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LULA VAI REEDITAR O PLANO NACIONAL DE DIREITO HUMANO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer uma mudança no texto do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos para tentar contornar a crise instalada dentro e fora do governo por causa do seu conteúdo. A solução encontrada é reeditar o texto substituindo a expressão "aprova" por "torna público o programa".

De um lado está o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e, de outro, o Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi. Jobim é contra as propostas para a revisão da Lei da Anistia defendida por grupos petistas que querem a punição para militares brasileiros.

O chefe da Nação pretende incluir essa questão em eventuais alterações no Plano Nacional de Direitos Humanos, devido à intranquilidade nos quartéis. Lula também deverá acalmar a Igreja e outros segmentos religiosos porque o Plano quer lei para liberar o aborto no Brasil.

O plano pretende flexibilizar o processo de reintegração de posse nas propriedades rurais invadidas por integrantes dos movimentos dos sem terra Além disso, o decreto do Presidente Lula invade prerrogativas do Congresso em dois casos.

Para o governador do Estado de São Paulo, José Serra, o Plano Nacional de Direitos Humanos mostrou uma confusão no Governo. Serra afirmou que ainda é preciso esclarecer a real posição do Executivo para uma manifestação concreta dos cidadãos.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal, ressaltou que o presidente quer tirar o corpo fora do problema, dizendo que assinou o decreto sem ler. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da secção paulista da OAB, Martin de Almeida Sampaio, condenou pelo menos um aspecto do Plano Nacional de Direitos Humanos. Para Sampaio, o presidente defende censura à imprensa e quer a repulsa do Legislativo a essa iniciativa.

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