Governo cria duas unidades de conservação e amplia três

Brasília (05/06/2012) – Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta terça, 5 de junho, a presidenta Dilma Rousseff assinou, em solenidade no Palácio do Planalto, vários atos, entre eles, os decretos de criação e ampliação de unidades de conservação (UCs) federais. Foram criadas a Reserva Biológica (Rebio) Bom Jesus, no Paraná, e o Parque Nacional (Parna) Furna Feia, no Rio Grande do Norte, e ampliadas as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia, da Floresta Nacional (Flona) Araripe-Apodi, no Ceará, e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo. As duas novas unidades foram criadas com o objetivo de preservar os ecossistemas importantes. Situada nos munícipios de Antonina (PR) e Guaraqueçaba (PR), a Rebio Bom Jesus terá 34.179 hectares e protege área remanescente de Mata Atlântica. Nas cidades de Barauna (RN) e Mossoró (RN), o Parna Furna Feia contará com 8.500 hectares e visa à preservação da caatinga e de cavidades naturais subterrâneas (cavernas). O Parque Nacional do Descobrimento, em Prado (BA), ganhará mais 1.549 hectares e será, agora, uma unidade de conservação com 22.678 hectares. A ampliação permitirá que importantes fragmentos de Mata Atlântica sejam incorporados aos parque. Na Floresta Nacional Araripe-Apodi, serão adicionados 706,77 hectares e a área total passará a ser de 39.333,09 hectares de caatinga, dentro de Barbalha (CE). A ampliação possibilitará a realização de pesquisas científicas e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais. A incorporação foi possível graças à área que a Embrapa doou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ao todo, 74 hectares de Mata Atlântica serão somados à Floresta Nacional de Goytacazes, em Linhares (ES), que contará, agora, com um total de 1.424 hectares. A área adicional também foi doada pela Embrapa ao Instituto Chico Mendes com o objetivo de viabilizar a pesquisa científica e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais ali existentes. Processo mais democrático A ministra Izabella Teixeira lembrou que a criação de novas Unidades de Conservação obedecerá, a partir de agora, a um processo mais democrático, envolvendo negociações mais amplas com todos os setores governamentais para evitar problemas no futuro. "Não vamos mais criar unidades de conservação, como ocorria no passado, sem antes consultar todas as instâncias e todos os envolvidos", disse a ministra. Segundo ela, algumas áreas precisam ser desafetadas, outras englobam municípios inteiros ou estão em locais com conflitos estabelecidos. Para a ministra do Meio Ambiente, é preciso dar atenção a outros biomas menos protegidos, que necessitam ser incluídos em unidades de conservação, como os do Pampa, Pantanal, Caatinga e áreas costeiras, que têm apenas 1,6% de área protegida. "Precisamos ampliar as áreas federais protegidas, estimulando governos estaduais a criar novas áreas; e precisamos resolver todos os conflitos antes de criar novas áreas, ao contrário do que ocorria antigamente, acrescentou.

Lula pediu para adiar mensalão, diz ministro

Da Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para adiar o julgamento do mensalão. Segundo reportagem da revista Veja, a conversa teria ocorrido no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

Questionado pela reportagem, durante evento neste sábado em Curitiba (PR), Mendes não quis dar declarações, mas confirmou o conteúdo da reportagem e salientou que nem ele nem os outros ministros do Supremo se sentem intimidados pelo ex-presidente. A expectativa é de que o STF julgue a ação no segundo semestre.

De acordo com a revista, Lula teria comentado que o julgamento agora seria "inconveniente" e feito uma oferta velada. Em troca do apoio ao adiamento, Mendes poderia ter proteção na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira.

O ministro do STF é próximo do senador Demóstenes Torres (ex-DEM sem partido-GO) e há rumores sobre um encontro dos dois em Berlim, supostamente pago por Carlinhos Cachoeira. Lula teria perguntado sobre a viagem e comentado que tem controle sobre a CPI. Lula teria dito que uma decisão este ano seria muito influenciada pelo processo eleitoral.

Porém, haveria uma vantagem extra no adiamento: em 2013, os ministros Carlos Ayres Britto (atual presidente do STF) e Cezar Peluso, considerados propensos à condenação, estarão aposentados.

Procurada, a assessoria de Lula negou a conversa e afirmou que ele nunca interferiu no processo, muito menos pressionou ministros do STF a adiar o julgamento, embora considere o mensalão "uma farsa". Jobim foi na mesma linha. "O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso", reagiu. "O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão." Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PSDB quer interpelar Lula sobre acusação de Mendes

Da Agência Estado

Encurralado pela possibilidade de convocação do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, para depor na CPI do Cachoeira, o PSDB prepara medidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de pressionar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão.

Setores do partido discutem interpelar o ex-presidente na Justiça, convocá-lo à CPI, bem como a Gilmar, e até propor uma acareação entre os dois. Uma estratégia será fechada nesta segunda-feira, véspera da sessão da CPI na qual pode ser decidida a convocação de Perillo.

"Não há ainda uma definição. Estamos apenas conversando. Mas até amanhã a gente troca ideias sobre qual vai ser o procedimento", informou neste domingo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), classificando de graves as denúncias contra Lula: "O que houve foi uma afronta a duas instituições: o Congresso e o Judiciário."

Conforme Gilmar, num encontro em Brasília, o ex-presidente Lula lhe ofereceu blindagem na CPI do Cachoeira, de maioria governista, em troca de apoio numa suposta operação do PT para adiar o julgamento do mensalão para 2013. O ministro tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de envolvimento com a organização do bicheiro.

A proposta teria sido feita no escritório do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim, que negou o teor da conversa e disse que o encontro não foi combinado. Lula também negou o diálogo, por meio de sua assessoria. Já Gilmar se disse "perplexo" com a suposta oferta do ex-presidente.

Integrante da CPI, o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) disse ter conversado com o líder no partido na Câmara, Bruno Araújo (PE), que lhe deu aval para defender a convocação de Lula na CPI. Nesta segunda-feira, a bancada tucana na Casa se reúne para fechar uma estratégia para o caso.

"A denúncia é gravíssima: um ex-presidente dizer que manda na CPI e usar isso para chantagear um ministro do Supremo", disse Francischini. "Se é mentira, o Lula tem de vir a público se explicar. É quase impossível um encontro fortuito entre duas autoridades desse porte", acrescentou.

O PT costura com partidos aliados um acordo para a convocação de Perillo e, possivelmente, do governador de Tocantins, Siqueira Campos, outro tucano citado nos grampos da PF. Um depoimento de Agnelo Queiroz (PT-DF) também pode ser aprovado, embora a oposição não tenha votos suficientes, se o embate político acabar paralisando a CPI.

Planalto publica nesta segunda vetos e MP que alteram Código Florestal

As mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal serão conhecidas, na íntegra, nesta segunda-feira (28). Anunciados parcialmente na última sexta (25), os 12 cortes e 32 modificações ao texto aprovado em abril na Câmara dos Deputados serão publicados no "Diário Oficial da União", segundo informou o governo.

Junto com a sanção da nova lei, nesta segunda, a publicação detalhará quais artigos foram vetados e a justificativa para os cortes. Conforme informou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, será publicada também a medida provisória com as 32 modificações: sendo 14 para recuperar o texto do Senado Federal, cinco novos dispositivos e 13 adequações.O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso, de acordo com o governo, é evitar anistia a desmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental.

AlteraçõesAs alterações feitas pelo Planalto foram defendidas em entrevista à imprensa na última sexta pelos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Eles disseram que o objetivo foi recuperar o texto aprovado, no ano passado, pelo Senado. Na visão do Planalto, a versão concilia a necessidade de preservação ambiental com a viabilização da produção rural, sem prejudicar o pequeno produtor.

Os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luís Inácio Adams (AGU) e Mendes Ribeiro (Agricultura) em entrevista sobre o Código Florestal (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Na entrevista, apenas dois pontos alterados foram explicitados. O primeiro trata das regras de recomposição da vegetação nas beiras de rio, que levantou polêmica no Congresso. Classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), esses locais são considerados vulneráveis. O segundo trata de princípios que orientam a aplicação das regras.

O texto aprovado na Câmara, em abril, simplificou regras para a recomposição das matas ciliares, com redução das faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais.

Pela proposta nova do governo, voltam regras mais específicas para as faixas, variando conforme o tamanho da terra. A intenção é de que todos, pequenos, médios e grandes produtores agrícolas, sejam obrigados a preservar.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, outros tipos de APP, como encostas, mangues e topos de morro, também serão preservados, mas não foram dados detalhes de como isso será feito.

Entre os acréscimos a serem feitos pela medida provisória, está a reintrodução no texto de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental, como o comprometimento do Brasil com a preservação das florestas e desenvolvimento ecologicamente sustentável. Tal trecho havia sido aprovado no Senado, mas depois foi eliminado na Câmara.

Tramitação
Tanto o veto quanto a medida provisória a serem publicados nesta segunda terão de passar novamente pela análise dos parlamentares. Os vetos só podem ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), sem prazo determinado para ocorrer. Para derrubá-lo, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares.

Já a medida provisória tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. O primeiro passo para a análise será a instalação de uma comissão mista de deputados e senadores para analisar se a MP cumpre requisitos constitucionais como relevância e urgência. Passada essa fase, ela começa a tramitar na Câmara. Se aprovada, vai ao Senado e, caso alterada, volta para a análise dos deputados.

Após 45 dias sem conclusão da votação, a MP passa a tramitar com regime de urgência, com prioridade na pauta de qualquer uma das Casas. Pelo cronograma esperado, a medida provisória ainda poderá estar em tramitação durante a Rio+20, conferência sobre desenvolvimento sustentável e ter a votação concluída poucas semanas antes das eleições municipais de outubro.

Índios são donos de 93% Roraima-Sen.Kátia Abreu faz denuncia

Termina missão técnica da FAMATO na Austrália

A Missão Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO) e do Serviço de Aprendizagem Rural (SENAR-MT) terminou na quinta-feira (10.05) sua passagem pela Austrália. Agora, os participantes seguem para o segundo destino da viagem: a Nova Zelândia. Neste país, o grupo conhecerá de perto o desenvolvimento da pecuária leiteira que é bastante representativa na região.

Na Austrália o foco de aprendizagem foi a pecuária de corte. A equipe participou da Feira Beef Australia 2012, onde conheceu novas tecnologias e técnicas utilizadas na pecuária australiana. Também houve uma reunião com a Meat and Livestock Australia (MLA), associação dos produtores locais, e com o Conselho Australiano de Gado de Corte (Cattle Council of Australia). O objetivo do encontro foi trocar experiências entre os produtores mato-grossenses e australianos.

A equipe da Missão Técnica também visitou o leilão de gado Queensland Livestock Exchange, na cidade de Rockhampton. O evento é bastante diferente do que acontece no Brasil. No leilão australiano os lances dados correspondem ao valor do quilo de peso vivo do animal e o preço de compra é de U$2,20/Kg em média. Os grandes compradores do leilão são os frigoríficos.

Os participantes também foram a um confinamento de gado Brahman onde a maneira de conduzir os animais na propriedade é bem interessante, feita com um helicóptero.  "A maneira de tocar o gado na fazenda é feita de helicóptero por que os custos com mão de obra são tão elevados que compensa mais o uso do equipamento do que contratar gente especializada", relata o superintendente do SENAR-MT, Tiago Mattosinho.

Outro ponto alto da viagem foi a visita a um confinamento de gado da raça Wagyu, considerada a melhor carne do mundo.  A estrutura dos animais, que pesam cerca de 23 arrobas, chamou a atenção dos membros da viagem, conforme destaca o diretor-executivo da Famato, Seneri Paludo: "Engordar esse gado exige tempo já que os animais ficam confinados 350 dias e vão para o abate com o peso entre 800 kg a 900 kg. Um detalhe importante é que o preço desta carne no mercado chega a ser até o dobro do preço da carne 'normal' ".

Segundo o presidente da FAMATO, Rui Prado, a viagem está sendo um verdadeiro curso intensivo sobre a produção de carne bovina de corte na Austrália. "Estamos conhecendo tudo de maneira aprofundada para repassar aos produtores mato-grossenses quando retornarmos. Nossa expectativa agora é com a pecuária leiteira que veremos em Nova Zelândia", afirma.

A missão começou dia 02 e vai até 16 de maio. Na sexta-feira (11.05) os participantes viajam para a Nova Zelândia onde irão conhecer o desenvolvimento da pecuária leiteira do país, considerado um dos maiores produtores de produtos lácteos do mundo.

Acompanhe todas as notícias sobre a viagem pelo Blog do Sistema FAMATO:http://blogdafamato.wordpress.com.

Assessoria de Comunicação do Sistema FAMATO / SENAR-MThttp://www.sistemafamato.org.br

Kátia Abreu quer incentivar a produção de etanol celulósico no Brasil

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO) apresentou, na manhã desta quinta-feira, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) emenda ao Projeto de Lei nº 219/10, que dispõe sobre a política Nacional para os Biocombustíveis, acrescentando um dispositivo para incentivar a produção de etanol celulósico, também conhecido como etanol de segunda geração.

Segundo a senadora, na Itália está sendo construída a primeira usina para produção comercial de etanol celulósico, a expectativa é que o processo seja iniciado ainda em 2012. Diretiva da União Européia estabelece que em 2020 pelo menos 10% do combustível utilizado no Bloco deverá ser proveniente de fontes renováveis, criando assim um mercado de fato.

No Brasil, o bagaço e a palha da cana-de-açúcar representam volume significativo de biomassa que poderia ser utilizada para a produção desse tipo de etanol, que é por excelência um combustível de fonte renovável. Além disso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), já está trabalhando na avaliação de outras fontes, como gramíneas forrageiras, utilizadas na alimentação animal, sorgo e algumas espécies de árvores como pinus, eucalipto e duas espécies da Amazônia: tachi-branco e paricá.

Na opinião da senadora, incentivar a produção do etanol celulósico deve ser um dos objetivos da Política para os Biocombustíveis.

“O Brasil tem tradição na produção agrícola e total condições para estar à frente desse mercado. A frota de veículos já está adaptada para uso de etanol. Além disso, o clima tropical favorece a produção da biomassa”, acrescentou Kátia Abreu.

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