O Decreto 7037 de 21 de dezembro de 2009, apresentado pelo governo federal como o Plano Nacional de Direitos Humanos, está preocupando o Congresso. Kátia Abreu, senadora e presidente da CNA, afirma esta foi uma surpresa desagradável para o fim do ano. “Nós nos deparamos com um decreto assustador, totalitário e com conteúdo ideológico”. Ela ressalta que o decreto atinge não só o setor rural, como também a liberdade de expressão.
No setor rural, os proprietários teriam condicionantes para a obtenção de liminares de reintegração. “O próprio nome já diz: uma liminar é sinônimo de urgência. É uma prerrogativa constitucional e é um direito humano”. Ela afirma que o decreto divide os setores e coloca o agronegócio na berlinda.
A senadora diz ainda que o plano extrapola a questão dos direitos humanos para atender interesses políticos. “Aproveitaram essa bandeira dos direitos humanos para fazer um disfarce e colocar uma ampla plataforma ideológica que abrange de modo minucioso e totalitário todos os aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social... Não podemos aceitar isso porque o Brasil fez uma opção pela democracia”.
Ela ressalta que, em uma democracia, existe o estado de direito, o mercado, a livre iniciativa, o direito de propriedade, e permite a liberdade de expressão e o lucro. “Essa foi a decisão dos brasileiros... Não queremos andar para trás! Nós derrubamos o muro de Berlim há quanto tempo?... Esse decreto vem eivado de componentes de esquerda e que a sociedade brasileira não concorda”.
Fonte: Redação N.A.
No setor rural, os proprietários teriam condicionantes para a obtenção de liminares de reintegração. “O próprio nome já diz: uma liminar é sinônimo de urgência. É uma prerrogativa constitucional e é um direito humano”. Ela afirma que o decreto divide os setores e coloca o agronegócio na berlinda.
A senadora diz ainda que o plano extrapola a questão dos direitos humanos para atender interesses políticos. “Aproveitaram essa bandeira dos direitos humanos para fazer um disfarce e colocar uma ampla plataforma ideológica que abrange de modo minucioso e totalitário todos os aspectos da política, da economia, da cultura e da organização social... Não podemos aceitar isso porque o Brasil fez uma opção pela democracia”.
Ela ressalta que, em uma democracia, existe o estado de direito, o mercado, a livre iniciativa, o direito de propriedade, e permite a liberdade de expressão e o lucro. “Essa foi a decisão dos brasileiros... Não queremos andar para trás! Nós derrubamos o muro de Berlim há quanto tempo?... Esse decreto vem eivado de componentes de esquerda e que a sociedade brasileira não concorda”.
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