O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revisão do papel do Estado ao participar, nesta quarta-feira (23/11), em Brasília, do seminário “Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, em comemoração aos 60 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e os 20 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). “É preciso rever o papel do Estado, que utiliza o Judiciário como instrumento de retardo de pleitos legítimos”, afirmou. Afirmou, ainda, que as decisões do Judiciário garantem segurança jurídica à sociedade, como aconteceu no julgamento do caso da Raposa Serra do Sol.
Durante sua palestra, defendeu a justiça brasileira e citou as reformas realizadas nos últimos anos para dar transparência ao Judiciário. Lembrou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004, mesmo ano em que foi consumada a reforma do Judiciário, além de iniciativas como a adoção da súmula vinculante e o fim do nepotismo. Acrescentou que o tempo para solução dos conflitos caiu nos últimos anos. “O Judiciário brasileiro não é o melhor do mundo, mas está longe de ser o pior”, afirmou.
Destacou que existem cerca de 80 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil. Desse total, os juízes tentam resolver cerca de 25 milhões de processos por ano. As ações são julgadas por 18 mil juízes que atuam em todo o País. “Para cada três cidadãos, há uma demanda judicial tramitando no País”, afirmou o ministro a uma platéia de 1.200 pessoas, formada por presidentes de sindicatos rurais e de Federações estaduais de agricultura, autoridades do Governo federal e especialistas de várias setores da economia.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, algumas demandas judiciais da população brasileira ainda não foram apresentadas ao Judiciário, mas o número de ações poderá aumentar em função da melhoria das condições econômicas da população brasileira, especialmente da classe C.
0 comentários:
Postar um comentário
Comente esta notícia.