DEBATE: Confira o Debate - Agrishow, Novo Código Florestal na Agrishow 2012

Confira o Debate realizado na Agrishow 2012, sobre o Novo Código Florestal na Agrishow 2012

Dilma recebe texto do Código Florestal; decisão sai até dia 25

A presidente Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou hoje (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.

O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.

O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.

No site Terra: Código Florestal deve ter veto parcial

De acordo com o site Terra, ministros de Estado disseram que a presidente irá vetar trechos do projeto com caráter de anistia a desmatadores. Depois, Dilma deverá editar uma MP (Medida Provisória) para preencher lacunas da lei ocasionada pelo veto parcial.

O site informa ainda que “a área técnica do governo já vem estudando alternativas aos artigos que deverão ser vetados pela presidente”.

Fonte: Agência Brasil

ENTREVISTA: Campanha na internet “Veta, Dilma!” pode trazer sérios prejuízos à produção de alimentos, diz Almir Rebelo

Ambientalistas fazem pressão com campanha “Veta, Dilma!”, que pode trazer sérios prejuízos para os produtores mais pobres. O veto significaria o travamento do desenvolvimento brasileiro, da produção de alimentos, além de representar o massacre do pequeno produtor.

Canal Rural/Agrishow 2012 - 04/05/12 - Fórum: Agricultura Rumo à Rio+20

Agricultura Rumo à Rio+20

Olivi fala sobre a confusão gerada pelas questões do novo Código Florestal

oão Batista Olivi fala sobre os produtores rurais de Ribeirão Preto (SP), que ainda estão muito confusos com as questões do novo Código Florestal

As damas do negócio

Conheça o NFA, um grupo de executivas que estão mudando o jeito de comandar suas fazendas. No jogo do poder, são elas que estão dando a última palavra


Por Vera Ondei

Da esquerda para a direita: Ana Lúcia Iglesias, da Fazenda Rubayat, em Dourados (MS); Sílvia Morgulis tem seis fazendas em São Paulo; Rosalu Queiroz, das fazendas Jaguaretê, em Nantes (SP), e Eldorado do Sul (RS); Carmem Peres, tem fazendas em Mato Grosso; Beatriz Biagi Becker tem três fazendas em São Paulo e Mato Grosso do Sul; Eliane Massari tem fazendas no Maranhão e no Paraná; Ana Luiza Junqueira Viacava tem fazendas no Paraná, em São Paulo e Mato Grosso; Clélia Pacheco, da fazenda Santa Silvéria, em Piratininga (SP); Cristina Bertelli, da fazenda Natureza II, em Brotas (SP); Cláudia Platzeck, tem fazendas em Mato Grosso do Sul; Lídia Massi Serio, tem quatro fazendas em Mato Grosso do Sul e uma no Paraná; Tereza Cristina Vendramini, da fazenda Jacutinga TC, em Flórida Paulista (SP); Natália Massi Serio é filha de Lídia e secretária-executiva do NFA; Marize Porto Costa, da fazenda Santa Brígida, em Ipameri (GO)

Uma vez por mês, um grupo de 23 mulheres tem hora marcada para conversar. Elas se encontram no 16º andar do prédio da Sociedade Rural Brasileira (SBR), no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, mas não falam de filhos, grifes de roupas ou sapatos, muito menos sobre shopping centers ou o rumo da novela das oito. Donas de sobrenomes poderosos da pecuária, elas ocupam posições-chave no comando de fazendas em Estados como São Paulo, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão e Rondônia e, por isso mesmo, preferem dedicar o tempo à troca de informações sobre a gestão das propriedades que administram. No grupo, a disciplina é uma virtude coletiva. Chegam sem atraso à vetusta sede da SBR, repleta de sofás forrados de couro e móveis centenários, pontualmente às 14 horas e tomam lugar em uma grande mesa de mogno. Algumas abrem seus notebooks e tablets, outras; os seus blocos de anotações, e se preparam para um encontro que pode durar até quatro horas.

Nessas reuniões, elas tratam de temas como infraestrutura de produção, demandas de mercado, nutrição animal, pastagens, operações na Bolsa de Mercadorias, linhas de crédito, ou qualquer outro assunto escolhido de comum acordo. Os assuntos podem ser abordados a partir da experiência de uma delas na gestão de sua fazenda, ou por algum convidado especialista no tema. Para fazer parte do Núcleo Feminino do Agronegócio (NFA), nome de batismo desse grupo que nasceu no fim de 2010, é preciso ter o nome aprovado por unanimidade, além de a candidata passar por uma sabatina. Raramente a reunião avança além do tempo combinado. Poucos minutos após o término dos trabalhos, a sala começa a ficar vazia. “O que menos queremos é aparecer”, diz Sílvia Morgulis, presidente do NFA.

“Não está no nosso DNA a exposição e a festa, como se fôssemos celebridades.” No entanto, é praticamente impossível manter o anonimato pretendido por Sílvia. Hoje, o NFA, que vicejou num ambiente de negócio tipicamente masculino, começa a ser visto por outros pecuaristas como referência de organização e troca de experiências entre executivos da nova geração do agronegócio. 

Beatriz Corral Jacintho, tem fazendas em São Paulo e Mato Grosso do Sul	Ana Lúcia Quintiliano,tem fazendas no Paraná e em São Paulo	Janaína Flor de Delestem fazendas em Goiás e Mato Grosso

Segundo Ângela Antonioli Pêgas, economista que já passou por empresas como a Ambev e o banco Goldman Sachs, e que atualmente é diretora da Egon Zehnder International, consultoria de recrutamento de executivos com atuação em 38 países, o NFA faz parte de um amplo movimento nas posições de comando das companhias em todos os setores da economia.“As grandes empresas, mais do que nunca, estão em busca de mulheres para assumir posições diretamente na administração do negócio e também nos conselhos”, diz Ângela. Para ela, essas empresas querem a diversidade de ideias, um trunfo que gera resultados positivos na gestão do negócio. “As mulheres, sejam as que atuam em grandes companhias, sejam as que comandam fazendas, acabam desenvolvendo habilidades comuns.”

No caso do NFA, a habilidade comum é a capacidade de administrar, de gerir o patrimônio familiar e impor no dia a dia das fazendas, cada uma a seu modo, a voz de comando do negócio. “Essas mulheres são a terceira geração da agropecuária moderna que se inicia nos anos 1950, e que transformou o Brasil num dos maiores produtores mundiais de grãos e carne”, diz o agrônomo Francisco Vila, da consultoria Projeto Pecuária, de São Paulo. Vila é o único homem com livre acesso às reuniões do NFA. Na verdade, é uma espécie de mentor da entidade: há dois anos, partiu dele a ideia de formar um grupo de executivas do agronegócio. De acordo com ele, quase todas elas são continuadoras da atividade iniciada por seus avôs, os homens que abriram as fazendas no interior do País. “A segunda geração é a de seus pais, quase todos na faixa de 55 a 70 anos”, diz Vila. “Na terceira geração já não houve mais a obrigatoriedade de ser homem para assumir os negócios da família.” O sobrenome, porém, não foi suficiente para garantir a essa turma o acesso às posições de mando “Essa geração se preparou para tomar conta das fazendas”, diz Vila. Muitas são veterinárias, zootecnistas, administradoras, economistas, algumas até com mestrado e doutorado.

Maria Stella Dahma tem fazendas em São Paulo, Goiás e Piauí	Carla de Freitas, da fazenda Bela Vista, em Chupinguaia (RO)
Ana Cecília de Almeida Lancsarisc tem fazendas em São Paulo

As mulheres do NFA podem ser divididas em dois grupos. Um formado pelas que comandam as fazendas a partir da presença constante nas propriedades – que é maioria no grupo; outro que reúne as que administram a partir de seus escritórios nas cidades e é formado pelas mais jovens, que devem assumir totalmente o negócio nos próximos anos. Sílvia, a atual presidente do NFA, faz parte do primeiro grupo. Sílvia é veterinária com pós-doutorado na Universidade de São Paulo, tem pesquisas publicadas em revistas científicas internacionais, com sede na Holanda, faz consultoria para um grupo de investidores australianos na área de saúde animal e é dona de seis fazendas no interior de São Paulo, nas quais cria gado guzerá e cultiva laranja e seringueira. Para ela, desafio é algo constante em sua vida, inclusive no ambiente familiar. “Na nossa família era comum dizer que se você não tivesse pelo menos mestrado raramente teria a palavra à mesa.” Sílvia é filha do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, João Osório de Azevedo Júnior, e desde criança convive com os intelectuais ou empresários, amigos do pai, como o ex-ministro Luís Carlos Bresser Pereira, o educador Fábio Aidar, o empresário Abilio Diniz e o fundador do Itaú BBA, Fernão Bracher. “Desde criança vejo esse grupo em conversas filosóficas que chegavam a varar as madrugadas”, diz Sílvia. 

“As grandes empresas estão em busca de mulheres para assumir posições na administração do negócio e nos conselhos”
Ângela Antonioli Pêgas

A voz de comando no campo
Empresários e dirigentes de entidades dizem por que as mulheres estão conquistando espaço na gestão das fazendas e transformando a criação de gado dessas propriedades familiares

Dos três filhos que tem (dois são advogados), Sílvia acredita que quem vai sucedê-la na administração das fazendas é a filha Maria Alice, que acaba de se formar médica veterinária. Mas, assim como a mãe, Maria Alice quer antes conquistar um espaço só seu. “Primeiro, vou trabalhar por conta própria”, diz Maria Alice. No mês passado, ela embarcou para a Inglaterra para trabalhar como ajudante de baia em um haras próximo de Londres.

Enquanto isso, no Brasil, a rotina de Sílvia inclui pelo menos duas semanas do mês ao volante de uma camionete Nissan Frontier, na companhia de Kiska e Hanna, cadelas australianas das raças blue hiller e australian sheppard, apreciadas na lida com o gado. Essa rotina vem desde 2003, ano em que o pai a convocou para ajudá-lo nas fazendas. Há cinco anos, Sílvia passou a gerir todos os negócios da família e fez, em 2011, o faturamento das atividades no campo aumentar em 31%. 

“Nós queremos ganhar dinheiro, trocar experiências e fazer negócios cada vez mais rentáveis”
Carla de Freitas

 

Para Carla de Freitas, a primeira fazendeira a presidir o NFA, entre setembro de 2010 e fevereiro passado, é esse o objetivo dos encontros. “Nós queremos ganhar dinheiro, trocar experiências e fazer negócios cada vez mais rentáveis”, afirma Carla. Aos 48 anos, é uma das fazendeiras mais conhecidas do Sul de Rondônia, por ter abraçado no final de 1990 o projeto de carne de qualidade Nelore Natural, na época uma tentativa da Associação de Criadores de Nelore do Brasil (ACNB) de criar uma marca de carne identificada com a raça. Casada com o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, Carla administra a fazenda Bela Vista, em Chupinguaia, de oito mil hectares, herdada do pai, desde 1996. “Quero chegar a 30 mil animais a partir de um planejamento de médio e longo prazo, que venho seguindo à risca.” Carla diz que o NFA faz com que pense no negócio o tempo todo. “Assim é possível a correção de rota, como num avião”, diz. Numa atividade como a pecuária, em que há um longo ciclo entre o nascimento do bezerro e o abate no frigorífico, estar permanentemente antenada pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso do empreendimento. “Se não administrar com mão de ferro você já pode estar morta, mas só vai perceber daqui a três anos.” A rotina de Carla inclui pelo menos dez dias por mês em Rondônia.

As fazendeiras do NFA têm propriedades de todos os tamanhos, de pequenas extensões entre 700 e mil hectares – onde estão rebanhos de gado puro, em programas de melhoramento genético –, a grandes áreas, como é o caso da LMS Agro, de Lídia Regina Massi Serio, da LMS Agro, com cinco fazendas no Paraná e em Mato Grosso Sul, que engorda cerca de xx mil animais em xxx hectares. Ou da Damha Agropecuária, que pertence ao Grupo Encalso, empresa da área de engenharia civil, concessão de rodovias e shopping centers, que tem mais de 70 mil hectares de terras em São Paulo, Goiás e no Piauí, sob o comando de Maria Stella Dahma. “São fazendeiras com tino comercial aguçado, que conseguem enxergar processos muito refinados ao administrar cifras na casa dos milhões de reais”, diz Vila. 

Quando elas se encontram, as reuniões podem durar até quatro horas
O agrônomo Vila é uma espécie de guru com acesso livre ao NFA	Kluthcouski fez da fazenda Santa Brígida um campo de prova para ILPF

Na primeira reunião deste ano do NFA em fevereiro, Lídia, da LMS Agro, foi convocada pelas companheiras para falar sobre a Curva ABC, teoria do economista italiano Vilfredo Pareto, desenvolvida no século 19, em que ele mostrava como 80% da renda de seu país estava nas mãos de 20% da população. A teoria, chamada também de “regra 80/20”, começou a ser observada em outras áreas, como economia e administração. Há dois anos, Lídia e as filhas, Natália e Tatiana, vêm aplicando os princípios ABC nas fazendas da família. “Nós monitoramos todos os gastos da fazenda e vimos que, de fato, 20% dos custos representavam 80% dos resultados”, diz Lídia. Lição extraída por ela e transmitida às colegas: “Não percam tempo e energia com o que não tem peso nos lucros da fazenda”, disse, às voltas com tabelas e gráficos.

No caso da Dahma Agropecuária, também foram os resultados da criação de bois que levaram Maria Stella ao comando das fazendas que abatem 65 mil animais por ano e cultiva grãos. Com uma diferença: ela foi tão bem que fez o caminho inverso ao comumente observado nas empresas, de destacar algum executivo com pendores para o campo, para administrar os negócios rurais. “Comecei a administrar em 2002 toda a parte de agropecuária do grupo”, afirma Maria Stella. “Mas, nos últimos anos, coordeno também a área de planejamento da holding.” O Grupo Encalso fatura acima de R$ 1 bilhão por ano. Para Maria Stella, por causa de seu envolvimento com os negócios urbanos, o NFA é uma ponte que lhe permite manter contato com quem produz boi. “A maior parte das fazendeiras do NFA está no mercado de cria e recria de animais”, diz. “É assim que formo uma ideia sobre preços, o que me ajuda a analisar melhor os mercados futuros.”

“Nós monitoramos todos os gastos da fazenda e vimos que, de fato, 20% dos custos representavam 80% dos resultados”
Lídia, da LMS Agro

Bolsa, mercado, derivativos e ações fazem parte do universo das mulheres do NFA, tanto quanto estação de monta, marcadores moleculares e vacinas para o gado. A agrônoma Mônica Bergamaschi, atual secretária de Agricultura de São Paulo, diz que as mulheres estão se preparando melhor para enfrentar um mundo diferente. “Elas têm a percepção do potencial de produção do País e se qualificam para ocupar espaços”, diz. Para Mônica, o que diferencia as mulheres do NFA é que elas são orientadas para resultados. No início de março, Mônica era uma entre os 450 pecuaristas convidados para um dia de campo na fazenda Santa Brígida, em Ipameri (GO), administrada pela dentista Marize Porto Costa. A fazenda de Marize serviu aos pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Cerrados) para desenvolver um sistema de integração lavoura-pecuáriafloresta batizado de sistema Santa Brígida. “Em 2006, quando entramos na fazenda, os pastos estavam totalmente degradados e os vizinhos de cerca diziam que a Marize era maluca em mexer na terra”, diz o pesquisador da Embrapa João Kluthcouski. “Hoje, 30% das fazendas na região já aderiram ao sistema empregado na Santa Brígida.” A fazenda, que se transformou em referência de propriedade verde, já realizou 12 dias de campo para mostrar os benefícios da integração entre grãos e bois nos últimos cinco anos.

Convocadas por Marize, 14 mulheres do NFA compareceram ao dia de campo da Santa Brígida. Entre elas, Beatriz Biagi Becker, da Beabisa Agropecuária, com fazendas em São Paulo e Minas Gerais. Beatriz é uma fazendeira experiente, herdeira de terras que estão há mais de 100 anos nas mãos da família Biagi, em grandes projetos de pecuária e usinas de cana-de-açúcar. “Para mim, participar das atividades do NFA me leva a ser mais organizada no dia a dia, em função da troca de experiências”, diz Beatriz. A mesma avaliação é feita por Ana Lúcia Iglesias e Ana Luiza Vilela Viacava. Ana Lúcia, há dez anos administra com o marido, Belarmino Iglesias Filho, o restaurante Rubayat, em São Paulo, cuja família é proprietária de fazendas em Dourados (MS), onde cria animais da raça brangus em dois mil hectares de terras. Ana Luiza, por sua vez, trabalha na capital paulista, no escritório das fazendas do pai, Antônio Junqueira Vilela, que ficam no interior do Estado, no Paraná e no norte de Mato Grosso, com um rebanho de mais de 30 mil animais. “Entrei no NFA porque no Rubayat o conceito passado ao cliente vai da fazenda ao seu prato”, diz Ana Lúcia. “O núcleo é uma maneira de refletir sobre o nosso trabalho.” Como ela, Ana Luiza, integra o grupo de calouras no NFA. Há seis anos, desde que me formei em economia, estou envolvida com a fazenda, mesmo estando na cidade”, afirma Ana Luzia. “Gosto da terra e da segurança que ela me dá para o futuro.”

STF anula títulos de fazendas em reserva indígena da Bahia

Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal anulou títulos de propriedades de áreas particulares que estejam dentro dos 54 mil hectares da reserva Caramuru Catarina-Paraguaçu. O terreno foi demarcado entre 1926 e 1938, mas nunca foi homologado.

A decisão permite a manutenção de indígenas pataxós hã-hã-hães em terras de fazendas que estão dentro da reserva, localizada no sul do estado da Bahia. A ação foi protocolada pela Funai há 30 anos, e o julgamento só foi concluído nesta quarta-feira (2). Em 2008, o ministro Eros Grau - então relator, hoje aposentado - votou de forma favorável à declaração de nulidade dos títulos. O julgamento por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009.

O resultado do julgamento não prevê a expulsão imediata dos não-índios da região, apenas a anulação dos títulos. Também não houve decisão acerca da possibilidade de indenização aos produtores que vivem na região e que terão de deixar a terra - ambos os temas devem ficar a cargo da União, com a execução da sentença sendo acompanhada pelo ministro Luiz Fux.

O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, disse que, em tese, as indenizações só poderiam se referir a benfeitorias produzidas pelos moradores da região, e não às propriedades. "Por efeito dos títulos não, pela nulidade dos títulos não. Só pelas benfeitorias de boa fé, mas essa questão da boa fé tem que ser provada", afirmou

"Nós estamos afirmando: determinada área do território é indígena. As propriedades tituladas, em parte, estão dentro desta área indígena. Sobre estes títulos, referentes a propriedades situadas na área indígena, recai a direta declaração de nulidade", explicou o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto.

Lágrimas e sangue

A ação só voltou agora a julgamento por insistência da ministra Cármen Lúcia. Ela pediu, no começo de abril deste ano, a inclusão com urgência do processo na pauta do Supremo, o que não ocorreu.

Um novo pedido foi feito nesta quarta-feira (2). A ministra lembrou do agravamento dos conflitos entre índios e fazendeiros na região. "São volumes de lágrimas, sangue e mortes", alegou. Com a concordância dos demais ministros - exceção feita ao ministro Marco Aurélio Mello, que se queixou do acréscimo do tema "de surpresa" - a ação foi incluída na pauta.

Cármen Lúcia concordou com o entendimento de Eros Grau, e defendeu a anulação da propriedade de 186 áreas, que afetam três municípios: Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacã. "Julgo procedente a ação, acompanhando o relator, para declarar a nulidade dos títulos de propriedade referentes a imóveis no interior da área demarcada e comprovada nessa ação, totalizando 54 mil hectares", votou a ministra.

A ministra discordou de argumentos de que os índios tenham abandonado a região. "Há de se reconhecer afastamento de algumas áreas, mas eles nunca abandonaram a região e as violências contra eles teriam conduzido este afastamento", afirmou a ministra.

A concordância com o voto da ministra foi quase unânime em relação à anulação dos títulos de áreas incluídas na reserva: o ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto contrário. "Não posso colocar em segundo plano os inúmeros títulos formalizados tendo como partes da relação jurídica que se mostrou harmônica, formalizados pelo estado da Bahia com os particulares. Confiaram os particulares no estado da Bahia e adentraram a área que não era ocupada por indígenas e passaram a explorar essas áreas", afirmou o ministro.

Já o presidente do tribunal defendeu a medida."A terra para os índios é um totem horizontal, um espírito protetor, mantendo com o índio uma relação umbilical. Por isso que a Constituição proíbe a remoção do índio", afirmou o ministro Ayres Britto.

Definida a situação das áreas que estão dentro dos limites da reserva, houve uma discussão técnica em relação aos réus cujos títulos sejam externos à área demarcada. A interpretação vencedora garantiu que a medida não afeta as propriedades externas à região demarcada.

O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento, por ter atuado como Advogado-Geral da União no caso. O ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau, também não votou. Já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.

Marcelo ParreiraDo G1, em Brasília