Regra sobre georreferenciamernto para registro de imóvel rural pode mudar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3027/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que dispensa do georreferenciamento obrigatório o registro de imóvel rural arrematado ou cuja posse tenha sido obtida por sentença judicial (adjudicação).

O georreferenciamento é um procedimento em que são feitas medições do imóvel, utilizando inclusive vistas aéreas, de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro, conforme parâmetros estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Registros Públicos (6.015/73), que, hoje, exige o georreferenciamento para o registro de imóveis rurais.

Procedimento dispensável

Carlos argumenta que o procedimento é imprescindível, por exemplo, em ações de usucapião, para definir a divisão das áreas da propriedade em litígio. “Não há porque, no entanto, se exigir a dispendiosa e demorada realização de georreferenciamento quando se tratar de registro ou averbação oriunda de carta de arrematação judicial ou adjudicação”, argumenta o autor.

Ele afirma que, nos casos de arrematação ou adjudicação de imóvel rural, a divisão do terreno, os limites de cada área e as informações necessárias para o registro já foram feitas e aprovadas pela Justiça. Bezerra lembra que decisões de diversos tribunais judiciais já dispensam o georreferenciamento nesses casos.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3027/2011

Cafeicultores da BA terão estação experimental de café conilon

A unidade será instalada numa área de 4.2 hectares, cedida pela Veracruz Celulose ao Sindicato dos Produtores Rurais.

Para definir todos os parâmetros para assinatura de convênio, foi realizada nesta segunda-feira (13) reunião preparatória com o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, para acelerar os termos de cooperação, que irão envolver a Embrapa Café, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Uesb, Faeb/Sindicato Rural de Itabela e Seagri/EBDA e Senar.

A intenção é transferir tecnologia para capacitar, orientar e disseminar o material genético de qualidade empregado no Espírito Santo, que possui condições climáticas semelhantes da região. Com vasta experiência em café conilon, o Incaper vai disponibilizar um mix de 13 variedades de café, com ganho tecnológico.

Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Itabela, Leomir Sossai, o encontro foi importante para avançar ainda mais na implantação de um centro de pesquisa que vai atender toda região. “Definimos um projeto sustentável para os próximos três anos. A princípio, vamos trabalhar com 100 famílias”.

“O objetivo é o mais rápido possível assinar esse convênio com as partes envolvidas. A partir de uma reunião agendada para o dia 29 de fevereiro e 1º de março, serão definidas as atribuições de cada parceiro. Além de distribuir material genético, vamos realizar experimentos visando o estabelecimento de pacotes tecnológicos para os produtores da região”, explicou o secretário.

Prefeita de Três Lagoas aponta Três Lagoas Florestal como marco de desenvolvimento

À frente da administração municipal da cidade que mais cresce em Mato Grosso do Sul, a prefeita Márcia Moura avalia o desenvolvimento socioeconômico de Três Lagoas e projeta um futuro em que a qualidade de vida da população e a diversificação do setor produtivo sejam uma realidade com reflexo em todos os segmentos. Nesse sentido, a prefeita avalia a realização do Três Lagoas Florestal como um marco para a cidade. Confira a entrevista.

Painel Florestal - O Três Lagoas Florestal – 1ª Feira da Cadeia Produtiva da Indústria de Base Florestal da Região Três Lagoas – é uma realização da Prefeitura. Com que intuito o Município está promovendo esse evento?

Márcia Moura: Três Lagoas é referência internacional no setor de florestas plantadas hoje. Um evento como esse, serve para que as pessoas ligadas com o mundo florestal possam conhecer Três Lagoas e região, e também para a população três-lagoense entender o que está acontecendo no município e porque ele é uma das cidades que mais cresce no país. Chegou o momento em que se tornou inevitável esse evento para continuar o desenvolvimento do nosso município.

Qual a importância dessa realização para o desenvolvimento da cidade e o crescimento econômico de Três Lagoas?

Esse evento irá trazer novos investidores desse e de outros setores, que estão ligados direta ou indiretamente com o setor florestal. Empresas de todos os cantos do País que terão a oportunidade de conhecer nossa cidade e a região, para poderem projetar novos investimentos dentro desse crescimento contínuo que a cidade está atravessando.

O crescimento do setor florestal é irreversível e influi cada vez mais no cotidiano do cidadão de Três Lagoas. Como a Prefeitura está lidando com essa modificação na base econômica do município? Quais são os maiores desafios?

O principal desafio do setor público é tentar acompanhar esse crescimento do setor privado, promovendo ações de desenvolvimento coletivo, de modo que a qualidade de vida do três-lagoense só aumente e não fique comprometida por causa do crescimento acelerado. Para isso, investimos muito em educação, saúde e moradia, para que tanto a população em geral, como os novos moradores aproveitem as oportunidades existentes e possam usufruir melhor desse crescimento. Para isso, contamos com o auxílio do Governo Estadual, na infraestrutura da segurança pública e outros setores.

Além dos grandes atores do setor, como as gigantes da celulose, a cadeia produtiva de base florestal envolve também outros agentes, até de menor porte, mas número muito maior. Como à senhora avalia essa nova realidade que provoca, entre outros efeitos, um acelerado crescimento populacional? A cidade está preparada para essa situação?

A aceleração do crescimento populacional é um desafio muito grande para setor público, mas de grande oportunidades para o setor privado. Empresas de todos os tamanhos estão aproveitando esse momento. Um grande exemplo disso foi que somente no ano passado foram abertas mais de mil novas empresas no município, sendo que a maioria é de micro e pequenos empreendedores individuais. Isso mostra como a sociedade está atenta às novas oportunidades e, de certa forma, participando desse crescimento de Três Lagoas, investindo e gerando emprego no município.

Diante de tantas modificações, qual a sua projeção para os próximos anos? Como será a Três Lagoas da próxima década?

Três Lagoas será uma cidade moderna, à frente do seu tempo, com muitas oportunidades e com qualidade de vida para os seus moradores. Uma cidade que, apesar de ser referência no setor florestal, irá se desenvolver muito nos outros setores, como fertilizantes (Petrobrás), Siderúrgico (Votorantim), além de muitos outros, como Têxtil e de Embalagens. Uma cidade dinâmica, que não dependerá de um único setor e que continuará gerando oportunidades para várias pessoas, sem perder a sua responsabilidade socioambiental, com excelente qualidade de vida

Bom Dia Campo - 08/02/2012 - Produtores optam pelo cultivo do cacaueiro clonado para melhorar a produção

Produtores baianos preparam-se para a colheita de cacau em março. Muitos deles estão optando pelo cacaueiro clonado, pois o cacau comum tem um rendimento de 15 a 20 arrobas por hectare, enquanto o clonado chega a 300 arrobas por hectare. O presidente do Sindicato Rural de Itamaraju (BA), Urbano Correia dá mais detalhes sobre o assunto.




 

Eucalipto desponta como importante fonte de renda em MG

Cultivo avança e já aparece em metade dos municípios mineiros. Em todo o estado são 1,4 milhão de hectares, o dobro da última década 

GLOBO RURAL

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Em uma fazenda no município de São Sebastião do Oeste, centro oeste de Minas Gerais, há 1.400 hectares de eucalipto. A produção é vendida para o setor da construção civil.

No Brasil, segundo o Ministério da Agricultura, a área plantada com eucalipto aumenta todos os anos em 300 mil hectares. Isso acontece porque é cada vez maior o número de produtores rurais que utiliza madeira para diversificar a renda no campo.
 
Na fazenda Campo Alegre, município de Itapecerica, no lugar da lavoura de milho, o agricultor Amilton Naves plantou eucalipto e braquiária. Enquanto as árvores crescem, o produtor usa a área como pastagem.

As pecuárias de corte e de leite sempre foram as principais atividades, mas há dois anos o eucalipto ganha cada vez mais espaço. “Hoje temos 25 hectares plantados e o objetivo é aumentar o plantio em 10 hectares por ano. A gente acredita que o eucalipto a longo prazo vai ser uma das grandes atividades para o produtor rural devido à alta demanda para madeira na construção civil”, explica.

No leste de Mato Grosso do Sul, em Três Lagoas, a 340 quilômetros de Campo Grande, durante muitos anos, o município se destacou por ter um dos maiores rebanhos bovinos do estado. Agora, as pastagens foram substituídas em boa parte por florestas de eucalipto.

Armando Almeida é produtor rural há 30 anos. Quando comprou a propriedade de dois mil hectares teve como atividade principal a pecuária. Há oito anos, a pastagem estava degradada, dominada por uma praga e precisava de reforma. Foi quando surgiu a alternativa do eucalipto.

Hoje, Armando tem 1.200 hectares de florestas plantadas. A primeira colheita já foi feita e ele pretende prorrogar por mais sete anos o contrato com a fábrica de celulose.

As florestas de eucalipto ocupam uma área de 1,160 milhão de hectares no município. A produção é consumida por duas indústrias: de papel e de celulose. Uma terceira, também de celulose, já está se instalando na região e deve começar a funcionar no segundo semestre deste ano.

A instalação das fábricas teve incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, mas a economia do município por outro lado se beneficiou e o movimento do comércio aumentou.

Márcio Neves é um exemplo das pessoas que tiveram aumento na renda. Antes, ele trabalhava em uma indústria do setor têxtil e ganhava R$ 600 por mês. Agora, é operador de colheitadeira e o salário subiu para R$ 2 mil. “Estou feliz profissionalmente, a remuneração e a qualidade de vida estão muito boas”, comemora.

Não vou dar anistia nem negociar com PM bandido, diz governador da BA

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse que os métodos usados por uma parte dos grevistas da Polícia Militar do Estado são "coisa de bandido", e acrescentou que não vai ter negociação e anistia a esses policiais. A informação foi dada ontem em entrevista aos repórteres Graciliano Rocha e Fábio Guibu e publicada na edição desta segunda-feira da Folha.

Na entrevista, o governador apontou o envolvimento de policiais em tomadas de ônibus para bloquear vias e a alguns do assassinatos nos últimos dias. Desde o início da greve, na noite de terça-feira (31), 93 homicídios foram registrados na região metropolitana.

O governador afirmou que a greve na Bahia está sendo orquestrada nacionalmente para pressionar a aprovação da PEC-300, a proposta de emenda constitucional que cria um piso nacional para os policiais.

O clima é tenso nesta segunda-feira no entorno da Assembleia Legislativa, ocupada pelos grevistas. O local está cercado e houve registro de tumultos. O grupo negou a proposta de reajuste de 6,5% e afirmou que vai reagir em caso de invasão.

	Fabio Isamo Guibu/Folhapress
	Exército participa de cerco a Assembleia Legislativa da Bahia; PMs em greve permanecem no local

CONFUSÃO

Há princípio de confusão. No começo da manhã, um policial militar furou o cerco montado por homens do Exército e da Força Nacional ao redor da Assembleia e se juntou aos grevistas. Ele foi perseguido por um policial da Força Nacional, que desistiu ao perceber um grupo de PMs saudar o colega.

Familiares e policiais grevistas que estão do lado de fora da Assembleia também tentaram invadir o prédio na manhã de hoje. Eles foram contidos por homens do Exército, que dispararam balas de borrachas no chão. Policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar foram chamados e isolaram o grupo.

CERCO

A Assembleia Legislativa da Bahia --ocupada por PMs grevistas desde a semana passada-- está cercada desde a madrugada de hoje.

Segundo o Exército e a Força Nacional, o objetivo do cerco é prender policiais militares que tiveram mandado de prisão decretado pela Justiça. Segundo a Segurança Pública da Bahia, os PMs com mandado são líderes do movimento e teriam praticado atos de vandalismo.

Ontem (5), foi preso um dos 12 policiais militares grevistas que tiveram a prisão decretada. Segundo a secretaria, ele é acusado de formação de quadrilha e roubo de um carro da corporação.

Ele é lotado na Coppa (Companhia de Policiamento de Proteção Ambiental) e foi preso pelo comandante da companhia. Além de responder pelos crimes, o policial vai passar por um processo administrativo na própria corporação.

	Fabio Isamo Guibu/Folhapress
	Famílias de PMs em greve se concentram diante da Assembleia; Exército e Força Nacional estão no local

Policial que cometer crime na BA vai para presídio federal, diz ministro

Ao visitar a Bahia neste sábado, no quarto dia da paralisação da PM (Polícia Militar), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que, por solicitação do governo do Estado, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) já reservou vagas em presídios federais para encaminhar, se necessário, policiais que tenham cometido algum tipo de crime durante o movimento grevista.

Cardozo se reuniu com o governador da Bahia, Jaques Wagner, e disse que todas as ocorrências criminosas serão tratadas como crimes federais.

"Todos os crimes cometidos nesse período são qualificados como crimes federais e serão tratados como tais. Seremos muito firmes no cumprimento do nosso dever", disse Cardozo em entrevista na Base Aérea de Salvador.

O ministro viajou à Bahia acompanhado do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi, e da secretária nacional da Segurança Pública (Senasp), Regina Miki. Cardozo considerou "inaceitável" a forma como os policiais estão conduzindo a greve. "O Estado de Direito não permite o abuso do próprio direito. Isso [a greve], da forma como está sendo tratado, é inaceitável."

Pelo menos 12 mandados de prisão já foram expedidos contra militares grevistas. Hoje, o governador Jaques Wagner descartou a possibilidade de concessão de anistia militar para todos os envolvidos no movimento grevista, uma reivindicação feita pelo conjunto das associações que representam PMs na Bahia.

Arestides Baptista/Agência A Tarde/Folhapress

Loja é saqueada em Salvador durante a greve da PM; agentes da Força Nacional e militares patrulham ruas

"Sou um democrata convicto e a única regra que faz a democracia funcionar é o respeito à lei", disse o governador, que fez questão de ressaltar que não se trata de uma ato de "arrogância ou de intolerância" do governo. "Se alguém depreda ônibus, depreda o carro da polícia, se alguém sai na rua atirando para cima, isso tudo é crime".

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia estima que um terço da Polícia Militar do Estado esteja parada. O efetivo conta com 31 mil policiais.