O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou recurso extraordinário na tarde de hoje e por 8 votos a zero derrubou a cobrança do Funrural em operações envolvendo pessoas jurídicas, considerando a cobrança inconstitucional, por ver nas operações a incidência de cobrança de impostos sobre impostos (bis in idem), inclusive de PIS e Cofins.
Segundo Márcio Torres, advogado da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), a decisão do STF cria um precedente jurisprudencial importante para os produtores rurais pessoas físicas de todo o Brasil. Torres é o autor do primeiro mandado de segurança no País, impetrado contra a cobrança do Funrural sobre operações envolvendo pessoas físicas. A ação foi impetrada em novembro do ano passado, em caráter liminar, e ainda aguarda pelo julgamento do mérito. Por enquanto vale a decisão da Justiça Federal de suspender a cobrança.
Torres, que está em Brasília acompanhando o julgamento, retorna esta semana para Campo Grande, quando iniciará uma ação em nome da Acrissul, para reaver os valores pagos para o Funrural pelos produtores rurais nos últimos 5 anos.
STF derruba Funrural por 8 votos a 0
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Sindicato Rural de Itamaraju
on quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
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- O Sindicato dos Produtores Rurais de Itamaraju, foi fundado em 1972, como um associação pêlos Produtores Rurais os Srs.: José Carneiro, Ney Paschoal, José Gomes de Almeida e Outros... Em 1974 se tornou um sindicato reconhecido pelo Governo Federal através da Carta Sindical fornecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, tendo como base territorial todo o Município de Itamaraju , tendo sido aprovado os seu Estatutos Sociais como Órgão representativo das Categorias Econômicas Integrantes dos Grupos do Plano da Confederação Nacional. Nesse tempo de existência do Sindicato, foram eleitos como Presidentes os senhores José Almeida Carneiro, Ney Paschoal dos Santos, José Miguel de Morais, Cosme Afrânio Leite Lima e atualmente o Senhor Urbano Pereira Correia. O Sindicato Rural, esta filiado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
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