MATÉRIA REUNIÃO PRODUTORES RURAIS ITAMARAJÚ 24 08 2011

Ministro Gilmar Mendes, do STF, defende a revisão do papel do Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revisão do papel do Estado ao participar, nesta quarta-feira (23/11), em Brasília, do seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, em comemoração aos 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os 20 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). “É preciso rever o papel do Estado, que utiliza o Judiciário como instrumento de retardo de pleitos legítimos”, afirmou. Afirmou, ainda, que as decisões do Judiciário garantem segurança jurídica à sociedade, como aconteceu no julgamento do caso da Raposa Serra do Sol.

Durante sua palestra, defendeu a justiça brasileira e citou as reformas realizadas nos últimos anos para dar transparência ao Judiciário. Lembrou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, mesmo ano em que foi consumada a reforma do Judiciário, além de iniciativas como a adoção da súmula vinculante e o fim do nepotismo. Acrescentou que o tempo para solução dos conflitos caiu nos últimos anos. “O Judiciário brasileiro não é o melhor do mundo, mas está longe de ser o pior”, afirmou.

Destacou que existem cerca de 80 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil.  Desse total, os juízes tentam resolver cerca de 25 milhões de processos por ano. As ações são julgadas por 18 mil juízes que atuam em todo o País. “Para cada três cidadãos, há uma demanda judicial tramitando no País”, afirmou o ministro a uma platéia de 1.200 pessoas, formada por presidentes de sindicatos rurais e de Federações estaduais de agricultura, autoridades do Governo federal e especialistas de várias setores da economia.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, algumas demandas judiciais da população brasileira ainda não foram apresentadas ao Judiciário, mas o número de ações poderá aumentar em função da melhoria das condições econômicas da população brasileira, especialmente da classe C.

CNA homenageia personalidades que contribuíram para o desenvolvimento da agricultura brasileira

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, homenageou, nesta quarta-feira, quatro personalidades que se destacaram pelo trabalho e dedicação às questões do campo. A homenagem foi realizada durante o seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, promovido em Brasília para marcar a passagem dos 60 da CNA e os 20 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). Na presença de um público de 1.500 pessoas presentes ao evento, foram distinguidos com diplomas de reconhecimento o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli; o fundador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Eliseu Alves; e in memoriam ao ex-presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo. O ministro do Esporte e deputado federal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código Florestal brasileiro na Câmara dos Deputados, também foi homenageado como destaque político do ano.

Engenheiro agronônomo pela Universidade Federal de Lavras, Alysson Paolinelli foi ministro da Agricultura entre os anos 1974 a 1979. Especialista na produção agrícola do cerrado, Paolinelli tem uma história de vida que se confunde com a trajetória da moderna agricultura brasileira. O ex-ministro foi deputado constituinte e secretário de Estado da Agricultura de Minas Gerais por três vezes. Natural de Bambuí, no interior mineiro, também ex-presidente da CNA, contribuiu para a revolução da atividade agrícola promovida nas últimas décadas. Como deputado, defendeu as questões do setor na assembléia constituinte de 1988 e ajudou a fundar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), umas das maiores responsáveis pela mudança de patamar da eficiência da produção agropecuária nacional.  Há dois anos, recebeu o prêmio World Food Prize, considerado o prêmio Nobel da alimentação. Hoje, aplica, na própria fazenda uma das técnicas mais reconhecidas de aliança entre sustentabilidade ambiental e eficiência na produção, o sistema de Integração-Lavoura-Pecuária.

O também engenheiro agrônomo e pesquisador Eliseu Roberto de Andrade Alves é fundador da Embrapa, empresa que foi diretor-presidente por seis anos. Eliseu Alves ficou conhecido como um semeador de sonhos ao contribuir para a transformação da agricultura brasileira na melhor agricultura tropical do planeta. Começou sua carreira na Emater de Minas Gerais, instituição que o permitiu uma convivência direta com o produtor rural durante 18 anos.  Durante o período em que presidiu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraníba (Codevasf), foi responsável pela criação do programa de exportação de frutas. Dedicou mais de 50 anos de sua vida ao campo como pesquisador e gestor público. Eliseu Alves tem mestrado e doutorado em economia agrícola pela universidade norte-americana, Purdue University.

Antônio Ernesto de Salvo, homenageado in memoriam, foi presidente da CNA por 17 anos. Mineiro de Curvelo, o engenheiro agrônomo, fazendeiro e pecuarista, também foi  diretor da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). Iniciou sua vida profissional na atividade sindical em 1967. Foi presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Curvelo e, no início da década de 80, tornou-se diretor da Federação de Agricultura de Minas Gerais, entidade que presidiu por dois mandatos. Em 1991, Antônio Ernesto de Salvo deixou a federação para presidir a CNA. Defendeu a ampliação do crédito rural, a melhoria da política de garantia de preços mínimos e uma política ambiental compatível com a atividade rural. Administrador da Fazenda Canoas, foi reconhecido com criador de excelência do rebanho bovino da raça Guzerá. Elaborou vários trabalhos técnicos na área de zootecnia publicados pela Escola Veterinária da Universidade de Minas Gerais, entre eles o livro Guzerá 50 anos – Fazenda Canoas – Minas Gerais.  Faleceu em 2007 aos 73 anos. Seu filho Antônio Pitangui de Salvo recebeu a premiação em sua memória.

Destaque político – O ministro do Esporte, José Aldo Rebelo de Figueiredo, recebeu  a condecoração de “Destaque Político do Ano”. Nascido em Viçosa, o jornalista é deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil de São Paulo há 20 anos. Foi presidente da Câmara dos Deputados e ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É conhecido por sua postura patriótica e por projetos considerados polêmicos como o que tratava da redução do uso de estrangerismos na língua portuguesa.

Seu trabalho como relator do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro, aprovado na Câmara dos Deputados, trouxe avanços significativos no debate de uma legislação ambiental que permita a consolidação das áreas de produção agropecuária com preservação ambiental. Ao representar todos os homenageados, Rebelo destacou a coincidência do recebimento da condecoração no mesmo dia em que o texto do Código Florestal foi aprovado na Comissão de Meio do Senado. “Não teríamos alcançado essa vitória não fosse a busca pelo interesse público, pelo interesse do povo e pela liderança do agricultor, representada na figura combativa e corajosa da senadora Kátia Abreu”, ressaltou o ministro. Segundo ele, o trabalho que realizou na relatoria da matéria configura a sua obrigação como deputado, cidadão e brasileiro. Disse que, embora respeite as políticas protecionistas dos demais países, “como legislador, não posso legislar pelos interesses europeus e americanos. Tenho que legislar pelos interesses daqueles que alimentam o povo do meu País”, finalizou.  

Armínio Fraga e André Esteves alertam que o Brasil precisa dar condições de competitividade ao setor rural

O maior erro que o Brasil poderia cometer, diante do seu potencial de produção agropecuária, seria não dar condições de competitividade ao setor produtivo rural. Com essas palavras, o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves, encerrou os debates do painel  “Os desafios do Brasil como 5ª potência mundial e o papel do agronegócio”, no seminário que marca as comemorações dos 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os 20 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), nesta quarta-feira (23/11), em Brasília. O ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Gávea Investimentos, Armínio Fraga, que também participou do painel, alertou que o Brasil, por dispor de um setor agropecuário com o maior potencial de crescimento no mundo, não pode “descansar”. “Esse seria o maior erro”, afirmou Fraga.

Os debates do painel, mediado pelo jornalista William Waack, da TV Globo, giraram em torno dos caminhos que o Brasil deve tomar rumo à posição de 5ª potência mundial, num contexto de crise econômica que atinge os países de economias “maduras”, principalmente, os da Europa. Armínio Fraga lembrou que o Brasil, na década de 1980, sofreu muito com os efeitos da crise do endividamento externo e a alta inflação do período. “Aos poucos, fomos encontrando essa trajetória gloriosa que estamos vivendo e, hoje, os brasileiros sabem que qualquer confusão macroeconômica dói”, lembrou o fundador da Gávea Investimentos. Segundo o economista, apesar do bom desempenho da economia brasileira dos últimos anos, o Brasil precisa evoluir em outras questões para alcançar o rol dos países desenvolvidos. Fraga citou como exemplo a renda per capita brasileira, que ainda é 20% da renda dos cidadãos norte-americanos. “Nós precisamos crescer não só em Produto Interno Bruto (PIB), mas em renda per capita também”, defendeu.

Esteves, por sua vez, elencou três desafios que o Brasil precisa enfrentar para estar entre as cinco maiores economias do planeta. O primeiro e mais importante seria resolver o problema tributário. “A questão do câmbio é um problema que atinge outros países também, mas o nosso sistema tributário é um problema só nosso”, afirmou o presidente do BTG Pactual. Em segundo lugar, André Esteves citou a precária infraestrutura, que tira a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional. Lembrou, no entanto, que ao mesmo tempo em que a falta de infraestrutura é um problema, é também uma oportunidade para o País. Por último,  falou da questão da educação. “Se nós quisermos seguir uma trajetória de crescimento, como a que os Estados Unidos (EUA) tiveram no século passado, precisamos investir em educação”, defendeu Esteves. O presidente do BTG Pactual explicou que o problema da falta de educação só poder ser resolvido a longo prazo e depende de planejamento. Por isso, é também um dos grandes desafios que Brasil tem para superar.

William Waack lembrou que a soja brasileira é mais barata “dentro da porteira” do que a produzida nos EUA, mas, por questões tributárias e de infraestrutura precária, os norte-americanos conseguem exportar a um preço mais baixo. E provocou: “esses problemas inviabilizam o agronegócio brasileiro?”. Para Armínio Fraga, essas questões não chegam a inviabilizar, mas “com toda certeza são um entrave”. Além disso, Fraga também lembrou do alto custo do capital no Brasil para financiar o setor produtivo. “A taxa de juros está caindo, mas ainda há um longo caminho para cair mais”, disse, ao se referir à taxa básica de juros da economia, a Selic. Esteves voltou a falar do sistema tributário brasileiro e insistiu que “esse é um problema nosso e só depende de nós para se resolver. Vivemos num ambiente democrático, de instabilidade institucional, está na hora de buscar eficiência e levar essa eficiência para o setor produtivo”.

Crise internacional — Ao serem perguntados sobre como o Brasil pode ser atingido pela crise econômica dos países desenvolvidos, os dois debatedores afirmaram que, de alguma forma, os efeitos vão chegar ao País. “O Brasil está bem preparado, mas é impossível não sofrer com algum tipo de conseqüência”, disse Armínio Fraga. De acordo com o fundador da Gávea Investimentos, uma das formas da crise chegar ao País seria pela diminuição do “espírito empreendedor” dos empresários brasileiros, que acabam postergando ou mesmo deixando de fazer investimentos que aumentam a produção e geram empregos.

Para André Esteves, a aversão dos investidores ao risco seria o principal canal por onde a economia brasileira seria afetada pela crise internacional. “Se houver uma crise profunda, e tudo indica que ela é gravíssima, o impacto seria observado na produção industrial brasileira e no empreendedorismo”. A aversão ao risco é um sentimento de incerteza que leva os investidores a não realizar aplicações financeiras e, com isso, as fontes de crédito para investimento do setor produtivo são prejudicadas.

Para Presidente da República, País tem condições de ser potência agrícola e energética sem deixar de lado a preservação ambiental

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta quarta-feira (23/11), ao participar do encerramento do seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, em comemoração aos 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os 20 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que o Brasil não pode contrapor seu papel de potência agrícola à preservação das suas riquezas naturais e da biodiversidade. “Talvez nós sejamos o único País do mundo que tem condições de ser potência agrícola e energética, sem deixar de ser potência de biodiversidade”, afirmou.

Para a presidente, é possível ampliar a produção agropecuária, sem “compactuar com o desrespeito ao meio ambiente, fortalecendo a agricultura do País”. A presidente Dilma Rousseff lembrou que o Brasil vai sediar a Rio +20, em junho de 2012, que será uma oportunidade para o Brasil mostrar ao mundo seu potencial para produzir grãos, carnes e biocombustíveis. “Será um momento oportuno para mostrarmos que para esse País produzir etanol, por exemplo, não é preciso desmatar um metro quadrado”, disse em seu discurso.

A presidente Dilma Rousseff ressaltou, ainda, o empreendedorismo do setor rural e lembrou que os investimentos feitos nos últimos anos permitiram o crescimento da produção agropecuária num ritmo muito superior à área plantada. Destacou o papel da Empresa brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e a ampliação para R$ 107 bilhões no volume de recursos disponibilizados pelo Governo federal ao setor rural por meio do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. Esse valor,acrescentou, supera em quatro vezes o aplicado há 10 anos. “Mas nós queremos mais. Queremos garantir que cada um desses reais chegue às mãos dos produtores rurais”, afirmou.

Em seu discurso, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o compromisso de seu governo é apoiar o médio produtor rural, que muitas vezes ficou de fora das políticas de apoio do Governo federal, direcionadas, até agora, aos grandes e pequenos produtores. Citou a ampliação dos limites de renda para os médios produtores, medida incluída no Plano Agrícola e Pecuário desta safra. Acrescentou que novas medidas de apoio podem ser elaboradas em parceria com a iniciativa privada. “Queremos criar uma classe média que dê sustentação ao Brasil”, concluiu.

Veja trecho do discurso da Presidente Dilma:

Presidente da CNA defende novo modelo de política agrícola para superar problemas de renda do setor

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta quarta-feira (23/11) um novo modelo de política agrícola para garantir que pequenos e médios produtores rurais do País possam superar os problemas de renda, a partir de mecanismos de sustentação de preços, ampliando a classe média rural. A manifestação foi feita na presença da presidente da República, Dilma Rousseff, durante o encerramento do seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, em celebração aos 60 anos da CNA e aos 20 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), em Brasília. As bases deste novo modelo de política agrícola, discutidos por quase três anos entre a entidade e o Governo, foram apresentados durante o evento, e terá instrumentos como a criação de um cadastro único de propriedades rurais e de uma central de risco, que visam dar mais transparência aos contratos de financiamento, e o pagamento de subvenções diretamente ao produtor, em substituição aos leilões.

Na avaliação da senadora, o governo da presidente Dilma Rousseff, com este novo modelo de política agrícola, representa “uma nova esperança” aos produtores rurais do País. “Queremos ser parte deste novo tempo para um Brasil sem miséria”, destacou. Afirmou que o setor agropecuário quer fazer parte do crescimento do País, ajudando a economia brasileira a não ter maiores seqüelas em momentos de crise e a manter os saldos positivos na balança comercial e nas contas externas. “Nossa contribuição fez com que o Brasil não fosse afetado pelas dificuldades que tem atingido as principais economias do mundo”, completou. Disse, ainda, que o produtor rural precisa de “paz e segurança jurídica” para continuar produzindo, sem o radicalismo ambiental pregado por algumas entidades ambientalistas, o que será possível com uma legislação ambiental atualizada e adaptada à realidade do setor rural, a partir de um novo Código Florestal, cuja proposta está em discussão no Senado. “Precisamos de segurança para que a agricultura e a pecuária continuem modernas, eficientes e principalmente sustentáveis”, afirmou.

A presidente da CNA lembrou, também, da necessidade de investimentos em infraestrutura para facilitar o escoamento da produção da fazenda aos portos. “A produção mudou sua geografia e a infraestrutura não acompanhou”, disse a senadora, que fez um histórico destacando o papel do produtor rural no crescimento da agropecuária, que hoje faz com que o Brasil produza 160 milhões de toneladas de grãos em 40 milhões de hectares, graças ao uso de tecnologia. “Sem essa tecnologia, o produtor precisaria de 128 milhões de hectares para produzir”, enfatizou. Relatou, ainda, que o País deixou a condição de importador na década de 60 e alcançou a auto-suficiência na produção, além de superar os sérios problemas de abastecimento. Com este desempenho, o produtor rural brasileiro conseguiu produzir tudo o que a população brasileira consome e exportar excedentes para outros países. Outra conquista mencionada pela senadora foi o barateamento dos preços, lembrando que, há 45 anos, as famílias brasileiras gastavam 48% da renda com alimentação, e hoje gastam entre 16% e 18%. Apresentou dados que demonstram que, em 30 anos, houve queda anual de 5% nos preços de 28 produtos agropecuários consumidos pelas famílias brasileiras.

Assista à reportagem:

Lácteos: Brasil e Argentina fecham novo acordo

Cota para entrada de produtos importados aumentou, mas não chegou ao limite solicitado pelo país vizinho

Depois de meses de negociação, Brasil e Argentina fecharam nesta quarta-feira (16/11), em reunião realizada em Punta del Este, no Uruguai,  acordo de cotas e preços para importação de leite em pó da Argentina. O acerto foi assinado pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, e o presidente do Centro da Indústria Leiteira Argentina, Miguel Paulón.

A nova cota de importação será de 3.600 toneladas por mês de leite em pó desnatado e integral, volume inferior ao exigido inicialmente pelos argentinos de 5.000 toneladas, mas é maior que o limite em vigor até o momento, de 3.300 toneladas mensais.  “Esta foi uma grande conquista do setor, pois possibilitará um fluxo de comércio equilibrado, evitando a ocorrência de surtos de importação que tanto prejudicam os produtores brasileiros”, avalia Alvim. 

O preço médio de venda do produto da Argentina para o Brasil não poderá ser inferior ao mínimo praticado pela Oceania, que é uma referência de preço no mercado internacional de lácteos. Esse valor é publicado quinzenalmente pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). O novo acordo de cotas e preços terá vigência de um ano e vence em outubro de 2012. 

O acerto entre os dois países foi fechado em reunião paralela que ocorreu durante reunião da 20ª Assembléia Geral da Federação Panamericana de Leite (FEPALE). Além da CNA, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL) também participaram da negociação.

O prazo de validade do acordo anterior para importação de leite da Argentina terminou em abril de 2011. Com o fim do prazo, os produtores brasileiros viviam um clima de insegurança devido ao temor de aumento expressivo do volume de importação de produto da Argentina. As indústrias do país vizinho produzem cerca de 20 mil toneladas de leite em pó por mês. 

Entre maio e outubro, a Argentina exportou para o Brasil 3.756 toneladas de leite em pó por mês, volume acima da cota anterior. O volume importado só não foi superior em função da decisão do governo brasileiro de prorrogar as cotas até que um novo acordo entre os dois países fosse concluído.