Programa empreendedor rural transforma produtores em empresários

Presidente da CNA lembra que produção agropecuária depende de segurança jurídica na área ambiental

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou há pouco que a produção agropecuária depende de um quadro de segurança jurídica na área ambiental. Lembrou, em entrevista coletiva na sede da CNA, em Brasília, que a entrada em vigor das regras do decreto nº 7.029, de dezembro de 2009, em junho de 2011, trará ainda mais insegurança jurídica para o produtor rural. O decreto prevê, por exemplo, que os produtores só terão acesso ao crédito se averbarem a reserva legal ou aderirem ao Programa Mais Ambiente, do governo federal.

O Banco do Brasil já comunicou aos produtores rurais que vai cumprir o que está previsto no decreto, posição que também deve ser seguida por outros bancos públicos, como é o caso do Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. Os produtores rurais não são contra o Mais Ambiente, mas, explicou a senadora, não há como aderir ao programa e, dessa forma, garantir o acesso às linhas de crédito para financiamento da produção. "As normas e as regras não estão disponíveis. O programa só existe no papel", afirmou.
 

Só o Banco do Brasil responde por 20% do financiamento para a safra, que custa, por ano, R$ 158 bilhões para ser produzida. Os produtores que não cumprirem as regras do decreto não terão acesso às linhas de crédito oferecidas por essa instituição e por outros bancos públicos, o que vai comprometer o cultivo das próximas safras e, de forma conseqüente, a oferta de alimentos. Para a senadora, o maior risco é o de aumento dos índices de inflação, o que tem sido motivo de preocupação nos últimos meses devido à demanda crescente por produtos agrícolas.
 

A presidente da CNA ressaltou que não é contra a posição dos bancos, que apenas seguem o que está previsto no decreto. Ela reforçou que o impasse em torno do financiamento a partir de junho de 2011 deveria ser solucionado com a aprovação do Projeto de Lei que atualiza o Código Florestal que tramita na Câmara dos Deputados. "Em junho vence o decreto e é absoluta a falta de condição das regras serem cumpridas", afirmou.

Banco do Brasil faz novas exigências ambientais para liberar créditos aos produtores rurais

O Gerente de Divisão da Diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil, Antônio Pontoglio, informou em evento realizado em Goiás que desde o dia 02 de janeiro de 2011, o Banco do Brasil está fazendo novas exigências quanto à outorga de uso d'água, averbação de reserva legal e licenciamento ambiental para operações de crédito rural.

a) - Licenciamento ambiental: O produtor terá que observar a legislação estadual ou, em caso de inexistência ou lacunas na legislação estadual, exigir o licenciamento ambiental ou dispensa formal do órgão competente para todos os projetos agropecuários propostos, inclusive para operações de Pronaf, de Pronamp e de custeio agropecuário;

b) Outorga de uso de água:

I.exigir em operações de investimento em atividades que se utilizam de recursos hídricos e de custeio irrigado em áreas de conflito de água.

II.exigir a partir de 02.01.2011, para custeio irrigado em áreas sem conflito de água, investimento e custeio para financiamento de atividades pecuárias de suinocultura e confinamento de bovinos,

bubalinos, caprinos e ovinos, a apresentação da outorga, da dispensa ou de protocolo de requerimento da outorga de uso de água;

c)Reserva Legal: a partir de 12.06.2011, exigir a averbação, ou adesão ao Programa Mais Ambiente - Programa do Governo Federal para Regularização Ambiental. A partir dessa data inicia-se vigência das penalidades e multas previstas para o produtor/proprietário que não

averbar a Reserva Legal.

As novas exigências decorrem, segundo informações da Superintendência do DF, da necessidade de resguardar o Banco do Brasil de corresponsabilização por eventuais danos ambientais ocasionados por empreendimentos financiados; contribuir na mitigação de riscos, principalmente, legal e de imagem; além de ratificar a postura de responsabilidade socioambiental do Banco do Brasil.

A IMPORTANCIA DA GESTÃO AMBIENTAL NO DESENVOVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ITAMARAJU

INFORMATIVO

-SINDICATO RURAL DE ITAMARAJU-

A IMPORTANCIA DA GESTÃO AMBIENTAL NO DESENVOVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ITAMARAJU

Analisar os aspectos cruciais que tornam o município um elemento importante para a eficácia da gestão ambiental, contemplando as diretrizes básicas que constituem a Política Municipal de Meio Ambiente, como também, abordar alguns instrumentos de fortalecimento e participação social construindo uma proposta de gestão que contemple os interesses econômicos, sociais e ambientais locais, é o objetivo desta matéria.

Itamaraju em 2005 começou o Licenciamento Ambiental municipal, uma das ferramentas da Gestão Ambiental local, baseado na Constituição Federal de 1988, na então Lei Estadual nº 7799/01, na Lei Municipal 534/99 do Conselho de Meio Ambiente de Itamaraju e na Lei Orgânica do município.

Em 2009, através da Resolução 3925 do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM, criou o Programa Estadual de Gestão Compartilhada, fortalecendo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, passando, em sua totalidade, para o município o Licenciamento Ambiental de Impacto Local em caráter de responsabilidade administrativa.

Neste contexto, Itamaraju, de acordo com esta resolução deveria constituir e/ou aperfeiçoar os seguintes instrumentos de Gestão:

• Possuir legislação própria que disponha sobre a política de meio ambiente e sobre a polícia ambiental administrativa, que discipline as normas e procedimentos do licenciamento e da fiscalização de empreendimentos ou atividades de impacto local, de acordo com respectivo nível de complexidade da sua opção;

• Possuir em sua estrutura administrativa órgão responsável com capacidade administrativa e técnica interdisciplinar para o licenciamento, controle e fiscalização das infrações ambientais das atividades e empreendimentos, de acordo com o nível de complexidade da sua opção;

• Ter implementado e em funcionamento o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social, recomendando-se a proporcionalidade entre governo, organizações da sociedade civil e do setor econômico;

• Ter legalmente constituído o Fundo Municipal de Meio Ambiente,

• Ter implementado seu Plano Diretor, quando obrigatório.

Atualmente, o município de Itamaraju possui Conselho de Meio Ambiente sem funcionamento por falta de Decreto de Posse desde de 2009. A a proposta da Legislação Ambiental municipal encontra-se na Câmara Municipal, cuja análise técnica indica que 60% da mesma está em desconformidade com a Lei Estadual atual nº 10.431/06, seu Decreto regulamentador 11.235/08 como também as diretrizes do Programa Estadual de Gestão Compartilhada.

Não obstante a este fato, cabe ao Conselho de Meio Ambiente representando a sociedade civil organizada e o poder público local, a formalização da Lei Ambiental do Município por exigência da Lei 534/99 de Itamaraju.

Os citados instrumentos de Gestão deverão ser analisados pelo CEPRAM que, posteriormente, expedirá Resolução própria reconhecendo a competência de Itamaraju para Licenciar as atividades e empreendimentos de impacto ambiental local.

Como este processo de descentralização está praticamente paralisado, a sociedade de Itamaraju está sofrendo as conseqüências, pois indústrias que iriam ser instaladas aqui estão sendo implantadas em outros municípios agravando a taxa de desemprego. As indústrias já instaladas ficaram em situação irregular e para regularizarem precisam entrar com processo pelo Estado que além de custo maior, a expedição da referida licença é demorada. A área de prestação de serviços também ficou prejudicada.

No setor rural, os processos de licenciamento referente a agricultura e pecuária, exigência legal como também das instituições financeiras ficaram prejudicadas, fazendo a economia local estagnar impossibilitando investimentos e conseqüentemente a geração de empregos já tão deficiente ao longo dos últimos anos.

O sindicato Rural de Itamaraju dentro de sua legitimidade, bem como visando ao atendimento das legislações pertinentes, propõe as seguintes ações junto ao Poder Público local para implementação e execução da Gestão Ambiental Compartilhada Municipal:

• Regularização do Conselho de Meio Ambiente com a expedição do Decreto Municipal de Posse;

• Capacitação do Conselho de Meio Ambiente após sua regularização;

• Implementação de Secretaria de Meio Ambiente com capacidade administrativa e técnica adequada;

• Discussão e elaboração/adequação da Legislação Ambiental Municipal pelo Conselho de Meio ambiente como determina a Lei;

• Regularização do Plano Diretor do Município;

• Aperfeiçoamento do Código de Obras, do Código da Vigilância Sanitária e outros de acordo com o Plano Diretor, Legislação Ambiental e outros correlatos.

Itamaraju, 13 de janeiro de 2011

SIDICATO RURAL DE ITAMARAJU

PRESIDENTE - URBANO PEREIRA CORREIA

PREÇO DO CAFÉ DEVE CHEGR A R$ 450 A SACA NESTE SEMESTRE

Os preços da saca de café brasileiro nunca estiveram tão atrativos quanto os vistos nos últimos meses. E a expectativa é de fechar 2011 com uma média superior a R$ 400 por saca de 60 quilos do café arábica, contra os R$ 310,91 obtidos na média do ano passado. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) prevê que os valores do produto possam superar a marca de R$ 450 por saca este ano.

As quebras seguidas das safras colombianas e a baixa produção dos grãos de qualidade na América do Norte são as principais causas do aumento do preço do café no mundo. Atrelados a isso estão os baixos estoques do produto, a desvalorização do dólar, e a demanda crescente que apresentaram ao Brasil um novo cenário. Com a falta de cafés de qualidade no mercado, as atenções se voltaram ao produto brasileiro.

Em janeiro do ano passado o café arábica era vendido a R$ 280,75 a saca, e em pleno mês de junho, momento em que começava a colheita brasileira, os preços saltaram para R$ 305,99. Para Gil Carlos Barabach, analista da Safras & Mercado, nesse momento aconteceram as primeiras investidas do mercado internacional pelo grão de qualidade brasileiro, que, aliadas à previsão de uma safra posterior menor, elevaram os índices. "Com a quebra da safra colombiana, o mercado internacional precisava buscar o café suave em outros países, e passou a comprar o café-cerejinha descascado brasileiro, que se assemelha bastante à qualidade procurada. Logo a demanda maior, aliada ao estoque reduzido, gerou o aumento dos preços por aqui", contou.

Com isso, apesar de uma safra recorde obtida no ano passado, o País entrou em 2011 com estoques muito baixos, elevando ainda mais o preço do café. Segundo o Cepea, a média de valores em janeiro deste ano deve ficar em R$ 415 por saca, o que representa um aumento de 48% se comparado a janeiro de 2010. "Os fatores que favoreceram as altas dos preços do café arábica em 2010 devem continuar influenciando os valores em 2011, e esperamos valores ainda mais elevados até o final do primeiro semestre", comunicou a instituição.

 

Para o analista da Safras, devido aos problemas vividos pelo setor no mundo, principalmente na Colômbia, este é um momento especial para o produtor brasileiro, que deve parar de pensar em quantidade e investir em qualidade. "Quando falamos em qualidade, pensamos na Colômbia. Agora é o momento de o produtor brasileiro avançar na escala em relação à qualidade para agregar mais valor ao seu produto", comentou Barabach.

 

Neste primeiro semestre a expectativa, tanto do Cepea quanto do analista, é de que o preço do café pode alcançar a marca de R$ 450 por saca de 60 quilos, devido principalmente às incertezas que rondam o mercado financeiro internacional, aos problemas climáticos que podem afetar a próxima safra (menor, devido à bianualidade), e aos baixos estoques internacionais. "Com todos esses receios, os preços neste primeiro semestre tendem a subir. Acredito sim, que o preço do café pode chegar à marca de R$ 450 a saca", comentou o analista.

Para o segundo semestre, Barabach afirmou que a expectativa gira em torno da manutenção de preços mais elevados, visto a colheita da safra em junho, a expectativa da safra maior em 2012, e a retomada dos grandes volumes de produção da Colômbia. "Contudo, levando em consideração os números do primeiro semestre e a manutenção dos preços no segundo, é possível sim, ficarmos na média acima de R$ 400 a saca".

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