatório?
Aldo Rebelo: Minha ideia é criar a base de uma legislação que deixe o agricultor em paz. O Estado tenha mais função de orientar, fazer da preservação do meio ambiente não humilhação e punição, mas educação. Mais de 90% dos municípios não têm órgão ambiental. Na maioria dos Estados, são estruturas precárias. Deviam prevenir, e não punir.
Valor: O senhor delegará poder aos Estados?
Rebelo: Sim, vamos buscar incorporar Estados e Municípios. Se não delegar, não temos como cobrar responsabilidades. Tem que delegar e destinar recursos, como se faz com Saúde e Educação. É o exemplo que buscamos. É a forma de comprometer Estados com a questão ambiental. Como vamos pensar que o Ibama, aqui de Brasília, vai resolver os problemas ambientais? Não tem outro jeito. Se não envolver as pessoas, os Estados, não se resolve.
Valor: As APPs e reservas legais serão mantidas?
Rebelo: Embora a reserva legal e a APP sejam personalidades jurídicas únicas no direito ambiental internacional, com exceção do Paraguai, para cumprir o nosso compromisso com o projeto civilizatório ambientalmente equilibrado devemos manter as duas. E calcular a soma da reserva legal com a APP para exigência legal.
Valor: E as áreas desmatadas ilegalmente?
Rebelo: Algumas áreas têm que ser tomadas como consolidadas. Pode-se fazer uma moratóri a. Na Mata Atlântica, desmatamento zero. Já se desmatou além da conta. Para a Amazônia, também desmatamento zero, mas por cinco anos até cada Estado fazer zoneamento econômico e ecológico. Para Caatinga e Pantanal, a mesma coisa. Não tem sentido fazer operação Arco do Fogo no Amazonas que tem 98% de 1,6 milhão km² de cobertura vegetal original. O que vai se fazer lá a não ser confusão? Amazônia Legal é conceito fiscal para ter benefício da Zona Franca. Lá, tem Caatinga, Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica.
Valor: E como será feita a compensação?
Rebelo: A compensação pode ser na mesma bacia, no mesmo bioma ou fora do Estado. Se for na bacia ou no bioma, pode ser fora do Estado. Porque os rios de primeira geração são interestaduais. Mas isso não está resolvido ainda. Há quem defenda não fazer a reserva legal por propriedade, mas tomar como referência a bacia ou o bioma. Fazendo por bacia obtém opção ecologicamente mais eficaz. Se preserva os corredores ecológicos, a flora, a fauna, os mamíferos superiores. Se fizer por propriedade, a alternativa de isentar as pequenas, facilitar as médias e dar alternativa para as grandes.
Valor: O senhor já tem um critério para calcular as APPs?
Rebelo: A mata ciliar é para proteger margem de rio. Dizer que é 200 ou 300 metros [de largura] não diz nada. A Embrapa diz que foi tirado da cartola. Primeiro, tem que examinar o terreno da margem e o tipo de solo. Se tem declive, em situação mais frágil com a chuva que pode assorear o rio, tem que ter APP maior. Se além do declive tiver solo arenoso, raso, tem que colocar a APP mais protetora. Mas se tem terreno plano, solo duro, argiloso, a APP pode ser menor. E se tem rochedo, um canion, na margem tem que ter outra solução.
Valor: E os topos de morro, as várzeas?
Rebelo: No topo de morro, fica na ilegalidade a turma que planta uva em Caxias, Garibaldi , quem planta maçã, café em Minas. É um conceito abstrato que oferece ao Ministério Público o arbítrio de processar qualquer produtor que está lá há anos e não tem como definir, a não ser um técnico, o que pode ou não plantar. Tem que entregar à universidade, à Embrapa, para dizer o que é. Não pode deixar o Ministério Público, que não sabe a diferença entre um pé de maxixe e uma jaqueira, dizer o que é porque ele não sabe o que é. E tem o absurdo de proibir arroz em várzea.
Valor: O senhor não teme a reação dos ambientalistas?
Rebelo: Essa gente acha que democracia é ter lei ambiental que não passou pelo Congresso. Das 16 mil normas ambientais, de decretos, leis, portarias, 90% não foram votadas por ninguém, não se discutiu ou decidiu. Eles acham isso democrático. Quando queremos levar ao Congresso, Estados e Municípios, estamos queremos levar a sociedade em conta. E o Ministério Público transformou-se, na prática , no braço jurídico dessas corporações, das ONGs. Eles ficam raivosos, mas é isso. E como a sociedade não tem organicidade, o povo não chega nele. Chega quem tem articulação. As corporação têm e chegam. E as ONGs terminam chegando.
Valor: O que o senhor pensa da crítica de ambientalistas ao seu alinhamento aos ruralistas?
Rebelo: Quem é ruralista nesse negócio? A Frente Parlamentar Agropecuária é integrada por deputados de todos os partidos. O Psol talvez seja exceção, mas tem PT, PSB, todos. O meu partido, PCdoB, tem três deputados na bancada. Ruralismo, ou ruralista, é uma expressão que não define nada. Na questão do Código Florestal, a insatisfação vai do assentado da reforma agrária ao produtor de soja, o exportador de carne, todos.
Valor: Como foi sua indicação para a relatoria da Comissão Especial? O PT participou?
Rebelo: A minha indicação foi resultado de um acordo dentro da comissão envolv endo todos os partidos, com exceção do Psol e do PV. Com apoio da liderança do PT e da liderança do governo. Creio que a minha indicação representa a expectativa, tanto do PT como do PSDB, do PMDB e de outros, de tentar resolver uma questão muito importante.
Valor: Então, PT e PSDB vão apoiar o relatório?
Rebelo: Eu posso, de acordo com o relatório que venha a apresentar, esperar que seja apoiado.
Valor: O senhor conhece as posições dos candidatos presidenciais José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva sobre o assunto? São divergentes?
Rebelo: O Serra e a Dilma são personalidades que têm compromisso com o desenvolvimento do país. Não creio que busquem, ou que alimentem, o imobilismo da agricultura, da infraestrutura e da pecuária do país. No caso da senadora Marina, é diferente. Ela construiu a agenda dela ligada aos interesses das organizações não governamentais internacionais. E a agenda dela recente demo nstra esses vínculos. A ideia de transformar a Amazônia em um santuário é de imobilizar a área de fronteira agrícola do país. É uma posição muito divergente da dos outros. Mas acho que a expectativa de encontrar uma solução adequada, de equilibrio da defesa do meio ambiente e a aspiração ao desenvolvimento, pode ter o apoio tanto da Dilma quanto do Serra.
Valor: Qual é a essência, o fundamento de sua posição com a qual os dois candidatos concordam?
Rebelo: A essência da minha posição é romper o equilíbrio estratégico. O equilibrio existente hoje é uma legislação criada pelas ONGs que inviabiliza a agricultura do país completamente. Não tem como ter agricultura e pecuária e infraestrutura no Brasil com esta legislação. Só tem porque ela não é aplicada. Se for aplicada, não existe.
Valor: Como os países desenvolvidos solucionaram o problema?
Rebelo: Não é possível fazer uma legislação compara da porque não existe nada parecido no planeta. Não existe na legislação europeia, americana, algo como temos no Brasil. É simplesmente estarrecedor, inacreditável o que temos na legislação ambiental brasileira. Não sei como chegamos a este estado, como tantos abusos foram cometidos, como foi imposta ao país esta legislação sem que houvesse por parte do Estado e da sociedade algum tipo de repulsa.
Valor: Que exemplos o senhor considera repulsivos?
Rebelo: Como se pode aceitar uma legislação que coloca na ilegalidade 90% dos proprietários, o cidadão que arranca uma minhoca da beira do rio, um índio que põe raiz de mandioca para fermentar dentro de um igarapé, todo o rebanho no Pantanal? Há 250 anos aquelas pessoas criam boi no Pantanal. Aí, aparece uma resolução, uma instrução normativa, uma portaria que coloca essas pessoas na ilegalidade.
Valor: E com a agricultura, a situação é melhor?
Rebelo: Setenta e cinco por cento do arroz produzido no Brasil está na ilegalidade. Bem como toda a produção de banana do Vale da Ribeira, que é uma dádiva porque abastece 20 milhões de pessoas em São Paulo a 100 quilômetros de distância, quando o europeu tem que comer banana da Costa Rica e o americano tem que comer banana do Equador. Aqui, está tudo na ilegalidade. Como pode, em um único município de Mato Grosso, ter 4 mil assentados do Incra proibidos de receber o Pronaf [crédito rural] porque não conseguem cumprir a legislação ambiental? Os pequenos agricultores vendendo suas propriedades porque elas são desvalorizadas pela ação do Ministério Público, pela ação dos órgãos ambientais.
Valor: Há algum sentido nesta desordem permanente, que ninguém corrige?
Rebelo: Essa anarquia não é anarquia, há uma lógica. Você bloqueia a infraestrutura do país, completamente, não consegue fazer nada, não consegue pavimentar uma estrada, fazer uma ponte, uma ferrovia, um arremedo de hidrelétrica como é Belo Monte.
Valor: Hoje, seria possível fazer uma Itaipu?
Rebelo: Nada. Também não faria Brasilia, hoje. Levou mais tempo para licenciar uma pista do aeroporto de Brasília do que para fazer Brasília. À luz dessa legislação, o nosso país é um crime ambiental, não um projeto civilizatório generoso, da tolerância. Quando os portugueses chegaram aqui já existiam os criminosos ambientais, os índios, que caçavam sem licença. A literatura brasileira é cheia de crimes ambientais. Em "Vidas Secas", em "Os Sertões". E quando você olha para a legislação europeia e americana sequer existe a figura jurídica da reserva legal.
Valor: Qual a reserva legal da Holanda, de onde vem o combativo Greenpeace?
Rebelo: Na Holanda, não existe. Na Amazônia, é 80%. Aqueles canais cortam a Holanda de cima abaixo. Qual a APP [área de proteção permanente], a mata ciliar? Não existe. E na prática há um bloqueio, porque como é possível manter uma propriedade produtiva com 80% de reserva legal? Uma área que contribui com 8% do PIB onde você não pode fazer nada. Roraima importa farinha de mandioca do Paraná, importa etanol paulista, importa leite de Rondônia, com uma área do tamanho do Estado de São Paulo, 250 mil km2.
Valor: É este diagnóstico que faz um ícone da esquerda como o senhor ser identificado com o pensamento ruralista?
Rebelo: Quem são os ruralistas? Os assentados do Incra? Os assentados da reforma agrária de Araçatuba? Da fazenda Ipanema, que eu conheço e visitei, e que têm as mesmas preocupações com relação a essa aplicação da legislação? O binômio ruralista-ambientalista é um discurso que serve a esse tipo de ambientalismo, que não é todo ambientalismo, não. Cerca de 90% dessas ONGs são locais, bem intencionadas, e algumas fazem trabalho importante, humanitário.
Valor: E os outros 10%?
Rebelo: São meia dúzia de ONGs, algumas com sede no exterior. Chegam aqui, recebem muitos recursos de fora - algumas recebem do próprio governo brasileiro. Já discuti a questão da Caatinga em Petrolina. O Ministério da Integração fez um convênio com uma ONG americana. Perguntei: não tem uma universidade federal da Bahia, de Pernambuco, de Petrolina, para resolver esse problema? Precisa uma ONG americana? Agora o Banco do Brasil está contratando uma outra ONG estrangeira. Há uma espécie de submissão, de capitulação do Estado nacional diante dessas pressões.
Valor: Com que objetivo agem essas ONGs?
Rebelo: Congelar a fronteira agrícola, transformar o Código Florestal numa espécie de Código Tributário, para jogar nas costas da agricultura brasileira um custo que não pode ser jogado na Organização Mundial do Comércio. Porque a confusão está toda em Mato Grosso e não está em São Paulo? Por causa da fronteira agrícola. Acham que é preciso conter a expansão da fronteira agrícola do Brasil, ela se constitui numa ameaça aos nossos concorrentes lá fora. Guerra da soja, do algodão, do açúcar, da carne. Por que vão se reunir 500 ONGs em Colider? Para obstruir a Cuiabá-Santarém? O que ela tem de tão horrível se pode, inclusive, a mesma rodovia que transporta carne, soja, gente, boi, ela também pode transportar os fiscais do meio ambiente, as ONGs, para olhar o que está acontecendo. É para impedir o transporte de grãos. Então, não tem nada de inocente, nada de humanitário nisso. Não estão aqui em busca do nosso bem. Estão aqui em busca dos nossos bens, como disse o sábio padre Antonio Vieira.
Valor: Que ONGs estão em busca dos nossos bens?
Rebelo: Posso dizer uma, que é a holandesa: Greenpeace. Tem sede na Holanda, registrada na Junta Comercial de Amsterdã. Com um histórico muito pouco recomendável, perdeu muito prestígio na Europa por conta de denúncias e resolveu recuperar o prestígio fazendo campanhas na Amazônia. São executivos, não é trabalho de voluntários. São bem remunerados.
Valor: Como resumir as consequências desse legislação?
Rebelo: São duas: primeiro a concentração da propriedade da terra. E segundo um processo de desnacionalização, porque o investidor estrangeiro, com o custo lá fora, no país dele, muito elevado, pode suportar esse custo aqui.
Valor: Quem tem levado vantagem com o código atual?
Rebelo: Uma parcela dessas ONGs que transformam a batalha numa espécie de indústria. Espalham pânico, medo, e colhem recursos para dizer que protegem o meio ambiente dos predadores do campo. Ninguém se dá conta da tragédia ambiental nas metrópoles. Em São Paulo, tem um represa que banha 11 cidades. É bonita, cercada de APP, mas ninguém nada porque recebe o esgoto dessas cidades. Então, a pessoa está em São Paulo, te m aquele rio Tietê que recebe todo o esgoto, tem dois carros na garagem, come pizza no forno a lenha e acha que o problema ambiental é de quem cria vaca em Araçatuba, uma cabra em Petrolina ou planta milho em Rondônia. Há um divórcio entre a sociedade rural e a mentalidade urbana que não tem consciência dos seus próprios problemas. Os ativistas dessas ONGs têm origem urbana, desconhecem, têm um bloqueio, não conseguem visualizar o mundo do campo.
Valor: E o campo é o vilão?
Rebelo: A agricultura brasileira é muito desigual. Parte dela é pré-capitalista, semicapitalista, sem capital ou tecnologia intensiva. Essa é a mais vulnerável à legislação. Ela pode não ter função econômica relevante, ser cotada na bolsa, mas tem função social relevante porque garante a sobrevivência de muita gente. As pessoas estão ali por opção existencial, espiritual, querem viver no campo, se identificam com aquilo. Porque vamos expulsá-las dali? A agricultura intensiva em capital e tecnologia - essa de Mato Grosso, grande criador de gado, produtor de grãos - é responsável pelo êxito do Brasil na crise da Europa e dos EUA.
Valor: E as desigualdades do campo?
Rebelo: Você pode apontar deformidades na distribuição da renda e da propriedade da terra. Mas vamos fazer do Código Florestal um instrumento de vingança contra essa agricultura? Os problemas sociais se resolvem por outro caminho. Tem que reconhecer os méritos, as virtudes dela.
Valor: O que o senhor pensa sobre o novo decreto sobre reserva legal e compensações ambientais em estudo na Casa Civil?
Rebelo: Não conheço a medida, mas creio que a tradição de legislar por decreto nessa matéria não trouxe bom proveito nem para o meio ambiente nem para agricultores. Agora, se o governo quer resolver os problemas, e tirar 90% dos agricultores da ilegalidade, eu também não posso ser contra.
Fonte: Valor Econômico
O texto dará aos Estados o poder de legislar em questões ambientais, evitará punição a derrubadas feitas sob incentivo oficial e consolidará áreas de produção em várzeas e topos de morros. Rebelo, que ouviu mais de 378 pessoas em 64 audiências públicas e outras tantas privadas país afora, espera continuar com o apoio dos partidos que o levaram à delicada e complexa relatoria. Os três candidatos a Presidente da República têm opiniões diferentes sobre o tema, mas Aldo Rebelo diz ter apoio para suas ideias de pelo menos de dois dele s: José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
As áreas de reserva legal e de preservação permanente (APP) serão mantidas, mas com regras alteradas para permitir "corredores ecológicos" e exigências de mata ciliar segundo a largura dos rios. Haverá moratória de cinco anos ao desmatamento na Amazônia, Caatinga e Pantanal. Na Mata Atlântica, será proibido desmatar. Nesta entrevista ao Valor, Rebelo antecipa algumas das principais propostas do relatório que apresentará.
Valor: Qual o objetivo do seu relatório?
Aldo Rebelo: Minha ideia é criar a base de uma legislação que deixe o agricultor em paz. O Estado tenha mais função de orientar, fazer da preservação do meio ambiente não humilhação e punição, mas educação. Mais de 90% dos municípios não têm órgão ambiental. Na maioria dos Estados, são estruturas precárias. Deviam prevenir, e não punir.
Valor: O senhor delegará poder aos Estados?
Rebelo: Sim, vamos buscar incorporar Estados e Municípios. Se não delegar, não temos como cobrar responsabilidades. Tem que delegar e destinar recursos, como se faz com Saúde e Educação. É o exemplo que buscamos. É a forma de comprometer Estados com a questão ambiental. Como vamos pensar que o Ibama, aqui de Brasília, vai resolver os problemas ambientais? Não tem outro jeito. Se não envolver as pessoas, os Estados, não se resolve.
Valor: As APPs e reservas legais serão mantidas?
Rebelo: Embora a reserva legal e a APP sejam personalidades jurídicas únicas no direito ambiental internacional, com exceção do Paraguai, para cumprir o nosso compromisso com o projeto civilizatório ambientalmente equilibrado devemos manter as duas. E calcular a soma da reserva legal com a APP para exigência legal.
Valor: E as áreas desmatadas ilegalmente?
Rebelo: Algumas áreas têm que ser tomadas como consolidadas. Pode-se fazer uma moratóri a. Na Mata Atlântica, desmatamento zero. Já se desmatou além da conta. Para a Amazônia, também desmatamento zero, mas por cinco anos até cada Estado fazer zoneamento econômico e ecológico. Para Caatinga e Pantanal, a mesma coisa. Não tem sentido fazer operação Arco do Fogo no Amazonas que tem 98% de 1,6 milhão km² de cobertura vegetal original. O que vai se fazer lá a não ser confusão? Amazônia Legal é conceito fiscal para ter benefício da Zona Franca. Lá, tem Caatinga, Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica.
Valor: E como será feita a compensação?
Rebelo: A compensação pode ser na mesma bacia, no mesmo bioma ou fora do Estado. Se for na bacia ou no bioma, pode ser fora do Estado. Porque os rios de primeira geração são interestaduais. Mas isso não está resolvido ainda. Há quem defenda não fazer a reserva legal por propriedade, mas tomar como referência a bacia ou o bioma. Fazendo por bacia obtém opção ecologicamente mais eficaz. Se preserva os corredores ecológicos, a flora, a fauna, os mamíferos superiores. Se fizer por propriedade, a alternativa de isentar as pequenas, facilitar as médias e dar alternativa para as grandes.
Valor: O senhor já tem um critério para calcular as APPs?
Rebelo: A mata ciliar é para proteger margem de rio. Dizer que é 200 ou 300 metros [de largura] não diz nada. A Embrapa diz que foi tirado da cartola. Primeiro, tem que examinar o terreno da margem e o tipo de solo. Se tem declive, em situação mais frágil com a chuva que pode assorear o rio, tem que ter APP maior. Se além do declive tiver solo arenoso, raso, tem que colocar a APP mais protetora. Mas se tem terreno plano, solo duro, argiloso, a APP pode ser menor. E se tem rochedo, um canion, na margem tem que ter outra solução.
Valor: E os topos de morro, as várzeas?
Rebelo: No topo de morro, fica na ilegalidade a turma que planta uva em Caxias, Garibaldi , quem planta maçã, café em Minas. É um conceito abstrato que oferece ao Ministério Público o arbítrio de processar qualquer produtor que está lá há anos e não tem como definir, a não ser um técnico, o que pode ou não plantar. Tem que entregar à universidade, à Embrapa, para dizer o que é. Não pode deixar o Ministério Público, que não sabe a diferença entre um pé de maxixe e uma jaqueira, dizer o que é porque ele não sabe o que é. E tem o absurdo de proibir arroz em várzea.
Valor: O senhor não teme a reação dos ambientalistas?
Rebelo: Essa gente acha que democracia é ter lei ambiental que não passou pelo Congresso. Das 16 mil normas ambientais, de decretos, leis, portarias, 90% não foram votadas por ninguém, não se discutiu ou decidiu. Eles acham isso democrático. Quando queremos levar ao Congresso, Estados e Municípios, estamos queremos levar a sociedade em conta. E o Ministério Público transformou-se, na prática , no braço jurídico dessas corporações, das ONGs. Eles ficam raivosos, mas é isso. E como a sociedade não tem organicidade, o povo não chega nele. Chega quem tem articulação. As corporação têm e chegam. E as ONGs terminam chegando.
Valor: O que o senhor pensa da crítica de ambientalistas ao seu alinhamento aos ruralistas?
Rebelo: Quem é ruralista nesse negócio? A Frente Parlamentar Agropecuária é integrada por deputados de todos os partidos. O Psol talvez seja exceção, mas tem PT, PSB, todos. O meu partido, PCdoB, tem três deputados na bancada. Ruralismo, ou ruralista, é uma expressão que não define nada. Na questão do Código Florestal, a insatisfação vai do assentado da reforma agrária ao produtor de soja, o exportador de carne, todos.
Valor: Como foi sua indicação para a relatoria da Comissão Especial? O PT participou?
Rebelo: A minha indicação foi resultado de um acordo dentro da comissão envolv endo todos os partidos, com exceção do Psol e do PV. Com apoio da liderança do PT e da liderança do governo. Creio que a minha indicação representa a expectativa, tanto do PT como do PSDB, do PMDB e de outros, de tentar resolver uma questão muito importante.
Valor: Então, PT e PSDB vão apoiar o relatório?
Rebelo: Eu posso, de acordo com o relatório que venha a apresentar, esperar que seja apoiado.
Valor: O senhor conhece as posições dos candidatos presidenciais José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva sobre o assunto? São divergentes?
Rebelo: O Serra e a Dilma são personalidades que têm compromisso com o desenvolvimento do país. Não creio que busquem, ou que alimentem, o imobilismo da agricultura, da infraestrutura e da pecuária do país. No caso da senadora Marina, é diferente. Ela construiu a agenda dela ligada aos interesses das organizações não governamentais internacionais. E a agenda dela recente demo nstra esses vínculos. A ideia de transformar a Amazônia em um santuário é de imobilizar a área de fronteira agrícola do país. É uma posição muito divergente da dos outros. Mas acho que a expectativa de encontrar uma solução adequada, de equilibrio da defesa do meio ambiente e a aspiração ao desenvolvimento, pode ter o apoio tanto da Dilma quanto do Serra.
Valor: Qual é a essência, o fundamento de sua posição com a qual os dois candidatos concordam?
Rebelo: A essência da minha posição é romper o equilíbrio estratégico. O equilibrio existente hoje é uma legislação criada pelas ONGs que inviabiliza a agricultura do país completamente. Não tem como ter agricultura e pecuária e infraestrutura no Brasil com esta legislação. Só tem porque ela não é aplicada. Se for aplicada, não existe.
Valor: Como os países desenvolvidos solucionaram o problema?
Rebelo: Não é possível fazer uma legislação compara da porque não existe nada parecido no planeta. Não existe na legislação europeia, americana, algo como temos no Brasil. É simplesmente estarrecedor, inacreditável o que temos na legislação ambiental brasileira. Não sei como chegamos a este estado, como tantos abusos foram cometidos, como foi imposta ao país esta legislação sem que houvesse por parte do Estado e da sociedade algum tipo de repulsa.
Valor: Que exemplos o senhor considera repulsivos?
Rebelo: Como se pode aceitar uma legislação que coloca na ilegalidade 90% dos proprietários, o cidadão que arranca uma minhoca da beira do rio, um índio que põe raiz de mandioca para fermentar dentro de um igarapé, todo o rebanho no Pantanal? Há 250 anos aquelas pessoas criam boi no Pantanal. Aí, aparece uma resolução, uma instrução normativa, uma portaria que coloca essas pessoas na ilegalidade.
Valor: E com a agricultura, a situação é melhor?
Rebelo: Setenta e cinco por cento do arroz produzido no Brasil está na ilegalidade. Bem como toda a produção de banana do Vale da Ribeira, que é uma dádiva porque abastece 20 milhões de pessoas em São Paulo a 100 quilômetros de distância, quando o europeu tem que comer banana da Costa Rica e o americano tem que comer banana do Equador. Aqui, está tudo na ilegalidade. Como pode, em um único município de Mato Grosso, ter 4 mil assentados do Incra proibidos de receber o Pronaf [crédito rural] porque não conseguem cumprir a legislação ambiental? Os pequenos agricultores vendendo suas propriedades porque elas são desvalorizadas pela ação do Ministério Público, pela ação dos órgãos ambientais.
Valor: Há algum sentido nesta desordem permanente, que ninguém corrige?
Rebelo: Essa anarquia não é anarquia, há uma lógica. Você bloqueia a infraestrutura do país, completamente, não consegue fazer nada, não consegue pavimentar uma estrada, fazer uma ponte, uma ferrovia, um arremedo de hidrelétrica como é Belo Monte.
Valor: Hoje, seria possível fazer uma Itaipu?
Rebelo: Nada. Também não faria Brasilia, hoje. Levou mais tempo para licenciar uma pista do aeroporto de Brasília do que para fazer Brasília. À luz dessa legislação, o nosso país é um crime ambiental, não um projeto civilizatório generoso, da tolerância. Quando os portugueses chegaram aqui já existiam os criminosos ambientais, os índios, que caçavam sem licença. A literatura brasileira é cheia de crimes ambientais. Em "Vidas Secas", em "Os Sertões". E quando você olha para a legislação europeia e americana sequer existe a figura jurídica da reserva legal.
Valor: Qual a reserva legal da Holanda, de onde vem o combativo Greenpeace?
Rebelo: Na Holanda, não existe. Na Amazônia, é 80%. Aqueles canais cortam a Holanda de cima abaixo. Qual a APP [área de proteção permanente], a mata ciliar? Não existe. E na prática há um bloqueio, porque como é possível manter uma propriedade produtiva com 80% de reserva legal? Uma área que contribui com 8% do PIB onde você não pode fazer nada. Roraima importa farinha de mandioca do Paraná, importa etanol paulista, importa leite de Rondônia, com uma área do tamanho do Estado de São Paulo, 250 mil km2.
Valor: É este diagnóstico que faz um ícone da esquerda como o senhor ser identificado com o pensamento ruralista?
Rebelo: Quem são os ruralistas? Os assentados do Incra? Os assentados da reforma agrária de Araçatuba? Da fazenda Ipanema, que eu conheço e visitei, e que têm as mesmas preocupações com relação a essa aplicação da legislação? O binômio ruralista-ambientalista é um discurso que serve a esse tipo de ambientalismo, que não é todo ambientalismo, não. Cerca de 90% dessas ONGs são locais, bem intencionadas, e algumas fazem trabalho importante, humanitário.
Valor: E os outros 10%?
Rebelo: São meia dúzia de ONGs, algumas com sede no exterior. Chegam aqui, recebem muitos recursos de fora - algumas recebem do próprio governo brasileiro. Já discuti a questão da Caatinga em Petrolina. O Ministério da Integração fez um convênio com uma ONG americana. Perguntei: não tem uma universidade federal da Bahia, de Pernambuco, de Petrolina, para resolver esse problema? Precisa uma ONG americana? Agora o Banco do Brasil está contratando uma outra ONG estrangeira. Há uma espécie de submissão, de capitulação do Estado nacional diante dessas pressões.
Valor: Com que objetivo agem essas ONGs?
Rebelo: Congelar a fronteira agrícola, transformar o Código Florestal numa espécie de Código Tributário, para jogar nas costas da agricultura brasileira um custo que não pode ser jogado na Organização Mundial do Comércio. Porque a confusão está toda em Mato Grosso e não está em São Paulo? Por causa da fronteira agrícola. Acham que é preciso conter a expansão da fronteira agrícola do Brasil, ela se constitui numa ameaça aos nossos concorrentes lá fora. Guerra da soja, do algodão, do açúcar, da carne. Por que vão se reunir 500 ONGs em Colider? Para obstruir a Cuiabá-Santarém? O que ela tem de tão horrível se pode, inclusive, a mesma rodovia que transporta carne, soja, gente, boi, ela também pode transportar os fiscais do meio ambiente, as ONGs, para olhar o que está acontecendo. É para impedir o transporte de grãos. Então, não tem nada de inocente, nada de humanitário nisso. Não estão aqui em busca do nosso bem. Estão aqui em busca dos nossos bens, como disse o sábio padre Antonio Vieira.
Valor: Que ONGs estão em busca dos nossos bens?
Rebelo: Posso dizer uma, que é a holandesa: Greenpeace. Tem sede na Holanda, registrada na Junta Comercial de Amsterdã. Com um histórico muito pouco recomendável, perdeu muito prestígio na Europa por conta de denúncias e resolveu recuperar o prestígio fazendo campanhas na Amazônia. São executivos, não é trabalho de voluntários. São bem remunerados.
Valor: Como resumir as consequências desse legislação?
Rebelo: São duas: primeiro a concentração da propriedade da terra. E segundo um processo de desnacionalização, porque o investidor estrangeiro, com o custo lá fora, no país dele, muito elevado, pode suportar esse custo aqui.
Valor: Quem tem levado vantagem com o código atual?
Rebelo: Uma parcela dessas ONGs que transformam a batalha numa espécie de indústria. Espalham pânico, medo, e colhem recursos para dizer que protegem o meio ambiente dos predadores do campo. Ninguém se dá conta da tragédia ambiental nas metrópoles. Em São Paulo, tem um represa que banha 11 cidades. É bonita, cercada de APP, mas ninguém nada porque recebe o esgoto dessas cidades. Então, a pessoa está em São Paulo, te m aquele rio Tietê que recebe todo o esgoto, tem dois carros na garagem, come pizza no forno a lenha e acha que o problema ambiental é de quem cria vaca em Araçatuba, uma cabra em Petrolina ou planta milho em Rondônia. Há um divórcio entre a sociedade rural e a mentalidade urbana que não tem consciência dos seus próprios problemas. Os ativistas dessas ONGs têm origem urbana, desconhecem, têm um bloqueio, não conseguem visualizar o mundo do campo.
Valor: E o campo é o vilão?
Rebelo: A agricultura brasileira é muito desigual. Parte dela é pré-capitalista, semicapitalista, sem capital ou tecnologia intensiva. Essa é a mais vulnerável à legislação. Ela pode não ter função econômica relevante, ser cotada na bolsa, mas tem função social relevante porque garante a sobrevivência de muita gente. As pessoas estão ali por opção existencial, espiritual, querem viver no campo, se identificam com aquilo. Porque vamos expulsá-las dali? A agricultura intensiva em capital e tecnologia - essa de Mato Grosso, grande criador de gado, produtor de grãos - é responsável pelo êxito do Brasil na crise da Europa e dos EUA.
Valor: E as desigualdades do campo?
Rebelo: Você pode apontar deformidades na distribuição da renda e da propriedade da terra. Mas vamos fazer do Código Florestal um instrumento de vingança contra essa agricultura? Os problemas sociais se resolvem por outro caminho. Tem que reconhecer os méritos, as virtudes dela.
Valor: O que o senhor pensa sobre o novo decreto sobre reserva legal e compensações ambientais em estudo na Casa Civil?
Rebelo: Não conheço a medida, mas creio que a tradição de legislar por decreto nessa matéria não trouxe bom proveito nem para o meio ambiente nem para agricultores. Agora, se o governo quer resolver os problemas, e tirar 90% dos agricultores da ilegalidade, eu também não posso ser contra.
Fonte: Valor Econômico
EXPORTAÇÃO DE BOI VIVO NÃO ATRAPALHA MERCADO INTERNO
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Sindicato Rural de Itamaraju
on terça-feira, 11 de maio de 2010
A afirmação é da coordenadora de Agronegocio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Rita de Cássia Vieira.
A venda de bovinos vivos para o exterior interfere pouco na estabilidade do mercado interno brasileiro de carne resfriada ou congelada, segundo a coordenadora de Agronegocio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Rita de Cássia Vieira. A afirmação foi feita nesta terça-feira (4) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O debate foi realizado para esclarecer se a exportação de bois vivos está ou não ameaçando a produção nacional.
Rita Vieira informou que, atualmente, apenas 1,6% do rebanho brasileiro é destinado à exportação de bovinos vivos, o que representa anualmente 500 mil cabeças e um lucro de 400 milhões de dólares em 2009. Ela acrescentou que o ministério já editou portaria — a entrar em vigor em 30 de junho — regulamentando a exportação de gado vivo. Segundo ela, a atividade tem crescido de forma moderada e está concentrada basicamente no Pará, responsável por 96% das operações nacionais.
"Não há desequilíbrio na cadeia produtiva. O ministério, porém, continuará monitorando o mercado. Se houver um aumento espetacular nos índices de exportação de gado em pé, aí sim poderemos pensar em medidas compensatórias para a indústria", afirmou.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu a venda de animais vivos no Pará como forma de fugir dos interesses dos frigoríficos locais. "Sem a exportação do boi em pé, os produtores rurais paraenses estariam quebrados, pois eles sofrem nas mãos de cartéis", disse. Atualmente, os maiores importadores de bovinos vivos brasileiros são, pela ordem: Venezuela, Líbano e Egito.
Para o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Reinaldo Gonçalves, no entanto, é um erro o País investir na comercialização de bois em pé. "Trata-se de um lamentável exemplo de "primatização" da pauta de exportação; de nos tornarmos meros fornecedores de matérias-primas", argumentou. O estudioso acrescentou que a prática conflita com as pretensões do Brasil de se tornar referência no comércio internacional.
Essa opinião foi compartilhada pelo representante da Associação Brasileira de Frigoríficos, Francisco Victer, que considerou o abate necessário "não só por questões econômicas, mas também como estratégia para agregar valor à nossa indústria".
Já o consultor da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado em Pé (Abeg), Alcides Torres, afirmou que a comercialização de bovinos vivos não inviabiliza outros negócios. "É mais um canal de escoamento da produção. É por causa da exportação de produtos primários que a nossa balança comercial deve fechar positivamente neste ano", defendeu.
Mesmo sendo um mercado pequeno, a exportação do chamado boi em pé causa divergências de opiniões. Para o representante da Sociedade Mundial de Proteção Animal, Charlí Ludtke, o principal problema desse tipo de exportação são os danos causados aos animais: "As viagens são longas, há cansaço; assim como acontece com pessoas, os animais se desgastam e cansam viajando três semanas para o Líbano."
Em defesa dos exportadores de gado em pé, Alcides Torres garantiu que os produtores também estão preocupados com o bem-estar animal e tomam todos os cuidados possíveis com o transporte do gado. Ele destacou que o produtor se beneficia mais exportando gado vivo.
"Exportando o bovino em pé, o produtor recebe mais pelo animal. Esse dinheiro fica no campo, representa investimento e quando o produtor vai bem a indústria de insumos também se dá bem. E, se fizermos uma conta, a agregação de valor no campo em função do pagamento melhor pelo produto é 255% maior do que o valor agregado na exportação", argumenta.
Fonte: Agência Câmara
ENIPEC 2010: Alysson Paolinelli, Ex-ministro da Agricultura, fala sobre o progresso do agronegócio brasileiro
Postado por
Sindicato Rural de Itamaraju
on sexta-feira, 7 de maio de 2010
Ex-ministro é ovacionado em Cuiabá ao lembrar dos pioneiros que desenvolveram o centro-oeste e possibilitaram que os assalariados passassem a se alimentar a um custo muito menor.
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O ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli, realizou um discurso durante a ENIPEC 2010 e foi aplaudido por todos os participantes e representantes do setor agropecuário, ao relembrar o processo de crescimento do agronegócio brasileiro.
Paolinelli falou sobre as dificuldades que o país enfrentou antes do período Juscelino e Vargas, quando o Brasil ainda não era autosuficiente na produção de alimentos. “Naquela época o país não tinha capacidade, tampouco competitividade para dar sustentação à produção de alimentos”. De acordo com ele, foi nesse mesmo período em que o Brasil iniciou as importações.
O ex-ministro falou, também, da importância do setor cafeeiro, que durante anos manteve financeiramente o Brasil. “O produto de melhor valor na época era o café. Sobrava dinheiro e ajudava o país a se alavancar, o Brasil tinha quase 80% do mercado” garantiu.
De acordo com Alysson, em 1968, houve a crise mundial de alimentos e os EUA, que era a maior potência, acabou se confessando incapaz, e fez o primeiro embargo não-político. “Com isso, o mercado explodiu, o preço dos alimentos dobrou, e o Brasil não tinha auto-suficiência. Grande parte dos alimentos do país era importado”.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, Paolinelli fez questão de frisar a importância da agricultura. “Sempre foi a agricultura que fez o Brasil caminhar, com produção de café, cacau, borracha”.
Além de relembrar o passado, o ex-ministro se mostrou indignado com o que vem ocorrendo em relação à legislação ambiental. “Fazer legislação com base no achismo é burrice” disse ele. “Hoje somos detentores da melhor tecnologia tropical do globo, e que para azar dos nossos concorrentes, ela é muito mais sustentável”.
Paolinelli acredita que hoje o Brasil está acuado, em função de todos os protestos provenientes de ONGs internacionais, fazendo com que o produtor rural se sinta o causador de todos os males. “Isso é uma mentira” bradou. “Hoje criaram uma legislação que impede o país de progredir”.
Ele finalizou o discurso falando que o maior avanço que a agricultura conquistou e vai continuar conquistando, está na melhora dos preços para o consumidor final, permitindo que esse povo brasileiro tenha a possibilidade não apenas de comprar um carro, alimentos, mas que possam também enviar seus filhos às universidades, para que no futuro o Brasil tenha pessoas capacitadas para lutar por um progresso muito maior do que os que vem sendo impostos e barrados atualmente.
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- Itamaraju, Bahia, Brazil
- O Sindicato dos Produtores Rurais de Itamaraju, foi fundado em 1972, como um associação pêlos Produtores Rurais os Srs.: José Carneiro, Ney Paschoal, José Gomes de Almeida e Outros... Em 1974 se tornou um sindicato reconhecido pelo Governo Federal através da Carta Sindical fornecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo como base territorial todo o Município de Itamaraju , tendo sido aprovado os seu Estatutos Sociais como Órgão representativo das Categorias Econômicas Integrantes dos Grupos do Plano da Confederação Nacional. Nesse tempo de existência do Sindicato, foram eleitos como Presidentes os senhores José Almeida Carneiro, Ney Paschoal dos Santos, José Miguel de Morais, Cosme Afrânio Leite Lima e atualmente o Senhor Urbano Pereira Correia. O Sindicato Rural, esta filiado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

