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Ruralistas não foram derrotados, diz Kátia Abreu

Na avaliação da presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a bancada ruralista não foi derrotada pelos nove vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional no final do mês passado. Ela diz que o mais importante é que, "gostando ou não", a nova legislação garante segurança jurídica no campo, "pois o pior do mundo é (o produtor rural) não saber se está bem ou mal".
A senadora observa que o veto é um direito constitucional da presidente da República, assim como os parlamentares têm o direito de analisar e derrubar as restrições. Ela reconhece as dificuldades, pois existem inúmeros vetos presidenciais à espera de análise pelo Congresso Nacional, muitos dos quais nunca foram apreciados, "o que constrange o Congresso Nacional".
A senadora destacou o fim da "hegemonia" das organizações não governamentais (ONGs) sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama como um dos principais avanços proporcionado pelo novo Código Florestal. Ela entende que os dois órgãos, livres da pressão das ONGs, tornam-se novamente republicanos. "Se eu não estou 100% satisfeita como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã, democraticamente todos nós teremos espaço para debater ", afirmou.
Kátia Abreu disse concordar com alguns dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto que cria o novo Código Florestal, como o que impede a fruticultura em área de rios, por entender que os defensivos utilizados poderiam poluir a água.
Já com relação à averbação da reserva ambiental, a senadora entende que, como há mecanismos para identificar a situação das propriedades, é "totalmente desnecessária para a preservação ambiental e para os produtores rurais".
Sobre o resgate da "escadinha" na lei, a senadora observou, "com muita franqueza", que as mudanças feitas no texto inicial do Código Florestal foi uma decisão de última hora da comissão que examinou a Medida Provisória que recuperava o texto original da proposta. "Não foi uma decisão com convicção técnica, mas apenas uma convicção política para que, naquele momento, um grupo de parlamentares não se retirasse da comissão mista (que examinou a MP) e deixasse de votar num trabalho feito ao longo de três anos". "Então, para nós, cinco metros para cá, cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que avançamos no Congresso, não podemos abrir mão da vitória de votar o Código".
Fonte: Agencia Estado

Dilma contraria bancada ruralista e decide vetar 9 pontos do Código Florestal


Com a justificativa de impedir anistias a desmatadores, a presidente Dilma Rousseff decidiu barrar benefícios que grandes proprietários de terra teriam na recomposição de matas nas beiras de rio.
Emmanuel Dunand/France Presse
A presidente Dilma Rousseff vetou nove pontos do Código Florestal
A presidente Dilma Rousseff vetou nove pontos do Código Florestal
Após dias de discussões, a presidente decidiu, no limite do prazo previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso nas regras do novo Código Florestal. A decisão da presidente contraria posições da bancada ruralista.
Os pontos derrubados pela presidente serão detalhados na edição de amanhã (19) do "Diário Oficial da União". Entre eles está o veto à redução de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias propriedades, e a retomada da proposta original do governo.
Esse era um dos principais pontos de conflito entre o Palácio do Planalto e a bancada ruralista, que conseguiu alterar o texto defendido pelo governo, aliviando o impacto para médios e grandes proprietários.
Para retomar a posição expressa em medida provisória enviada em maio ao Congresso - e que acabou sendo alterada - a presidente assinou um decreto, que também será publicado amanhã. Esse decreto, cuja publicação estava prevista apenas para novembro, já regulamentará as regras do Cadastro Ambiental Rural e do PRA (Programa de Recuperação Ambiental).
A recuperação de áreas desmatadas é condicionante para livrar proprietários rurais de multas.
Outro veto refere-se à possibilidade, defendida por ruralistas, que para efeito de recomposição fosse levado em conta o plantio de árvores frutíferas.
Em entrevista no Palácio do Planalto, após uma última reunião com a presidente Dilma, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse que o objetivo dos vetos é preservar um tripé de princípios: "não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social".
Os vetos, segundo a ministra, atingiram "todo e qualquer texto que leve ao desequilíbrio entre ambiental e social".
É a segunda vez que Dilma usa o poder de veto contra mudanças feitas por parlamentares em texto defendido pelo Planalto. Em maio, a estratégia usada pelo governo foi enviar uma medida provisória reforçando pontos defendidos pelo governo, mas derrubados na primeira discussão no Congresso. Agora, os vetos vieram acompanhados de decreto.
Perguntada se o governo se preocupava com uma reação negativa de parlamentares, Izabella Teixeira disse que o governo "sempre estará aberto ao diálogo com o Congresso".
O texto do Código Florestal ainda demandará a publicação de outros decretos e portarias ministeriais. No entanto, não há data definida para a regulamentação desses outros pontos.

100ª Expofeira em Bagé/RS


Na segunda-feira, dia 08, aconteceu o evento de abertura da 100ª Expofeira de Bagé, o “Fórum Cenários do Agronegócio – Preparando para o Furturo”.

O evento foi voltado a produtores rurais, técnicos e estudantes, objetivando debater, situar e prospectar o futuro do setor agropecuário brasileiro e, por isso, contou com a presença de importantes nomes, como o ex-ministro da Agricultura Pratini de Moraes, do economista Alexandre Mendonça de Barros, do Coordenador do Fórum Nacional do Milho Odacir Klein e do jornalista João Batista Olivi.
CONTEÚDO DO EVENTO
08/10/2012

100ª EXPOFEIRA: Confira a palestra de Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Dir. Conselho JBS na 100ª Expofeira em Bagé/RS


Confira a palestra de Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Dir. Conselho JBS na 100ª Expofeira em Bagé/RS


TECNOLOGIA NO CAMPO: Assista TV Terra Viva

Assista a entrevista com o coordenador da Cati, José Carlos Rossetti, que fala sobre produção e tecnologia. Acompanhe!

Agricultores familiares poderão utilizar crédito rural para compra de veículo


Os recursos serão disponibilizados por linha de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) criada para incentivar a comercialização de produtos do campo

O financiamento é efetivado nos bancos que operam a linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos. Mas, antes de ir ao banco, o agricultor interessado deve procurar as empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para desenvolver um projeto técnico simplificado, onde especificará como o veículo será usado.
Carros da categoria camionetes poderão ser adquiridos e os modelos de veículo incluídos no programa estão disponíveis na internet. Para consultar o carro a ser financiado, o agricultor familiar deve selecionar a unidade da Federação, informar se é ou não contribuinte do ICMS e selecionar a categoria “Veículos de Transporte de Carga”.
O objetivo da ação é facilitar o transporte de frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar até feiras e mercados, reduzindo o tempo da colheita até o consumidor final e possibilitando aumento da renda das famílias.
Indicadas para o transporte de cargas, as camionetes financiadas pelo programa abrangem quatro modelos fabricados por empresas diferentes. Cada uma com capacidade de até 750 quilos. O financiamento oferecerá condições especiais, com descontos de aproximadamente 15% em relação ao preço praticado no mercado.
“Com essa iniciativa, vamos diminuir a distância entre o agricultor familiar e o mercado. Esse tipo de veículo, próprio para transportar cargas, será usado para expandir as vendas dos produtores rurais”, explica o coordenador do programa no MDA, Marco Antônio Viana Leite.
Programa Mais Alimentos
O Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) criada pelo MDA, em 2008, para estimular a modernização produtiva das unidades familiares agrícolas de todo o País.
O Programa visa aumentar a comercialização das cadeias produtivas da apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, fruticultura, olericultura, ovinocultura, pesca e suinocultura, além da produção de açafrão, arroz, centeio, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo.
Os recursos do Mais Alimentos podem ser utilizados para compra de colheitadeiras, tratores, veículos de transporte de máquinas e equipamentos agrícolas, além de projetos para a correção e recuperação de solos, resfriadores de leite, melhoria genética, irrigação, implantação de pomares e estufas e armazenagem.
Pronaf
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.
Para obter o financiamento, o agricultor deve procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).
O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.
Fonte: Portal Brasil

AGROPEC 2012

O AGROPEC BAHIA foi idealizado com o objetivo de ser o mais moderno evento do setor agropecuário do Estado e entrar definitivamente no calendário do agronegócio local. A expectativa é a criação de um evento marcante e que, ao longo dos anos, se converta em uma verdadeira marca registrada da Bahia. Produtores, Técnicos, Profissionais do setor e Pesquisadores de renome nacional e internacional participaram do Congresso.

O Congresso foi realizado nos dias 18 e 19 de Setembro, em Salvador, por inciativa do Sistema FAEB/SENAR, com apoio do SEBRAE, Sistema FIEB, juntamente com a ACCOBA – Associação Criadores de Caprinos e Ovinos da Bahia, ABA – Associação Baiana de Avicultura, SINDICARNE, SINDILEITE, FEBAMEL, ABAC, ABCN, Associação dos Criadores do Cavalo Campolina, Associação Brasileira dos Criadores de Jumento Pêga, Associação dos Criadores de Gado de Corte do Extremo Sul, ABS e Banco do Brasil.

CONTEÚDO DO EVENTO
18/09/2012
19/09/2012

Como chegar

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